DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência dos contratos: 11/03/2025 a 31/12/2025. Data de assinatura: 11/03/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 Objeto: Homologação de CARONA nº A/2025-00003 fundamentada de acordo com o que determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: PEG PAG Comercio de Alimentos EIRELI, CNPJ nº04.470.529/0001- 20, pelo Valor de R$310.986,49. Referente à CARONA nº A/2025-00003, cujo objeto é: Adesão parcial à ata de registro de preço nº028/2024, oriunda do pregão eletrônico nº90027- 2024, visando aquisição de materiais de expediente, objetivando atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais de Mãe do Rio - PA. Homologo e Ratifico em 10 de março de 2025, determinando que se proceda a publicação do referido extrato. CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA Secretária Municipal de Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00010-PE/SMS Objeto: Aquisição de Formulas nutricionais, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde do município de Mãe do Rio - PA. Abertura: 27/03/2025. Às 08h00, pelo portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Integra dos editais e informações disponíveis na PMMR, Sala da CPL sito no Complexo Administrativo, 998, Santo Antônio. - Mãe do Rio/PA de segunda à quinta-feira, no horário de 07h30min às 13h30min. E no site: www.prefeituramaedorio.pa.gov.br. LAURA VITORIA RABELO OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050562.000041/2024-71, autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90072/2024. Objeto do Contrato: aquisição de soluções de grandes volumes, como soro fisiológico, álcool e demais itens essenciais, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas. Empresa: M J G DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 34.140.133/0001-85. VALOR: R$ 560.203,28 (quinhentos e sessenta mil duzentos e três reais e vinte e oito centavos). Dotações: 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192, 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH, 10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica, 10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo; Sub elemento: Material Farmacológico. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá/PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2025-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050562.000041/2024-71, autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90072/2024. Objeto do Contrato: aquisição de soluções de grandes volumes, como soro fisiológico, álcool e demais itens essenciais, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas. Empresa: ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 49.803.998/0001-51. VALOR: R$ 163.190,00 (cento e sessenta e três mil cento e noventa reais). Dotações: 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192, 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH, 10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica, 10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo; Sub elemento: Material Farmacológico. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá/PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050562.000006/2025-33 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90019/2024-CPL/PMM. Objeto do Contrato: aquisição de medicamentos de uso oral e tópicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas. Empresa: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPIT A L A R ES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.640.617/0001-10. VALOR R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Dotações Orçamentárias: 061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; 061201.10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica; 061201.10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO -Secretário Municipal de Saúde de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2025-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050562.000006/2025-33 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90019/2024-CPL/PMM. Objeto do Contrato: aquisição de medicamentos de uso oral e tópicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas. Empresa: ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 49.803.998/0001- 51. VALOR R$ 90.886,00 (noventa mil oitocentos e oitenta e seis reais). Dotações Orçamentárias: 061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; 061201.10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica; 061201.10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050562.000010/2024-11 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90056/2024. Objeto do Contrato: Aquisição fraldas descartáveis (geriátrica e infantil) para atender o fundo municipal de saúde de marabá. Empresa ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 49.803.998/0001-51. VALOR: R$ 34.687,50 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dotações Orçamentárias: 061201.10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 061201.10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; 061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.22 - Material de limp./produtos higienização. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá /PA . CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050556.000061/2024-21 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90117/2024/CPL/DGLC/SEPLAN. Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada para manutenção com reposição de peças (quando houver necessidade) de motocicletas e de veículos leves, pesados e utilitários movidos à GASOLINA/FLEX E DIESEL, que atendam às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original/genuína com base no valor das peças das tabelas das fabricantes/montadoras, (lavagem de veículos, Serviços de Guincho e lavagem de polimento) manutenção corretiva e preventiva dos veículos do Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Empresa: AUTO CARAJÁS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.635.432/0001-20. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotações Orçamentárias: 061201.10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 061201.10 122 0012 2.046 Manutenção Conselho Municipal de Saúde; 061201.10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; 061201.10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica; 061201.10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente - SAMU 192; 061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; 061201.10 304 0012 2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.39 - Material p/ Manutenção de Veículos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 3.3.90.39.19 - Manutenção e Conservação de Veículos. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá /PA . CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 246/2025-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050562.000048/2025-74 autuado na modalidade, Dispensa Emergencial Eletrônica Nº 3/2025/CPL/DGLC/SEPLAN. Objeto do Contrato: Aquisição de medicamentos injetáveis para suprir a necessidade iminente da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá. Empresa: INSTRUMED INSTRUMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.626.549/0001-54. VALOR: R$ 1.969.009,87 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil nove reais e oitenta e sete centavos). Dotações Orçamentárias: 061201.10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; 061201.10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica; 061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.38 - Material farmacológico - unid. de saúde. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá /PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM EXTRATO DE ADESÃO Extrato de adesão nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo Pregão Eletrônico SRP n° 038/2023 - Ata de Registro de Preço nº 038/2023. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Maracanã. Órgão participante (Carona): Prefeitura Municipal de Marapanim, CNPJ n°: 05.171.681/0001-74. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS FUNERÁRIOS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE MARAPANIM/PA. Fornecedor registrado: L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERARIOS ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 13.170.729/0001-58. Vigência da Ata: 31 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Vigência do Termo de Adesão: 15 de janeiro de 2025 e encerrar-se-á em 14 de janeiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONTRATO Nº 01/2025-VALOR GLOBAL-R$ 233.400,00 (duzentos e trinta e três mil e quatrocentos reais); ORIGEM: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 038/2023, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 038/2023, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Maracanã, PROCESSO CARONA Nº 01/2025, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL; CONTRATADA: L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERARIOS ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 13.170.729/0001-58.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS FUNERÁRIOS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDAD ES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE MARAPANIM/PA. VIGÊNCIA: 15 de janeiro de 2025 e encerrar-se-á em 14 de janeiro de 2026. Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2025. EXTRATO DE ADESÃO A Prefeitura Municipal de Marapanim/PA, no uso de suas atribuições legais, declarar para todos os fins, que através do Processo Carona nº 01/2025, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 038/2023, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 038/2023, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Maracanã, de acordo com as normas estabelecidas pelo edital, especificação e quantidades: Empresa registrada: L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERARIOS ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 13.170.729/0001-58, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONTRATO Nº 01/2025-VALOR GLOBAL-R$ 233.400,00 (duzentos e trinta e três mil e quatrocentos reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 2025/001.- DISPENSA/SESAU originário do processo de Dispensa de Licitação nº 2025/01.21.001 - SESAU/PMM. OBJETO: Serviço de Instalação de Divisória de Ambiente de Painel Naval com Perfil Metálico, para atender a Secretaria de Saúde de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 10.299.375/0001- 58. CONTRATADA: JOÃO FERREIRA LIMA 25270834200, CNPJ 45.510.050/0001-57. VALOR GLOBAL: R$ 59.690,00 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025. Ord. De Despesas: Victoria Feitoza de Moura - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº A/2025-001.001 SEMMAS/PMM, originário da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 031/2024 SESAU/PMM, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2024-031-SESAU/PMM (ADESÃO nº A/2025-001 SEMMAS/PMM). OBJETO: Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde, dos grupos A (biológicos), B (químicos) e E (perfurocortantes), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/FUNDO MUNICIPAL, CNPJ: 11.805.784/0001-41. CONTRATADA : TRANSCABRAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.257.520/0001-35. VALOR: R$ 174.100,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Cem Reais). VIGÊNCIA: 21/02/2025 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025. Ord. De Despesas: RENATA PAMPLONA NOVAES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 037/2024.001.001-SEMAD-PMM, oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2024.001-SEMAD/PMM, ORIGINÁRIO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-037-SEMAD/PMM, cujo objeto: O objeto da presente licitação é a Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando abastecer e atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração do município de Marituba/PA, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência. CONTR AT A N T E : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ 01.611.666/0001-49. CONTRAT A DA : CASA SANTA COMERCIO LTDA., CNPJ: 51.531.999/0001-36. VALOR GLOBAL: R$ 421.908,98 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Novecentos e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. Data de assinatura: 28 de fevereiro de 2025. ORD. DE DESPESAS: MIKHAIL GUIMARÃES PEROUANSKY - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO.