DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros: I - Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Fe d e r a l ; II - Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; III - Juiz Federal Bruno Hermes Leal, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; IV - Juíza Federal Débora Valle de Brito, representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; V - Juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, representante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; VI - Juiz Federal Gustavo Chies Cignachi, representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; VII - Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior, representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e VIII - Juiz Federal Bruno Augusto Santos Oliveira, representante do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. § 1º O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior coordenará o grupo. § 2º O Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal (CECINT) fará o apoio logístico e executará as deliberações do grupo. Art. 3º O grupo poderá contar com auxílio de outras autoridades ou instituições diretamente envolvidas na execução penal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 124, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004333/2025-00, resolve: Conceder pensão vitalícia, com efeitos a contar de 15/1/2025, data do óbito, à Sra. VERA MARIA PERRELLI, viúva do ex-servidor deste Tribunal JOSÉ DOS SANTOS PERRELLI, código 2927, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG Nº 24, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo SEI N.º 6003479/2025-00, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora AMANDA DE SOUSA ARRUDA, código 52.849, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e eventual do titular do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT. Art. 2º Designar o servidor RAFAEL SILVA XAVIER, código 56.202, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ATO CSJT.GP.SG Nº 25, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo N.º 6009121/2022-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME AFFONSO DOS REIS, código 60.484, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício do encargo de substituto legal e eventual do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-1, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (Sejur). Art. 2º Designar a servidora GLÁUCIA BONFIM DE JESUS LOPES, código 36.792, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-1, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (Sejur), em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 142, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2264 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/03/2025, resolve: 1 - Designar o servidor JOAO CARLOS LEAO DA SILVA, código 49692, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma. 2 - Designar o servidor SAULO FELIPE MAIA, código 43581, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 143, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2269 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/03/2025, resolve: Dispensar o servidor EURIDES VIANA DE BRITO, código 62371, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, com efeitos a contar de 1º de abril de 2025. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 144, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2271 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/03/2025, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora MARINA BEZERRA LOPES, código 65945, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, com efeitos a contar de 10 de março de 2025. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 145, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2270 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/03/2025, resolve: Designar a servidora AMANDA MASCARENHAS FREITAS, código 67977, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 146, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2273 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/03/2025, resolve: Designar a servidora ANNE KAROLINA TEIXEIRA PIMENTA, código 67930, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 147, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2279 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/03/2025, resolve: Designar o servidor MARCEL FORTES DE OLIVEIRA PORTELA, código 68651, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 148, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2278 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/03/2025, resolve: Designar a servidora NAYARA RODRIGUES PAES, código 54182, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.752, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também a anuência constante do documento nº 4188324, contido nos autos do Processo nº 001678/25-00.004, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando os artigos 1º, 2º e 7º da Resolução STM nº 276/2020 , resolve: CONVOCAR a Dra. AMINI HADDAD CAMPOS, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para atuar como Juíza Auxiliar, nesta Corte, junto ao Gabinete da Presidência, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem, contados a partir de 12 de março de 2025. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.788, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005875/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o formulário nº 4226790, e o Ato 4725/2025 (4184434), resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Art. 7º do Ato 4774, de 11 de março de 2025/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de março de 2025. Art. 2º DISPENSAR, a contar de 13 de março de 2025, o militar JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula 8450, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Comunicação Social, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 8663, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Imprensa, daAssessoria de Comunicação Social, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 4º NOMEAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Comunicação Social, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 8663, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência. Art. 5º DESIGNAR o militar JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula 8450, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Diretoria de Administração. Art. 6º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ROSICLEIDE OLIVEIRA ALVES, matrícula 1036, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MILENA SANTOS PIMENTA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Educação à Distância, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO