DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. JOAO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 148, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0001207-24.2025.4.02.8000, resolve: RETIFICAR o Ato PRES/TRF2 nº 123, de 21.02.2025, publicado no DOU, Seção 2, de 24.02.2025, que exonerou, a pedido, a partir de 21.01.2025, o servidor DANIEL HENDRIGO LONGHI, Técnico Judiciário/Informática, Nível Superior, Classe "B", Padrão "6", do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990 em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal, para fazer constar "Técnico Judiciário/Tecnologia da Informação, Área Apoio Especializado", no lugar de "Técnico Judiciário/Informática, Nível Superior", mantendo-se os efeitos a contar de 21.01.2025. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 150, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0002061-15.2025.4.02.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 17/01/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor DOUGLAS FERNANDES RADICH, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 152, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0002699- 85.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIZETE NOGUEIRA ALVES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.615, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010255-11.2024.4.03.8001- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ELCIAN GRANADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225- 45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.618, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0030573-86.2022.4.03.8000 - SEI, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 5.692, de 15 de abril de 2024, publicado em 29 de abril de 2024 no Diário Oficial da União; II - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.082, de 12 de agosto de 2022, publicado em 30 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União, para fazer constar a concessão de PENSÃO ESTATUTÁRIA a THAÍS FERREIRA DOS SANTOS, na condição de filha inválida do servidor inativo JOÃO XISTO DOS SANTOS, RF n.º 120, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, enquanto persistir a invalidez, fundamentada nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, descontados os valores já percebidos a esse título e mantidos os demais termos da concessão inicial. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 136, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001490-56.2025.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor SÉRGIO CAETANO DA SILVA, matrícula T5-147, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, nos termos estipulados pelo art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 25, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Informação id.:1083747, contida neste PA-e SEI 0027505-95.2021.4.01.8008, resolve: CONVALIDAR os atos praticados pelo Juiz Federal SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ, no exercício da Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 21 a 23/1/2025 Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 53/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000914-59.2025.6.03.8000, resolve: Art. 1º Nomear ADRIANA DAS CHAGAS OLIVEIRA PACHECO, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Institucional da Presidência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carmo Antonio de Souza TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 162, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003996-39.2025.6.05.8034, resolve: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Ramon Santana Neves para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 34ª Zona Eleitoral/Belmonte, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 164, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004066-88.2025.6.05.8185, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Sandra Cordeiro Mata Virgem da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João. Art. 2º Designar a servidora Sandra Cordeiro Mata Virgem, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João. Art. 3º Designar a servidora Jessica Espínola de Sá, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 171, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004474-68.2025.6.05.8124, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Manoel Alecrim Cardoso da função de Assistente I - FC-1 da 124ª Zona Eleitoral/ Correntina. Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Manoel Alecrim Cardoso para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 124ª Zona Eleitoral/ Correntina, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Mauro da Silva Santos para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 124ª Zona Eleitoral/ Correntina, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 173, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085- 24.2025.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 174, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004343-21.2025.6.05.8148, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Laurentino Bispo dos Santos da função de Assistente I - FC-1 da 148ª Zona Eleitoral/ Itanhém. Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Silmara Gomes da Silva para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 148ª Zona Eleitoral/ Itanhém, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 176, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004305-47.2025.6.05.8200, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Erica Abreu de Menezes da função de Assistente I - FC-1 da 200ª Zona Eleitoral/Pojuca. Art. 2º Designar o servidor Luiz Cláudio Ferreira Matos, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 para a função Chefe de Cartório - FC-6 da 200ª Zona Eleitoral/Pojuca. Art. 3º Designar o servidor João Francisco de Oliveira Junior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, como titular da função Assistente I - FC-1 da 200ª Zona Eleitoral/Pojuca. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO