DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025; 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - 0027, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 2785/2025, resolve: Exonerar a servidora TWIGY TERCIA MONTEIRO QUEIROZ BORGES, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Auxílio às Unidades Judiciárias, na Assessoria de Auxílio às Unidades Judiciárias - 2º Grau, a partir de 14/03/2025. DESª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - 0028, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 2702/2025, resolve: I - Nomear o servidor RENAN SILVERIO PETERLINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Auxílio às Unidades Judiciárias, na Assessoria de Auxílio às Unidades Judiciárias - 2º Grau, no período de 14/03/2025 a 31/03/2025. II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 502/2022. DESª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977; CONSIDERANDO o disposto no Art. 18 da Resolução CFP nº 24/2022, de 25 de outubro de 2022, que regulamenta o Programa de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia, resolve: Art. 1º Instituir a equipe multidisciplinar para suporte técnico-operacional na implantação e auditoria técnica do projeto aprovado para acesso ao recurso do programa de sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo da aquisição da primeira sede do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região -TO. Art. 2º Os membros da equipe técnica deverão acompanhar todas as fases do projeto, prestando suporte técnico-operacional para sua implantação, controle e execução, bem como realizar auditorias técnicas dos resultados e tratar de demais assuntos pertinentes. Art. 3º A equipe técnica mencionada no caput do art. 1º será composta por representantes indicados pelo Conselho Gestor do Programa de Sustentabilidade e referendados pelo XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia, conforme segue: I - Célia Mazza de Souza, Conselheira Tesoureira e Coordenadora do Programa de Sustentabilidade; II - Rodrigo Acioli Moura, Conselheiro do CFP; III - Edson de Souza Lima, Conselheiro Tesoureiro do CRP-2/PE; IV - Diego Barbosa Oliveira dos Santos, Assessor da Gerência Financeira do CFP; V - Mônica Neves da Silva, Supervisora do Setor de Licitações e Contratos do CFP. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 84, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO o pedido de exoneração da empregada pública Dra. Simone Nery Dorneles Da Silva; CONSIDERANDO que empregada pública Dra. Simone Nery Dorneles da Silva, solicitou demissão e dispensa do aviso prévio, bem como, firmou declaração informando que não faria o exame demissional, assumindo responsabilidades por este fato, por estar em outra cidade apresentou declaração de ausência o que está devidamente comprovado documentalmente, documentos esses acostados em sua pasta funcional, baixam as seguintes determinações: Exonerar a pedido da empregada pública Dra. Simone Nery Dorneles Da Silva, Coren-MS n.139992, RG n. 2078679-4 SSP/MT, da função de Enfermeira Fiscal do Coren-MS. Devido a rescisão contratual ser a pedido da empregada pública, Dra. Simone Nery Dorneles Da Silva, este fará jus apenas ao saldo de salário, 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e férias adicionadas de um terço, proporcional ao tempo trabalhado, conforme os termos do artigo n. 477 do Decreto Lei nº 5.452/1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 28 de janeiro de 2025. LEANDRO AFONSO RABELO DIAS Presidente COREN-MS VIRNA LIZA PEREIRA CHAVES HILDEBRAND Secretária COREN-MS CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-13 Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, Autarquia Federal incumbida da fiscalização das profissões nos termos do disposto na Lei Federal nº 6.3616/1975, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o teor do artigo 37 da Constituição Federal, em especial no que tange aos princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente o da eficiência administrativa; CONSIDERANDO o teor do artigo 8º da Resolução COFFITO n. 413/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e dá outras providências; CONSIDERANDO a aprovação da Resolução n. 12 de 08 de fevereiro de 2025, na 135ª Reunião Ordinária Plenária, resolve: Art. 1º - Nomear como Controladores da Unidade de Controladoria Interna do CREFITO-13: § 1º-Controlador Contábil: o Contador contratado IBER REITMAN BATISTA. § 2º-Controladora Jurídica: a Advogada Contratada e Assessora Jurídica DANIELLY PEREIRA DIAS PISCIOTTANO. § 3º-Controlador Operacional: O Conselheiro Efetivo, Fisioterapeuta ISRAEL MOARES DOS SANTOS. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27/02/2025. RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins - Core-TO, via de seu diretor presidente, Davi Aparecido Silva Pereira, no uso das suas atribuições regimentais descritas no Art. 5º, alínea "m" e por fim diante da deliberação Plenária em reunião do exercício de 2025, resolve: Art. 1º Aprovar, para cumprir o mandato anual de 24 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, a nomeação dos conselheiros Carlos Eduardo Aires Gomes dos Santos, Renato Franco Chagas e Antônio de Pádua Assunção como membros efetivos e Percio Barbosa Freire como membro suplente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional no âmbito do Core-TO, para o exercício de 2025. Art. 2º Esta resolução produzirá os seus efeitos considerando a data em que os Diretores foram eleitos para integrar Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional no âmbito do Core-TO, precisamente, em 24 de fevereiro de 2025. Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA Diretor-Presidente Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, por intermédio do seu Comandante,NOTIFICA, a empresa C. Blindados S.A - CR n° 1000768, da aplicação de penalidade imposta noProcesso Administrativo Sancionador n° 12/SFPC/PAS, de 23 de setembro de 2024, do BCMS,cuja a solução do Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, determinouaplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA , conforme o previsto no Art. 113, sem prejuízo dassanções de natureza civil ou penal, do Decreto nº 10030/2019. Sendo assim, informo que aEmpresa tem o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso administrativo, se assim odesejar, a fim de constar do competente processo administrativo, cujo os autos encontram-se asua disposição no Batalhão Central de Manutenção e Suprimento; podendo ter vistas dos autos eobter cópias mediante requerimento. A interposição do recurso administrativo deve ser dirigidaao Sr. Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento e remetida ou entregue noEndereço: Estrada São Pedro de Alcântara, nº 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro- RJ, CEP:21.735-210, ou enviada para o e-mail [email protected], se assim desejar." Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM Comandante do BCMS COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLAS E 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA - ESCOLA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VISTA DOS AUTOS E APRESENTAÇÃO DE DEFESA Em razão de não ter logrado êxito na notificação do sindicado Sr Maj Inf Matheus Guedes Barros para apresentação de alegações finais nos autos da sindicância instaurada pela portaria nº 07/2024-assjur/sind, do comandante do gues/9ª bda inf mtz, de 02 de agosto de 2024, notifico o sr maj inf matheus guedes barros para, no prazo de cinco dias corridos, apresentar alegações finais por escrito, caso queira. informo ainda, que os autos encontram-se a disposição para vista no gabinete do comandante do 31º grupo de artilharia de campanha (escola). Adriano Muraroli Bernardes - TC Sindicante