DOMCE 14/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:C642E439

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2025

Dispensa eletrônica n° 005/2025 - Processo Administrativo n° 2025.02.05.01

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ n° 35.050.442/0001-27.

CONTRATADA: Thiago Maia de Oliveira 06592539330 - ME, inscrita no CNPJ n° 45.096.210/0001-63.

OBJETO: Aquisição de Material de Copa/Cozinha, Higiene e Limpeza para a Câmara Municipal de Icapuí.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 42.622,67 (quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

ASSINA PELA CONTRATADA: Thiago Maia de Oliveira.

VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2025, a partir da data de sua publicação.

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

Icapuí - CE., 07 de março de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:16F440E9

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU N° 001/2025 – IMFLA VALIDADE ATÉ: 07/03/2027

O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente licença, que autoriza a: Nome/Razão Social: Prefeitura Municipal de Icapuí - PMI Nome/Fantasia: CNPJ/CPF: 10.393.593/0001-57 Município: Av. 22 de Janeiro, 5183 - CENTRO / ICAPUÍ-CE Processo IMFLA: PDL 014/2025

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU PARA A CONTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, COM COORDENADAS E 667845,43 S 9486438.98, LOCALIZADO NA REDONDA, ZONA URBANA, ICAPUÍ-CE, DE RESPONSABILIDADE DO (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - PMI, INSCRITO (A) NO CNPJ: 10.393.593/0001-57, DE ACORDO COM O PARECER IMFLA PTA 004/2025.

CONDICIONANTES:

• Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento; • O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:

Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição dessa licença; Graves riscos ambientais e de saúde; Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do IMFLA; Afixar, no local do empreendimento, placa indicativa do licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA N°01, de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA. RECOMENDAÇÕES: Atender as diretrizes do projeto apresentadas no Memorial Descritivo; Realizar o tratamento e destinação adequado dos resíduos gerados. ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente Licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais causados. A Solicitação de renovação deverá ser realizada com antecedência mínima de 60 dias antes do vencimento de sua validade.

Icapuí-CE, 07 de março de 2025

HERNANDES FELIX REBOUÇAS Presidente do IMFLA

KEVERSON ASSIS SOARES Coordenador de Licenciamento Ambiental Publicado por: Mário Sérgio Nogueira de Souza Código Identificador:AB35ACFA

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU N° 002/2025 – IMFLA VALIDADE ATÉ: 07/03/2027

O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente licença, que autoriza a: Nome/Razão Social: Prefeitura Municipal de Icapuí - PMI Nome/Fantasia: CNPJ/CPF: 10.393.593/0001-57 Município: Av. 22 de Janeiro, 5183 - CENTRO / ICAPUÍ-CE Processo IMFLA: PDL 015/2025

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU PARA A CONTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, COM COORDENADAS E 667193.80 S 9479502.23, LOCALIZADO NA NOVA BELÉM, NO CVTP, ZONA URBANA, ICAPUÍ-CE, DE RESPONSABILIDADE DO (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - PMI, INSCRITO (A) NO CNPJ: 10.393.593/0001-57, DE ACORDO COM O PARECER IMFLA PTA 005/2025.

CONDICIONANTES:

• Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento; • O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:

Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição dessa licença; Graves riscos ambientais e de saúde; Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do IMFLA;