DOMCE 14/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador:92151242

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1203- A /2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 07 DE MARÇO DE 2025, ao servidor(a) público municipal MANOEL GIONCARLO E SILVA, matrícula nº 1332228, ocupante do cargo efetivo de MONITOR CULTURAL, com lotação no SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO por um período de 03 (TRÊS) anos, prorrogável por igual período, com amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 de março de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Portaria N° 0201D/2025 Secretária da Administração

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:BBDAB158

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1203- B /2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 07 DE MARÇO DE 2025, ao servidor(a) público municipal PAULO BRUNO DA SILVA, matrícula nº 1395744, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, com lotação no SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO por um período de 03 (TRÊS) anos, prorrogável por igual período, com amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 de março de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Portaria N° 0201D/2025 Secretária da Administração

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:FE524F64

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1203- C /2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ao servidor(a) público municipal TARCISIO VIANA MOREIRA, matrícula nº 1306626, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE COMPUTADOR, com lotação no SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC, LICENÇA PAR30A TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO por um período de 03 (TRÊS) anos, prorrogável por igual período, com amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 de março de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Portaria N° 0201D/2025 Secretária da Administração
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:5A34DA17

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1203-D/2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, o servidor GALBERTO ALVES DE LIMA, matrícula Nº 1391373, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE – SESA a SUSPENSÃO DE VÍNCULO a partir do dia 12/03/2025, com a finalidade de ser empossada em concurso de outra repartição pública, com esteio que dispõe o Art. 115-A, inciso I, da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 de março de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária de Administração –SEAD Portaria N° 0201 – D/2025 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:08AA0F41

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, A SRA. ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO, ORDENADORA DE DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 0301-B/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, AUTORIZA À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I- 001/2025-SAAE, COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE EXTERNO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, ROTINAS/DEMANDAS LOCAIS E NA ESFERA JUDICIAL, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO A ESTA AUTORIZAÇÃO. INFORMAMOS AINDA, QUE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI