DOMCE 14/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671
www.diariomunicipal.com.br/aprece 111
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:FB05B430
PROCURADORIA PORTARIA Nº 702/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 702/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
DESIGNAR HERBERTH FREITAS LIMA DANTAS, PARA EXERCER FUNÇÃO DE ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DESPESA – DFD.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso e gozo de suas atribuições conferidas pela da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/21, que estabeleceu normas
gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 117
que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por
1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração
especialmente designados";
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.666/93 estabeleceu normas gerais
de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que "a
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
representante da Administração especialmente designado";
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2025, da Controladoria Geral da Prefeitura de Russas, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do município de Russas/CE e adota outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 35/2024, que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor(a) HERBERTH FREITAS LIMA DANTAS, CPF nº 922.414.923-53, para responder pela elaboração do documento de formalização de despesas – DFD, firmados pela CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 2°- A execução do(s) contrato(s) deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(a) fiscal nomeado(a) por esta Administração de acordo com as legislações pertinentes.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor em 01 de março de 2025.
REGISTRE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de fevereiro de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:1B3044D3
PROCURADORIA PORTARIA Nº 703/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 703/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/2017, que Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município e o Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão desta Prefeitura,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o (a) Sr. (a). MARIA DEUZELENA DE SOUZA CHAVES, cadastrado (a) no CPF sob o nº 909.692.943-87, para atuar como LIQUIDANTE, integrante do (a) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor em 01 de março de 2025.
Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de fevereiro de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:86268B66
PROCURADORIA PORTARIA Nº 716/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
PORTARIA Nº 716/2025 de 13 de março de 2025.
DESIGNAR JOSÉ EVAMBERTO MOREIRA NETO, PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso e gozo de suas atribuições conferidas pela da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/21, que estabeleceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 117 que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados";
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.666/93 estabeleceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado";
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2025, da Controladoria Geral da Prefeitura de Russas, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do município de Russas/CE e adota outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 35/2024, que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor(a) JOSÉ EVAMBERTO MOREIRA NETO, CPF nº 036.346.113-24, para responder pela fiscalização dos contratos firmados pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 2° - A execução do(s) contrato(s) deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(a) fiscal nomeado(a) por esta Administração de acordo com as legislações pertinentes.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor em 01 de abril de 2025.
REGISTRE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de março de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:B1447412
PROCURADORIA PORTARIA Nº 717/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
PORTARIA Nº 717/2025 de 13 de março de 2025.