DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . .NOME / RAZÃO SOCIAL .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O . .ATACADO PREMIUM RJ LTDA .12.585.112/0001-30 .16480.720329/2024-51 . .50.570.400 JHENY MACHADO DOS SANTOS .50.570.400/0001-00 .16480.720037/2024-18 . .MAK COMERCIO DE ROUPA LTDA .42.953.400/0001-61 .16480.720339/2024-96 . .AR2M LTDA .43.117.843/0001-85 .16480.720040/2024-31 . .K. E. S. SILVA .48.408.696/0001-16 .16480.720035/2024-29 . .LIBERTY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA .22.469.692/0001-54 .16480.720331/2024-20 . .ZEROVINTEUM SOUL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. .29.278.339/0001-36 .16480.720332/2024-74 . .ALESSANDRO DE FREITAS MONTEIRO .42.887.592/0001-55 .16480.720338/2024-41 . .IMPERIO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA .32.802.701/0001-30 .16480.720333/2024-19 . .51.689.442 LTDA .51.689.442/0001-28 .16480.720344/2024-07 . .FABRIC STYLE CONFECCOES LTDA .36.432.442/0001-54 .16480.720335/2024-16 . .LELO AIRSOFT LTDA .39.791.271/0001-48 .16480.720033/2024-30 . .FERREIRA RODRIGUES INDUSTRIA E CONFECCAO DE CALCADOS LTDA .51.229.411/0001-94 .16480.720342/2024-18 . .CLAYTON HERCULANO DA SILVA .XXX.189.989-XX .16480.720063/2023-65 . .FINA ESTAMPA LTDA .21.923.486/0001-00 .16480.720330/2024-85 . .THIAGO ROBERTO AMARAL DE OLIVEIRA .XXX.562.757-XX .16480.720319/2024-15 . .CLICK MASTER IMPORT. LTDA .46.909.662/0001-80 .16480.720365/2024-14 . .ANDRE ALVES MARTINS .XXX.785.117-XX .18203.720028/2024-21 . .EURO TECH COMERCIO E MAGAZINE LT DA .40.672.822/0001-33 .16480.720336/2024-52 . .THIAGO ROBERTO AMARAL DE OLIVEIRA .XXX.562.757-XX .16480.720318/2024-71 MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27- A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . .NOME / RAZÃO SOCIAL .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O . .51.550.154 LTDA .51.550.154/0001-98 .16480.720343/2024-54 . .CARLOS EDUARDO CORVELLO DE M AT T O S .XXX.822.107-XX .16480.720315/2024-37 MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.153252/2025-71. Pregão Nº 90026/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 15.226.223/0001-49 - VRL MANUTENCOES TECNICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção predial preventiva, corretiva e sob demanda, incluindo equipe residente, equipe de apoio, serviços especializados referentes a sistema de combate a incêndio, inspeção termográfica de instalações de baixa tensão, manutenção preventiva do grupo gerador diesel de emergência, análise da qualidade do ar, análise química da água de condensação do torre alpina, limpeza dos dutos de condicionamento de ar, inspeção e ensaio do spda, manutenção de estabilizadores e nobreaks, limpeza de reservatório de água, fornecimento de materiais e serviços sob demanda, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2030. Valor Total: R$ 8.783.940,00. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de convênio, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil-Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª RF e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon/SP, publicado no DOU nº 49 de 13 de março de 2025, Seção 3, pág. 92, onde se lê: "OBJETO: ..., sediados no âmbito da 8ª Região Fiscal e pelo Sescon/SP, o Sr. Antonio Carlos Souza dos Santos, Presidente. para discussão e implementação de propostas de melhoria." leia-se: "OBJETO: ..., sediados no âmbito da 8ª Região Fiscal, para discussão e implementação de propostas de melhoria." ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EQUIPE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE ADUANEIRO 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600 / EVCA63171 / 2025 A CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação. . .Sq. .Processo .Termo de Guarda .Interessado .N° do Documento . .1 .10814.720047/2025-39 .252566/2024 .MARKENES ELVILUS JEUNE .D24 0011 6635 . .2 .10814.720048/2025-83 .299194/2024 .IMRAN HOSSAIN MANIK .D24 0008 6867 . .3 .10814.720049/2025-28 .299315/2024 .ZHUANGZHUANG LIU .D24 0008 7262 . .4 .10814.720082/2025-58 .282138/2024 .LIXIAO HONG .D24 0011 8751 . .5 .10814.720083/2025-01 .283216/2024 .LI JUANYUN .D24 0011 9572 . .6 .10814.720176/2025-27 .234044/2024 .FRANCISCA JOSE VEGA LUQUE .D24 0004 4793 . .7 .10814.720177/2025-71 .234145/2024 .DANIEL CASTANEDA AMADOR .D24 0004 8257 . .8 .10814.720178/2025-16 .234242/2024 .VIRGILIO MORQUECHO MEZA .D24 0004 8630 . .9 .10814.720179/2025-61 .235316/2024 .SHEILA FARFAN VILCHEZ .D24 0005 1306 . .10 .10814.720294/2025-35 .223301/2024 .LUCAS CANELEO MENESES .D24 0008 8882 . .11 .10814.720295/2025-80 .251546/2024 .CARLOS GUILLERMO URQUIETA CHAVEZ .D23 0001 8117 . .12 .10814.720296/2025-24 .252267/2024 .SYED ARSHAD HUSSAIN .D24 0011 6264 . .13 .10814.720348/2025-62 .299715/2024 .CRISTOBAL MIMICAGODOY .D24 0014 5446 . .14 .10814.720349/2025-15 .299822/2024 .DIMITRIOS KOLLAROS .D24 0015 9633 . .15 .10814.720350/2025-31 .299949/2024 .DE ZHANG .D24 0016 4482 . .16 .10814.720351/2025-86 .300095/2024 .MESHACH NASHLY BROWN .D24 0018 6554 . .17 .10814.720446/2025-08 .283554/2024 .PETER LLOYD SALYER .D24 0012 3205 . .18 .10814.720447/2025-44 .283566/2024 .ABDELKRIM KRID .D24 0012 3521 . .19 .10814.720448/2025-99 .283571/2024 .EUJIN LEE .D24 0012 3780 . .20 .10814.720496/2025-87 .278042/2024 .LIUJING FENG .D24 0008 0242 . .21 .10814.720497/2025-21 .278163/2024 .JUAN CARLOS JAUREGUIBERRY .D24 0008 2525 . .22 .10814.720498/2025-76 .279463/2024 .GABRIELA EUGENIO GERMANOS .D24 0008 2762 . .23 .10814.720499/2025-11 .279525/2024 .JORDI PALLARES SADO .D24 0008 3324 . .24 .10814.723167/2018-69 .37312/2024 .CAMILA MENDES VIEIRA DE SOUZA .891 1204 4480 Guarulhos, 12 de março 2025. VANUZA DE ARAUJO RAMOS