DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400105 105 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 16648.720018/2019-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Rescisão do contrato em decorrência do implemento da condição resolutiva prevista no termo aditivo 07/2024, qual seja, a nova contratação para os mesmos serviços, com vigência a partir de 01/04/2025. Data de Rescisão: 31/03/2025. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-10-01, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 4/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa COMERCIAL PEGADO LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.846.704/0001-42, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em 1ª instância exarada no processo administrativo SEI nº 18101.101036/2020-99, instaurado para apurar ausência de prestação de contas prevista no art. 52 da Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022, nos termos da Lei nº 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA Subsecretária de Ação Sancionadora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .884445/19 .M C I DA D ES .PM RIO FORMOSO/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:28/02/2025 . .944641/23 .M C I DA D ES .PM Aquidauana/MS .Altera contrap: R$ 286.926,37 .T Aditivo:12/03/2025 . .928477/22 .M C I DA D ES .PM Presidente Epitácio/SP .Altera vigência: 05/11/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .904093/20 .ANA .PM Presidente Prudente/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .T Aditivo:12/03/2025 . .928496/22 .M C I DA D ES .PM Nantes/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .T Aditivo:12/03/2025 . .0398063-69/15 .CAIXA .PM Teodoro Sampaio/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .T Aditivo:12/03/2025 . .884424/19 .M C I DA D ES .PM Teodoro Sampaio/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .T Aditivo:12/03/2025 . .918599/21 .M C I DA D ES .PM Curvelândia/MT .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 12/03/2025 . .958390/24 .FNDE .PM Tangará da Serra/MT .Alteração de Prazo de Condição Suspensiva: 30/04/2025 .T Aditivo: 28/02/2025 . .967377/24 .FNDE .PM Centro Novo do Maranhão/MA .Alteração do prazo constante na Cláusula Terceira, Subcláusula primeira. .T Aditivo:12/03/2025 . .928686/22 .M C I DA D ES .PM Doverlândia/GO .Altera vigência: 26/11/2025 .T Aditivo:12/03/2025 . .875387/18 .M ES P .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:12/03/2025 . .889322/19 .M C I DA D ES .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 28/11/2025 .T Aditivo:12/03/2025 . .896737/19 .M C I DA D ES .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:12/03/2025 . .0350955-41/11 .M C I DA D ES .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:12/03/2025 . .0350935-90/11 .M C I DA D ES .PM Cachoeiras de Macacu/RJ .Altera vigência: 27/04/2027 .T Aditivo: 12/03/2025 . .914485/21 .MTUR .PM Xangri-Lá/RS .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .931130/22 .M ES P .PM Santo Antônio do Planalto/RS .Exc subitem II da cláusula décima nona e alt cláusula décima segunda .T Aditivo:11/03/2025 . .939706/22 .M C I DA D ES .PM Nonoai/RS .Altera contrap: R$ 316.593,39 .T Aditivo:12/03/2025 . .968255/24 .M C I DA D ES .PM Pinhal/RS .Altera contrap: R$ 40.034,07 .T Aditivo:12/03/2025 . .841495/23 .MTUR .PM ITAÚ DE MINAS/MG .Altera contrapartida:R$ 216.291,80 .T.Aditivo: 11/03/25 . .925152/21 .MIDR .PM ITAÚNA/MG .Altera vigência: 31/07/25 .T.Aditivo: 11/03/25 . .958353/24 .FNDE .PM ARCOS/MG .Altera suspensiva: 30/04/25 .T.Aditivo: 11/03/25 . .851396/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRAS/CE .Altera vigência: 25/10/2025 .T Aditivo:12/03/2025 . .962087/2024 .FNDE .PM BELO JARDIM-PE .Alteração de CP para R$45.398,27 .Termo aditivo de 10/3/2025 . .955560/25 .MIDR .PM Taquari/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:11/03/2025 . .906913/20 .MIDR .PM Canavieiras/BA .Altera vigência: 01/08/2025 .Ex-Officio:12/03/2025 . .908169/20 .MIDR .PM CANDEAL/BA .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .830585/16 .M C I DA D ES .PM Paulista/PE .Altera vigência: 10/10/2025 .T Aditivo:12/03/2025 . .837816/2016 .M C I DA D ES .PM BARRA DO CHAPÉU/SP .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo: 12/03/2025 . .887882/19 .MTUR .PM Santana do Livramento/RS .Altera vigência: 02/04/2026 .T Aditivo:11/03/2025 . .885680/19 .M C I DA D ES .PM Santana do Livramento/RS .Altera vigência: 28/07/2025 .T Aditivo:11/03/2025 . .916934/21 .MIDR .PM Cajueiro/AL .Altera vigência: 01/04/2026 .Ex-Officio:11/03/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 11/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 617.998,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/05/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 12/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.527,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/10/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 10/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS - GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 33.067,98. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/01/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 11/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da MUNICÍPIO DE GLÓRIA - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.230,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 05/02/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 07/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.273,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 04/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 11/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUN DE URUBURETAMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 71.179,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/10/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 07/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 4.229,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/12/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 10/0225 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 14/02/2025 até 28/04/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.nogarileiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) JORGE FERLIN DALE NOGARI DOS SANTOS, no endereço Rua Chanceler Lauro Muller, 35, Parolin, Curitiba/PR, CEP 80.220-330, Telefone (41)3333-1515/99255-4592(Whatsapp), no horário de atendimento das 8h30m às 17h, Segunda à sexta, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 22/04/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 29/04/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.nogarileiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 100/0324 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 14.03.2025 a 27.03.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, o site www.leiloesbrasil.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) JOHENN BALDUINO BRASIL, na Av.das Palmeiras, esq/com Rua Vitória Régia Qd.05, Lt.06, Jardim dos Buritis, Aparecida de Goiania/GO, CEP 74.923-590, telefones: (62)3250-1500/3250-1503/99677-1096, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 27.03.2025, 10:00h, no site www.leiloesbrasil.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 01.04.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 01/04/2025. Outras informações nos telefones: (62)3250-1500/3250-1503/99677-1096, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA