DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.001367/2024-08. Pregão Nº 90047/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 15.690.857/0002-39 - APURA COMERCIO DE SOFTWARES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução em investigação em dark web, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 295.200,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 91/2025 - Processo nº 08020.008483/2015-59. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 91/2025, em referência. Data da assinatura: 27/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 226.988,00 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e oitenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 99/2025 - Processo nº 08020.002296/2025-33. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 99/2025, em referência. Data da assinatura: 28/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 10.458.000,00 (dez milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 984/2024 - Processo nº 08020.007943/2024-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE BONITO/MS, CNPJ nº 03.073.673/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 984/2024, em referência. Data da assinatura: 06/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSMAIL RODRIGUES, Prefeito Municipal de Bonito - MS. Valor: R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 89/2025 - Processo nº 08020.002353/2024-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 89/2025, em referência. Data da assinatura: 06/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Valor: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 94/2025 - Processo nº 08020.008359/2015-93. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 94/2025, em referência. Data da assinatura: 06/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Valor: R$ 2.887.484,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 102/2025 - Processo nº 08020.002270/2025-95. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 102/2025, em referência. Data da assinatura: 06/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 1.051.414,00 (um milhão, cinquenta e um mil quatrocentos e quatorze reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08700.000076/2024-35. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2024, por mais 01 (um) ano, a partir de 15/03/2025 até 15/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. reajustar os valores do contrato nº 03/2024, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sétima - reajuste, na forma do § 4º do art. 92 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 15/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.850,00. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de exames periódicos aos(às) servidores(as) em exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00015 Novo Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/03/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIDEC - 13/03/2025) 303001-30211-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 179, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002486/2025-00. Requerentes: Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A. e Dall'orto Dalvi & Cia Ltda. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (CNAE 4711-3/02). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 180, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002607/2025-13. Partes: Flex Solutions Poland sp. z o.o. e ABB sp. z o.o. Advogados: Denise Chachamovitz Leão de Salles, Vitor Luís Pereira Jorge, Tatiana Lins Cruz, Leonardo Mansur Lunardi Danesi. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: dispositivos de manobra de baixa tensão (CNAE 2731-7/00). EDITAL Nº 181, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002803/2025-80. Partes: Alliança Saúde e Participações S.A., CURA - Centro de Ultrassonografia e Radiologia S.A. e Refuá Participações S.A. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima, Marcos Tadeu Pastor Dalle Molli, Leopoldo Pagotto e Ana Elisa Bertolin da Silva. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: medicina diagnóstica (CNAE 8640-2/06). EDITAL Nº 182, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002842/2025-87. Partes: Copel Geração e Transmissão S.A. e Neoenergia S.A. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea da Cunha Cruz, Caroline Guyt França, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da Operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração (CNAE 3511-5/01), transmissão (CNAE 3512-3/00), distribuição (CNAE 3514-0/00) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). Publique-se. ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto LED n. 001/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45° (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Presidente da Subcomissão Regional de Avaliação de Documentos - SRPAD eliminará um total de 1.700,02 metros lineares de documentos relativos a Avisos de Recebimento - ARs, do grupo 311.1, do Código de Classificação de Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da PRF (Cientificação da Notificação), do período de 2011 a 2017, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Nacional Permanente de Avaliação de Documentos, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a retirada ou cópia dos Avisos de Recebimento. RONI GONÇALVES BATISTA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 440001 Nº Processo: 02000013330202476. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância no Bloco B da Esplanada dos Ministérios, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações: [email protected] telefones 61 2028 1024/1632/1104. MARCOS ANTONIO DA SILVA Coordenador de Licitações- Substituto (SIASGnet - 13/03/2025) 440001-00001-2025NE111111 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.000868/2024-61 O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.