DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11036718 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .56,95 .25,76 .211,53 . .14571040 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .19,57 .25,76 .174,15 . .11844306 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .54,8 .25,76 .209,38 . .11844307 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .54,21 .25,76 .208,79 . .11844308 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .53,61 .25,76 .208,19 . .12844830 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .52,92 .25,76 .207,5 . .12844831 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .51,71 .25,76 .206,29 . .12844832 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .49,96 .25,76 .204,54 . .12844833 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .47,26 .25,76 .201,84 . .13716261 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .44,02 .25,76 .198,6 . .13716262 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .40,05 .25,76 .194,63 . .13716263 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .35,85 .25,76 .190,43 . .13716264 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .31,65 .25,76 .186,23 . .14571038 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .27,77 .25,76 .182,35 . .14571039 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .23,57 .25,76 .178,15 . .11844305 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .55,64 .25,76 .210,22 . .Data dos Cálculos: 12/03/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA. PROCESSO: 02029.002244/2023-39; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente o Sr. LEANDRO MILHOMEM COSTA, inscrito no CPF sob nº 967..-15, e de outro lado o Sr. CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA, inscrito no CPF sob o nº .103.389-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS, do Ibama, CETAS/IBAMA, localizado no Estado de Goiás; VALOR: R$ 68.480,00 (sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais); PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº 22018826/2025-Supes-TO. DATA DAS ASSINATURAS: 27/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA. PROCESSO: 02029.001879/2023-19; PARTÍCIP ES : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente o Sr. LEANDRO MILHOMEM COSTA, inscrito no CPF sob nº 967..-15, e de outro lado o Sr. Roberto Giovannetti Pahim, inscrito no CPF sob o nº .701.221-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS, do Ibama, CETAS/IBAMA , localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR e PRAZO de acordo com o PLANO DE TRABALHO, Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº 21531949/2024-Supes-TO, readequado conforme Termo Aditivo (22626098). DATA DAS ASSINATURAS: 11/03/2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443055 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02126.000483/2023-56. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 37.162.435/0001-42 - ESPARTA SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 588.901,65. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, torna público o Resultado Preliminar da Análise de Propostas do Edital de Chamamento Público n° 20826645/2025 (processo 02129.000524/2023-84), que objetiva celebrar Acordo de Cooperação Técnica com vista à realização de ações de apoio à gestão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O resultado preliminar das propostas também pode ser consultado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso- a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-1. Duas instituições apresentaram propostas para estabelecimento de Acordo de Cooperação com o Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Instituto das Águas da Serra da Bodoquena - IASB (CNPJ 05.583.872/0001-43) e a Fundação Neotrópica do Brasil (CNPJ 73.684.789/0001-10). RESULTADO PRELIMINAR: . .Critérios de Julgamento .Pontuação proposta IASB . Pontuação proposta N EOT R O P I C A . .Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas .03 .03 . .Adequação da proposta aos objetivos da política, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria .02 .02 . .Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto .01 .01 . .Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante .02 .02 . .Pontuação Total .08 .08 COMISSÃO DE CONDUÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.004594/2025-96. Espécie: Termo de Doação n° 039/2023. Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 039/2023 celebrado entre o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ 03.537.443/0001-04 e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Tem por objeto a doação ao Donatário, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR. Data de Assinatura: 11 de março de 2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.003462/2025-47. Pregão Nº 90030/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva, de médico veterinário, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$ 771.307,04. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 02070.001232/2022-09. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e motorista a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no distrito federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Vigência: 14/02/2022 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 511.857,96. Data de Assinatura: 05/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo JBRJ nº 02011.001437/2024-42. OBJETO: Errata. Onde se lê: Vigência 07/01/2025 a 01/07/2026, Leia-se: 07/01/2025 a 07/01/2026. A publicação original foi divulgada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025, Seção 3, Página 99. Data da assinatura: 13/03/2025. ELIEZER DE SOUSA NUNES Diretor de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 126/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Energética Corumbá III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.631.430/0001-62, Geração CIII S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.274.591/0001-05, e Neoenergia Renováveis S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61. Processo nº: 48500.900932/2001-93. Objeto: Formalizar a transferência, da Geração CIII S.A. para a Neoenergia Renováveis S.A., da participação na titularidade da concessão referente à UHE Corumbá III, regida pelo Contrato de Concessão nº 126/2001-ANEEL. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Energética Corumbá III S.A.: Luiz Paulo Oliveira Branco Gazola, Diretor Geral, e Anita Luzia de Souza Pinheiro Da Costa Belchior, Diretora Administrativa Financeira. Pela Geração CIII S.A.: Marcelo José Cavalcanti Lopes, Diretor, e Rodolfo Fernandes da Rocha, Diretor. Pela Neoenergia Renováveis S.A.: Leandro Adzgauskas Montanher, Diretor, e Rodolfo Fernandes da Rocha, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 12 de março de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2022-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G , inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.421/0001-04, e Companhia Florestal do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 18.368.414/0001-33. Processo nº: 48100.901165/1996-12. Objeto: Formalizar a extinção das concessões das Pequenas Centrais Hidrelétricas Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno e Forquilha, conforme disposto na Resolução Autorizativa nº 15.766, de 21 de janeiro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G: Rogério Gonçalves Pizeta, Diretor, e Vitor Augusto Garcia, Procurador. Pela Companhia Florestal do Brasil: Rogério Gonçalves Pizeta, Procurador, e Vitor Augusto Garcia, Procurador. Data da Assinatura: Brasília, 12 de março de 2025.