DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400125 125 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO P R ES I D Ê N C I A Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Renilson Oliveira (NB: 6525168191, CPF: 683*34, Protocolo: 1551908717); Ana Maria de Souza (NB: 7132054989, CPF: 00084, Protocolo: 610986534); Luan Ferreira Mendes (NB: 6446433623, CPF: 13784); Cleyton de Jesus Sa Teixeira (NB: 6448540346, CPF: 14785); Milena Medeiros Fulgenio (NB: 6445672110, CPF: 17724, Protocolo: 750511992); Aroldo Marcos Andrade (NB: 6445670214, CPF: 18108, Protocolo: 243559871); Mylena Borges Monteiro (NB: 6445629192, CPF: 17694, Protocolo: 123884707); Pedra Augusta dos Santos Progenio (NB: 1634272657, CPF: 18149, Protocolo: 1606732909); Ines Sandes Borges (NB: 1759044927, CPF: 86134, Protocolo: 1441345896); Maria de Jesus Goncalves Tercas (NB: 7035192760, CPF: 20904, Protocolo: 1864794758); Aparecida de Oliveira (NB: 1954143033, CPF: 74500, Protocolo: 372189860); Oneide Moreira de Oliveira (NB: 1292912933, CPF: 01228, Protocolo: 1551866230); Aylla Beatriz Elias Ferreira (NB: 2094170874, CPF: 04210, Protocolo: 1128022757); Gessiele Santos Pereira (NB: 2093959296, CPF: 08661, Protocolo: 1367373085); Celia Maria de Jesus Oliveira (NB: 2030821530, CPF: 01270, Protocolo: 1331091716); Regina Aparecida Valverde Costa (NB: 1940593058, CPF: 26253, Protocolo: 490797958); Nadir Borges Ferreira da Rocha (NB: 6452899019, CPF: 58434); Julio Dalla Vecchia (NB: 5464577200, CPF: 23072, Protocolo: 1119629379); Pedro Teodorio da Silva (NB: 7035283642, CPF: 09410, Protocolo: 1357842637); Andreia Fernandes Leandro (NB: 7073240823, CPF: 10060, Protocolo: 1012185711); Odelite Oliveira Nascimento (NB: 7003133610, CPF: 01836); Lidia Ferreira do Nascimento (NB: 5312991070, CPF: 11104); Jose Wanderson Santos Pereira (NB: 7043131120, CPF: 08699, Protocolo: 1046191830); Gilmar Moreira de Oliveira Junior (NB: 5523143240, CPF: 05866); Setembrino Antunes Silva (NB: 5176381393, CPF: 02265, Protocolo: 926547689); Bernardo Siqueira de Lima (NB: 1992401575, CPF: 16579, Protocolo: 1576399332, Representante Legal: Clara Eloisa Siqueira Leandro, CPF 12629); Maria da Conceicao dos Santos (NB: 7019809848, CPF: 84515); Maria Jose Cordeiro Dourado (NB: 1000313198, CPF: 12134); Bruno Aparecido Dias (NB: 5092176764, CPF: 07703, Protocolo: 101457824, Representante Legal: Waldete Aparecida de Faria, CPF 98504); Joao Ricardo de Jesus (NB: 1474208018, CPF: 29200, Protocolo: 485130849); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Walter Francisco Salvani Pereira (NB: 1339968174, CPF: 06280, Protocolo: 1404663415, Representante Legal: Jeronimo Pereira, CPF 95320); Anita de Jesus Silva (NB: 7142808390, CPF: 03904, Protocolo: 659846882); Everaldo Jose da Silva (NB: 6082841798, CPF: 74500, Protocolo: 7411922072); Cesar Alves de Souza (NB: 5529734541, CPF: 13957, Protocolo: 1171296404); Carmelita Correia de Jesus (NB: 1331743890, CPF: 09356, Protocolo: 378476446); Jose Marciano da Silva (NB: 7008549696, CPF: 81468, Protocolo: 1491264633); Luan Carlos dos Santos Souza (NB: 7013471950, CPF: 07301, Representante Legal: Tainara Souza dos Santos, CPF 06833); Maria do Carmo de Moraes (NB: 1100779253, CPF: 03040, Protocolo: 567418768); Auriani Alves Brasileiro dos Santos (NB: 5388272555, CPF: 397**04, Protocolo: 839426532); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 35014.367244/2021-38. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº .18/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 13/02/2025 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.732.305,28. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.003115/2023-86. Inexigibilidade Nº 56/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORD ES T E . Contratado: 14.353.916/0001-30 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação direta, por prazo indeterminado, na modalidade de inexigibilidade de licitação, tombada sob o nº 09/2025, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibicaraí - SSAE Ibicaraí, inscrito no CNPJ nº 14.353.916/0001-30, objeto do processo nº 35014.003115/2023-86, visando ao atendimento das necessidades da superintendência regional nordeste, para atender a Gerência Executiva Itabuna, APS Ibicaraí, no Estado da Bahia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 861,00. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº 35014.416264/2024-92. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-138 DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MA. OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este TERMO DE ADESÃO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 26 de Junho de 2024 no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste TERMO DE ADESÃO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2025. PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e ANSELMO SANTOS DA SILVA NEPOMUCENO, autoridade máxima do órgão/entidade da COLÔNIA DE PESCADORES Z-138 DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MA. EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº 35014.379484/2024-28. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-27 DE VITÓRIA DO MEARIM - MA. OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este TERMO DE ADESÃO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 26 de Junho de 2024 no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste TERMO DE ADESÃO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2025. PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGÃO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e JÚLIO CÉSAR SILVA BRITO, autoridade máxima do órgão/entidade da COLÔNIA DE PESCADORES Z-27 DE VITÓRIA DO MEARIM - MA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPO GRANDE EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.442940/2024-83. ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG, PELA ENTIDADE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAMPO GRANDE - MS, CNPJ Nº 21.405.214/0001-18. OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 07/11/2027. DOS CUSTOS E DESPESAS: Os Partícipes que assinam este Termo arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025. PARTÍCIPES: RAIMUNDO MARTIN PEREIRA RUIZ, Gerente Executivo de Campo Grande e MATHEUS TEIXEIRA NOBRE, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campo Grande - MS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA UBERABA EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 35014.082090/2025-31 ESPÉCIE: Termo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Gerência Executiva em Uberaba e o Sindicato dos Produtores Rurais de Arinos. OBJETO: Permitir que a ENTIDADE ASSOCIADA realize em favor de seus beneficiários associados o requerimento de serviços do INSS definidos no Plano de Trabalho, conforme objeto do ACORDO aderido, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, mediante preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Até o dia 21 de Julho de 2026. DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2024 PARTÍCIPES: SERGIO MURILO VILARINHO DOS REIS, Gerente Executivo de Uberaba e WANDIR MONTEIRO SILVEIRA, Presidente do Sindicado dos Produtores Rurais de Arinos. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.351418/2023-11. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 21.668.548/0001-84 - R L DE FREITAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de capina/roc–ada, englobando poda (cercas e plantas de menor porte) e, em alguns casos, aplicac–ão de herbicidas seletivos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 55.723,36. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.351418/2023-11. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 42.082.648/0001-02 - IPE FLORIDO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de capina/roc–ada, englobando poda (cercas e plantas de menor porte) e, em alguns casos, aplicac–ão de herbicidas seletivos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 97.629,70. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA CASCAVEL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 35014.066601/2023-13 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em Cascavel/PR e o Município de Santa Helena/PR, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. OBJETO: Viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, sendo: Aposentadoria por idade urbana, Aposentadoria por Idade rural, Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, Benefício Assistencial ao idoso, Benefício Assistencial à pessoa com deficiência, Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Microcefalia, Benefício assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso, Pensão por morte urbana, Pensão por morte rural, Pensão especial síndrome da Talidomida, Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, Auxílio reclusão urbano, Auxílio reclusão rural, Salário Maternidade urbano, Salário Maternidade rural, Seguro- desemprego do Pescador Artesanal, Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, cópia de processo, Revisão dos benefícios e certidões, Recurso, Atualizar Procurador e Representante Legal, Atualizar cadastro e/ou benefício, Renovar Declaração de