DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO NEGRETTI DAMACENO, .614.239-*, , FREVP00778822024, 773-0; BRUNO VIEIRA DIAS DE CARVALHO, .879.088-, , FREVP00782052024, 773-0; CAIO HENRIQUE GUERARDT DA SILVA, .918.998-, , FREVP00806282024, 773-0; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, , FREVP00815832024, 773-0; C. F. FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 40.909.833/0001-94, , FREVP00821832024, 773-0; CAMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, 86.982.485/0001-81, , FREVP00822502024, 773-0; BUZZATO & FERNANDES LTDA, 03.271.468/0001-09, , FREVP00831932024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00834032024, 773-0; , FREVP00836602024, 773-0; , FREVP00840822024, 773-0; CALAZANS E MATTOS VEI C U LO S 2004 LTDA, 06.957.768/0001-34, , FREVP00839992024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00842452024, 773-0; , FREVP00838542024, 773-0; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP00812182024, 773-0; BRUNO GONCALVES TORRES, .177.748-*, , FREVP00813572024, 773-0; CAMILA DILLY MULLER LTDA, 40.827.421/0001-05, , FREVP00859152024, 773-0; BRUNO VINICIUS CASTRO SANTOS, .804.865-, , FREVP00856402024, 773-0; BRUNO HERNANDES AFFONSO LARA, .984.068-, , FREVP00796662024, 773-0; BRUNO DE ASSIS ADOLPHO, .767.127-*, , FREVP00825632024, 773-0; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP00826392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0001-44, GGG8F69, FRMEV02647292024, 606-82; C & R PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, PRU0F54, FRMEV02690532024, 606-82; BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001-50, LMH1861, FRMEV02747822024, 606-82; RKC8F13, FRMEV02700952024, 606-82; BRUNO SOARES LIMA, .341.665-, OXK4J58, FRMEV02754312024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCY2I46, FRMEV02757472024, 606-82; JBE3J06, FRMEV02603072024, 606-82; JCV2I23, FRMEV02599792024, 606-82; JCC8I56, FRMEV02611802024, 606-82; JCQ4G13, FRMEV02603912024, 606-82; JCF6I54, FRMEV02617962024, 606-82; JCI2E60, FRMEV02847702024, 606-82; JCK3G27, FRMEV02845502024, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB5J73, FRMEV02758092024, 606-82; BRUNO ANANIAS ARAUJO, .597.586-, NIT1D57, FRMEV02720092024, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV02756862024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, IKQ3448, FRMEV02766352024, 606-82; BSV TRANSPORTES S/A, 18.259.533/0001-58, BCZ6D17, FRMEV02720922024, 606- 82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-*, GVE9F76, FRMEV02772982024, 606-82; BRUNO CESAR EUSTAQUIO, .477.171-, ALX1H53, FRMEV02781712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.584/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP00783942024, 773-0; , FREVP00818452024, 773-0; , FREVP00819862024, 773-0; , FREVP00822972024, 773-0; , FREVP00846782024, 773-0; , FREVP00814752024, 773-0; CARLOS ALBERTO CAMPOS VERLINDE 95627600730, 14.573.970/0001-90, , FREVP00809302024, 773-0; , FREVP00840432024, 773-0; , FREVP00840582024, 773-0; CARLOS ALBERTO REHM, .119.019-*, , FREVP00831872024, 773-0; CARLOS CES A R SOUZA OLIVEIRA, .144.769-, , FREVP00829972024, 773-0; CARLA F. EMIDIO DE ABREU - TRANSPORTES, 14.026.461/0001-48, , FREVP00827662024, 773-0; CARLO S EDUARDO RIBEIRO MACHADO, .779.397-, , FREVP00830252024, 773-0; CARLO S HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP00786342024, 773-0; , FREVP00810842024, 773-0; CARLA DA ROCHA OLIVEIRA, .254.817-, , FREVP00839642024, 773-0; CARLOS DE JESUS BISPO, .997.295-, , FREVP00808322024, 773-0; CARINE SILVA DINIZ, .357.147-*, , FREVP00795842024, 773-0; CARLOS EDUARDO VIEIRA DUARTE, .955.826-, , FREVP00819412024, 773-0; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, .767.007-, , FREVP00825352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV02670912024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, RWH1A55, FRMEV02743992024, 606-82; QAP6G74, FRMEV02745732024, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, RLI3G03, FRMEV02775132024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, NPK6G03, FRMEV02745792024, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RXW1J31, FRMEV02749212024, 606-82; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, QUD3H97, FRMEV02815402024, 606- 82; C. M. BEZERRA CANDIDO, 17.790.814/0001-70, SAR6C45, FRMEV02657142024, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJN4J65, FRMEV02716602024, 606-82; C N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.302.484/0001-42, FJC4C56, FRMEV02849402024, 606-82; SED9E85, FRMEV02849622024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, RYY0J85, FRMEV02847392024, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RDW0H73, FRMEV02737552024, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001-02, OHQ0081, FRMEV02864622024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV02859802024, 606-82; RDT6J97, FRMEV02845312024, 606-82; RYL1F04, FRMEV02848622024, 606-82; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BCJ0951, FRMEV02702422024, 606-82; CANZI E ELICKER ENGENHARIA, TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 19.161.096/0001-06, SEW0E25, FRMEV02854152024, 606-82; C. L. ANGELO ALIMENTOS, 27.219.782/0001-00, BCL8G68, FRMEV02777892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINE DI LAURA BATTISTI, .164.381-*, , FREVP00816322024, 773-0; CARLOS MAGNO CAMPOS GUERRA, .862.267-, , FREVP00814582024, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP00814682024, 773-0; CESAR JAIR SCHMIDT, *.311.019-, , FREVP00828112024, 773-0; , FREVP00827952024, 773-0; CD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.425.256/0001-05, , FREVP00819312024, 773-0;