DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00804502024, 773-0; DEMILES BARBOSA DE SOUZA, .001.475-*, , FREVP00810002024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00807842024, 773-0; DARCIE VISAN SANTOS FERREIRA, .824.387-, , FREVP00805542024, 773-0; DANILO PINHATA, .314.618-, , FREVP00815622024, 773-0; DEBORA CHICOLI DE SA BARBOSA , .635.588-*, , FREVP00818202024, 773-0; DENILSE DE SOUZA VIEIRA, .376.537-, , FREVP00822882024, 773-0; DAYANE LUCENA DE BRITO, .423.088-, , FREVP00824902024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP00822942024, 773-0; , FREVP00822952024, 773-0; DE PAULO TRANSPORTES LTDA, 42.497.520/0001-00, , FREVP00836542024, 773-0; DARIO DE OLIVEIRA BATISTA, .305.537-, , FREVP00823662024, 773-0; DANILO DE JESUS PEREIRA, .834.815-, , FREVP00834072024, 773-0; DENILSON MARTINS NUNES, .630.107-*, , FREVP00778732024, 773-0; DENILSON VANZIN, .066.188-, , FREVP00859792024, 773-0; DCAR VEICULOS LTDA, 41.980.919/0001-76, , FREVP00830472024, 773-0; DARLEY CONRADO LINHARES, .604.659-, , FREVP00830152024, 773-0; DEIVID DE JES U Z RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007-*, , FREVP00839682024, 773-0; DEBORA MARIA BARROS PRAXEDES, .599.617-, , FREVP00839902024, 773-0; DANILO DA COSTA MAGALHAES, .865.717-, , FREVP00858602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.592/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONETE DE SOUZA, .506.684-*, , FREVP00779772024, 773-0; DENIS DA CRUZ PADUAN, .196.637-, , FREVP00799282024, 773-0; DIGGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.999.930/0001-99, , FREVP00808112024, 773-0; DISBERRISO ATACADO LTDA, 30.172.876/0001-86, , FREVP00821302024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00829382024, 773-0; DILIANE SALETE SEHN, .291.999-, , FREVP00832342024, 773-0; DH LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 42.162.468/0001-22, , FREVP00835872024, 773-0; DISTRIBUIDORA CEREAIS CAJE LTDA, 33.863.899/0001-25, , FREVP00839452024, 773-0; DEOLANE BEZERRA HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 52.677.803/0001-89, , FREVP00839492024, 773-0; , FREVP00815712024, 773-0; DIONATAN DINIZ, 22.735.051/0001-02, , FREVP00819462024, 773-0; DILMA PEREIRA DE SOUZA TEIXEIRA, .237.005-*, , FREVP00824612024, 773-0; DOUGLAS CAVALCANTE DE SOUZA, .805.707-, , FREVP00840732024, 773-0; DENIS RODOLFO ALVES LUIZ, .424.178-, , FREVP00787892024, 773-0; DIOGO WIGGERS REDIVO, .449.509-*, , FREVP00813172024, 773-0; DIEGO PIMENTEL DA SILVEIRA ROSA, .282.937-, , FREVP00815672024, 773-0; DFN TRANSPORTES LTDA, 47.044.493/0001- 25, , FREVP00859582024, 773-0; DIEGO GONZALES FERNANDES, .926.958-, , FREVP00827362024, 773-0; DORIMAR BORGES BEZERRA, .261.341-*, , FREVP00857322024, 773-0; DENIZART DE MELLO CHASSE, .331.287-, , FREVP00840532024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.593/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSANDRO CRUZ DE JESUS, .316.385-, , FREVP00785992024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA, .976.377-*, , FREVP00795922024, 773-0; , FREVP00795952024, 773-0; , FREVP00795792024, 773-0; EDMILSON DA SILVA MEDEIROS, .235.617-, , FREVP00808562024, 773-0; EDECIO DINIZ ROCHA, .603.257-, , FREVP00796132024, 773-0; EDMEIRE SOUZA GOES, .831.655-*, , FREVP00820742024, 773-0; EDSON LUIZ AMARO, .388.719-, , FREVP00822642024, 773-0; DOUGLAS MACEDO GARCIA, .902.226-, , FREVP00817802024, 773-0; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0032-49, , FREVP00824992024, 773-0; EDMUNDO MENDES DE SOUSA 08186490701, 26.073.340/0001-36, , FREVP00825912024, 773-0; EDITE DE OLIVEIRA FONSECA, .376.927-*, , FREVP00836412024, 773-0; EDGARD PEDRO SANTANA, .676.681-, , FREVP00823742024, 773-0; EDENILSON DE PAULA FERREIRA, .148.629-, , FREVP00831762024, 773-0; EDSON PAULINO OLIVEIRA, .778.461-*, , FREVP00836892024, 773-0; EDICLEIA DOIN GUEDES, .681.801-, , FREVP00842602024, 773-0; EDISON LEITE DA SILVA, .673.808-, , FREVP00806562024, 773-0; DOUGLAS JEREMIAS REBELO DE MORAIS, .324.408-*, , FREVP00779702024, 773-0; EDILBERTO CALDAS COUTINHO, .469.437-, , FREVP00785362024, 773-0; DYONI EFFERSON BAU, .789.539-, , FREVP00830792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXY9H15, FRMEV02686132024, 606-82; QJV9A12, FRMEV02628102024, 606-82; RAG1J04, FRMEV02629242024, 606-82; CARLOS ANDRE DE SOUSA BRITO LTDA, 11.325.534/0001-04, QNL9C25, FRMEV02771892024, 606-82; CARLOS EDUARDO BRAULIO, .593.876-*, CZC1C73, FRMEV02765942024, 606-82; CARISMA TRANSPORTE INDUSTRIA E SERVICO S LTDA, 26.334.075/0001-00, RFE6A24, FRMEV02744832024, 606-82; CARLOS ROBERTO MORAES, .536.100-, MGQ7E73, FRMEV02790412024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, .291.242-, OTX4A80, FRMEV02866582024, 606-82; OTX4A80, FRMEV02861292024, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 15.665.528/0010-48, BBR1J17, FRMEV02684202024, 606-82; BDR2C78, FRMEV02845362024, 606-82; CARLOS ALBERTO PORTO, .312.679-*, MMF7494, FRMEV02754562024, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-, EJZ9B00, FRMEV02610012024, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-, BBY4F42, FRMEV02849292024, 606-82; CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0001-28, BCF3218, FRMEV02647842024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV02861272024, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, .991.871-*, ECG5G03, FRMEV02855782024, 606-82; CARLOS DE ANDRADE, .204.381-, HRO5E97, FRMEV02853402024, 606-82; CARLOS PEDRO KRAMPE, .825.009-, RAY2H21, FRMEV02844072024, 606-82; CARLOS ALBERTO DUTRA, .153.469-*, GZN5E53, FRMEV02782312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISABETH MIRANDA MENDES, .979.088-, , FREVP00812692024, 773-0; ELIENAI ALVES DA MAIA, .898.459-, , FREVP00816982024, 773-0; ELETROVIX MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 09.235.283/0001-25, , FREVP00826842024, 773-0; ELISANGELA CABRAL DA SILVA, .637.967-*, , FREVP00822842024, 773-0; EDWARD JAVIER ZAPATA CEBALLO, .877.122-, , FREVP00831352024, 773-0; ELECI TRANSPORTES LTDA , 37.360.517/0001-00, , FREVP00834322024, 773-0; , FREVP00834232024, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-, , FREVP00832572024, 773-0; , FREVP00827222024, 773- 0; , FREVP00827232024, 773-0; EDUARDO ALEX JULIO DE OLIVEIRA, .943.648-*, , FREVP00833622024, 773-0; EDSON PEREIRA, .055.099-, , FREVP00827512024, 773-0; ELIAS FERREIRA DA PAZ, .879.628-, , FREVP00829682024, 773-0; EL SHADAY TRANSPORTADORA LTDA, 18.350.580/0001-02, , FREVP00837632024, 773-0; EDSON RIBEIRO DO AMARAL, .545.635-*, , FREVP00806242024, 773-0; EDUARDO PEIXOTO DE MELLO, .067.705-, , FREVP00803582024, 773-0; ELIOMAR DE ASSIS DO NASC I M E N T O, .254.495-, , FREVP00820752024, 773-0; ELIEL DOS SANTOS SOUZA, .255.265-*, , FREVP00823932024, 773-0; EDUARDO OLIVEIRA CAMARGO, .499.522-, , FREVP00838292024, 773-0; EDUARDO ALECIO DE MORAES, .951.968-, , FREVP00837952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração