DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, EOC4C36, FRMEV02667472024, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, ISP4I52, FRMEV02757052024, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, IQP0G70, FRMEV02760262024, 606-82; PREMIUM - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JDF0400, FRMEV02717842024, 606-82; PROJESUL EQUIPAMENTOS LTDA, 10.599.666/0001-61, MLN2I05, FRMEV02720222024, 606-82; PROREGI INDUSTRIA , COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 03.278.519/0001-24, RML2B03, FRMEV02762032024, 606-82; RAIMUNDO ANASTACIO NETO, .209.416-, HMA9B31, FRMEV02743462024, 606-82; HMA9B31, FRMEV02743572024, 606-82; RAFAEL PRIM, .372.949-, QJN9J33, FRMEV02781972024, 606-82; RAFA EXPRESS LTDA, 52.322.867/0001-67, JCH4C88, FRMEV02774732024, 606-82; PRINCE TROLESE, .509.086-*, GWH7D51, FRMEV02805882024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ8A70, FRMEV02822182024, 606-82; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001- 25, AZO3C80, FRMEV02744042024, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MIL0F48, FRMEV02861792024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001- 02, RXK3I69, FRMEV02756902024, 606-82; PRELOG TRANSPORTES LTDA, 24.662.600/0001- 83, QIH5G68, FRMEV02761752024, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, .196.581-, OBQ9E87, FRMEV02727602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENOVA BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 56.421.191/0001- 10, GEK6E26, FRMEV02668642024, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001- 40, AWM4J66, FRMEV02664802024, 606-82; RAMOSTUR TRANSPORTE LTDA, 18.046.843/0001-94, EUM9F93, FRMEV02676702024, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, GBV7D39, FRMEV02734652024, 606- 82; REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR, .267.808-, EGK8C74, FRMEV02735792024, 606-82; REDE COMPRE BEM LTDA, 04.725.386/0001-50, SEC0I78, FRMEV02765562024, 606-82; SEC0I78, FRMEV02771302024, 606-82; RENATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.189.697/0001-38, ISW2F12, FRMEV02766622024, 606-82; RAIMUNDO ANASTACIO NETO, .209.416-*, HMA9B31, FRMEV02743402024, 606-82; REGINA CELIA DOS REIS CARDOSO, 27.346.787/0001-02, SID7I07, FRMEV02751602024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JBU7H27, FRMEV02778842024, 606-82; RAISUL LOGISTICA - FABRICACAO E REFO R M A DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 09.057.912/0003-36, PHV6699, FRMEV02752812024, 606-82; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, BDR9A66, FRMEV02753622024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCK6J85, FRMEV02670302024, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RLG8C76, FRMEV02851252024, 606-82; REMI ANTONIO BILIBIO DA SILVA, .742.469-, MBZ7E69, FRMEV02646692024, 606-82; RAMPA REBOQUE TRANSPORTES LTDA, 26.205.999/0001-07, SSR5A49, FRMEV02756352024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STE3H33, FRMEV02690002024, 606- 82; SVH3B93, FRMEV02781572024, 606-82; RAPIDO DE TRANSPORTES TUBARAO LTDA, 86.447.562/0001-01, IRU2H68, FRMEV02781552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02654712024, 606-82; CUC6I07, FRMEV02687082024, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV02673792024, 606- 82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCD3f22, FRMEV02725332024, 606-82; RLP2J86, FRMEV02763832024, 606-82; RODAN COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES S/A, 77.859.437/0001-00, DTC2A88, FRMEV02730552024, 606-82; RICARDO DE PIERI, .557.429-, RYZ5D53, FRMEV02704632024, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV02726992024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J70, FRMEV02739392024, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RHK5G60, FRMEV02775372024, 606-82; ROBSON CARLOS NE V ES , .117.778-*, FDC9D20, FRMEV02782482024, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, FQW1J22, FRMEV02742372024, 606-82; RIO CLARO D I ES E L LTDA, 00.963.025/0001-90, QCI9B54, FRMEV02749792024, 606-82; RICE LOGISTICA MT LTDA, 11.702.541/0002-69, JAW5I62, FRMEV02784162024, 606-82; RIGON TRAN S P O R T ES LTDA, 02.526.850/0001-53, IZB0I90, FRMEV02798822024, 606-82; ROBERTO DE ALMEIDA MEDEIROS, .097.616-, KZE5C01, FRMEV02749282024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPZ4F00, FRMEV02864152024, 606-82; RODA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIZ5B11, FRMEV02722612024, 606-82; ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, .552.619-, MDS7938, FRMEV02850602024, 606- 82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV02758762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, KPH9I43, FRMEV02657432024, 606-82; RODOBALBO TRANSPORTES LTDA, 52.332.184/0001-90, FFI1E43, FRMEV02778952024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, QIZ5B81, FRMEV02865852024, 606-82; JCH0J63, FRMEV02742242024, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JBK0C33, FRMEV02682972024, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX3I75, FRMEV02600682024, 606-82; RODO BATS TRANSPORTES LTDA, 13.019.197/0001-52, INR4C86, FRMEV02859932024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ8E08, FRMEV02861082024, 606-82; JDN8E08, FRMEV02861092024, 606-82; JDE9J29, FRMEV02787892024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV02702472024, 606-82; QHL9B49, FRMEV02856392024, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJB4540, FRMEV02771602024, 606-82; RODO BISCHOFF TRANSPORTES LTDA, 12.082.091/0001-30, QJW0510, FRMEV02852882024, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAK5C67, FRMEV02720902024, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAJ9A78, FRMEV02722092024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYJ4B54, FRMEV02761152024, 606- 82; RYF2A59, FRMEV02854852024, 606-82; RLP2J16, FRMEV02856052024, 606-82; RLP3J46, FRMEV02852942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9A00, FRMEV02660582024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV02757332024, 606-82; RLD3E62, FRMEV02707572024, 606-82; QJW4291, FRMEV02767192024, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JSR4616, FRMEV02756022024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV02771942024, 606-82; SFH0G47, FRMEV02856662024, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, FXK8H71, FRMEV02742162024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001- 00, GEJ4C83, FRMEV02789412024, 606-82; MJW4D64, FRMEV02791452024, 606-82; MJW4D64, FRMEV02791782024, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBL4G66, FRMEV02864652024, 606-82; RODOVIARIO CONFIANCA LTDA, 02.799.488/0001-94, SCZ3A21, FRMEV02862582024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRT9B97, FRMEV02849142024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RND6J30, FRMEV02780772024, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RKY0I99, FRMEV02865812024, 606-