DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400172 172 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, GFC0992, FRMEV02866412024, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001- 70, IBT0948, FRMEV02682992024, 606-82; RODRIGO ANSELMO DE SOUSA SILVA, .792.736-*, KQU2F05, FRMEV02684422024, 606-82; RODOGRAOS TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 36.995.610/0001-10, CUD8A34, FRMEV02861342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLP5I49, FRMEV02669632024, 606-82; RXO8D42, FRMEV02850952024, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, .043.969-, RAD1A22, FRMEV02755922024, 606-82; ROSELI DE SOUZA ALVES, .178.939-, MBN5E32, FRMEV02708462024, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV02719172024, 606-82; RODRIGO PELEGATI TRANSPORTES LTDA, 23.820.165/0001-05, GAF7D54, FRMEV02765642024, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, .577.741-*, OBE6949, FRMEV02783402024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBF4C37, FRMEV02665622024, 606-82; RODRIGO SAATH, .578.310-, OPR4059, FRMEV02757362024, 606-82; ROMUALDO ROSSATO, .040.920-, FZI9D12, FRMEV02759562024, 606-82; ROVANI REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 34.262.762/0001-88, NDV8J79, FRMEV02860122024, 606-82; RONALDO KROHLING, .476.771-*, FFW1H84, FRMEV02731022024, 606-82; ROSIMAR B DA SILVA - TRANSPORTES, 53.872.538/0001-52, QBJ6C13, FRMEV02627922024, 606-82; RONILSON LUNA DE ALCANTARA, .264.256-, QNI4659, FRMEV02653762024, 606-82; RONALDI AGENOR NEGRINI EMBARACH 02618758099, 33.545.700/0001-10, MJE9A83, FRMEV02866462024, 606-82; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 50.383.507/0001-40, NTX9D06, FRMEV02762952024, 606-82; RONEI J.BRUISMANN, 23.379.819/0001-07, JBS3I07, FRMEV02854332024, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, QIW3E80, FRMEV02847982024, 606-82; RODRIGO CLAUDIANO DOMINGUES, .180.028-, CLK7F20, FRMEV02779952024, 606-82; ROSINA TRANSPORTES LTDA, 07.200.720/0001-40, NRZ2G62, FRMEV02778222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SABBADINE TRANSPORTES E CEREAIS LTDA, 09.022.210/0001-55, OBO4237, FRMEV02642692024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV02805722024, 606-82; S. S. BODANESE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.811.856/0001-96, QTI2J58, FRMEV02664712024, 606-82; S.F.H ADMINISTRADORA E COMERCIALIZADORA DE BENS LTDA, 05.871.399/0001-08, AXG1I54, FRMEV02667722024, 606-82; AXG1I29, FRMEV02667752024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV02860062024, 606-82; RLI5C55, FRMEV02847482024, 606-82; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, RDT6G45, FRMEV02763932024, 606-82; RY TRANSPORTE LTDA, 15.038.836/0001-52, GSW0A34, FRMEV02776472024, 606-82; RULLYAN SILVA MORAIS, .786.886-*, GHU8G98, FRMEV02659432024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RAT2E50, FRMEV02671162024, 606-82; RUTH MACEDO MONTI SILVA - ESTAQUEAMENTO, 31.370.164/0001-34, GKD2I81, FRMEV02865442024, 606-82; S. L. GRIESANG TR A N S P O R T ES LTDA, 17.856.346/0001-99, AUE0I65, FRMEV02587932024, 606-82; RUTE MARIA GOEDERT KROON LTDA, 15.707.171/0001-22, QIT3H18, FRMEV02863332024, 606-82; RUBENS VITORIO BERNARDI, .670.140-, IXA5559, FRMEV02688262024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV02702362024, 606-82; JBI4F26, FRMEV02771752024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV02767022024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLO5J66, FRMEV02776362024, 606-82; RUBENS ANTONIO DA SILVA E OUTRA, 17.775.615/0001-92, GEE5C72, FRMEV02779172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5788, FRMEV02736202024, 606-82; OVO1I91, FRMEV02743182024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFG6177, FRMEV02709062024, 606-82; RDU1I66, FRMEV02849362024, 606-82; SALESIO COELHO TRANSPORTES LTDA, 80.703.895/0001-60, AXO8J06, FRMEV02741402024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYN6F69, FRMEV02657132024, 606-82; RLH8C84, FRMEV02670132024, 606-82; QJR9A95, FRMEV02670642024, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYF2E49, FRMEV02750072024, 606-82; SALVIO SANDRINI, .961.189-, MIE3480, FRMEV02683662024, 606-82; SAMUEL MORAIS, 18.423.108/0001-52, RKY7J43, FRMEV02680062024, 606-82; SALTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.643.633/0001- 95, OBD7544, FRMEV02853252024, 606-82; SANDRA APARECIDA DOS SANTOS FRICK, .028.780-*, AAI8E50, FRMEV02865172024, 606-82; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, GIK2884, FRMEV02760532024, 606-82; SANDRO RODRIGO BENDER, .507.210-, JCP3G87, FRMEV02705962024, 606-82; SANGALI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.540.498/0001-02, RHY1D93, FRMEV02854662024, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, RKY6D19, FRMEV02726192024, 606-82; SAIMON ROBERTO REGIS, .027.719-, MIW0I93, FRMEV02776022024, 606-82; SAIFER TRANSPORTES LTDA, 22.140.526/0001-00, EUP1984, FRMEV02727842024, 606-82; SANDRO MARCELO SANTANA, *.387.629-, QJI3C20, FRMEV02777692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV02625542024, 606-82; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-74, IRU0D45, FRMEV02761472024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S LTDA, 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV02653592024, 606-82; MKS0F07, FRMEV02748922024, 606-82; RLG4F00, FRMEV02722482024, 606-82; RLG4F00, FRMEV02734752024, 606-82; RKW5G55, FRMEV02734792024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, SUP9I31, FRMEV02666352024, 606- 82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, JAT5E41, FRMEV02866292024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, BDW9G86, FRMEV02862792024, 606-82; RHW7A22, FRMEV02863272024, 606-82; RHW7A22, FRMEV02776562024, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GAA4C31, FRMEV02757812024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, PJK6A08, FRMEV02694422024, 606-82; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, SJG5E73, FRMEV02855502024, 606-82; SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, 06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV02699332024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV02771022024, 606-82; SANTA CECILIA COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA, 35.895.241/0001-20, REB8a09, FRMEV02731902024, 606-82; SAPUCAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.487.516/0001-80, NGX7B57, FRMEV02867172024, 606-82; SAVEL COMERCIAL LTDA, 04.470.408/0001-88, RYE9F15, FRMEV02769932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.