DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RBJ3H30, FRMEV02708792024, 606-82; ODR3693, FRMEV02687242024, 606-82; VIVA LOG TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001- 00, PLQ9B47, FRMEV02732462024, 606-82; VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.435.383/0001-56, RBI8I31, FRMEV02737052024, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV02736072024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RLC2J82, FRMEV02745232024, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTL8440, FRMEV02644492024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0E72, FRMEV02733892024, 606-82; GDV0G71, FRMEV02741332024, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, KQT6H03, FRMEV02637802024, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV02867322024, 606-82; VILSON BRISTOTTI, .657.479-, RYT1H98, FRMEV02850862024, 606-82; VINICIUS CAVALHEIRO DE ALMEIDA, .248.178-*, GAO3D49, FRMEV02635532024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, OLQ9B38, FRMEV02581852024, 606-82; RHF7G44, FRMEV02758572024, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, OUG3E43, FRMEV02754192024, 606-82; VR METAIS LTDA, 04.901.727/0001-09, RKX6F77, FRMEV02766362024, 606-82; VILHENA FREIOS E MOLAS LTDA, 07.454.365/0001-35, OHM0F92, FRMEV02765272024, 606-82; VIRGILINO WERNCKE, .081.989-, MHL9647, FRMEV02770992024, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, IVD0B77, FRMEV02771142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER AGROINDUSTRIAL LTDA, 83.268.292/0001-75, RYK2I02, FRMEV02662752024, 606-82; W ZAVASKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001- 13, CLU1440, FRMEV02706602024, 606-82; WADSON GERALDO D ALVES DE CASTRO LTDA , 13.217.705/0001-07, OTY0739, FRMEV02735912024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, QCY0B24, FRMEV02747432024, 606-82; WELLINGTON WILLIAN DE CARVALHO, .582.091-, MDY9H10, FRMEV02644142024, 606-82; WEULER NAZARINO AZEVEDO, .336.786-*, OQO3C60, FRMEV02746572024, 606-82; W CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.330.379/0001-84, HNV4B58, FRMEV02730222024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA , 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV02759412024, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV02759702024, 606-82; W SILVA DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IPF8C77, FRMEV02646372024, 606-82; WANDERLEI APARECIDO BERTASSO, .299.406-, GXA3I65, FRMEV02765462024, 606- 82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OHU8A76, FRMEV02767112024, 606-82; WANDERSON LUIZ VIEIRA, .224.086-*, ODD9824, FRMEV02849042024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, MLA4D40, FRMEV02789842024, 606- 82; WALMIR ANTONIO ROOS & CIA LTDA, 92.154.533/0001-46, IYR6420, FRMEV02729452024, 606-82; WALLYSON MATHEUS FERREIRA FAGUNDES, .141.506-, GUY7538, FRMEV02719122024, 606-82; VT FORT TRANSPORTES LTDA, 23.860.948/0001- 12, RHG4C12, FRMEV02848572024, 606-82; WALMOR BRESSAN LTDA, 78.873.460/0001- 11, SDX7B88, FRMEV02851482024, 606-82; WELLINGTON MOREIRA LIMA, .966.846-, OQA4H91, FRMEV02715172024, 606-82; WALBER LIMA DA SILVA TRANSPORTES, 29.799.865/0001-41, GXS4B02, FRMEV02782802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WJ E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 45.739.776/0001-66, PXW7E36, FRMEV02676682024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, JAY9I06, FRMEV02720062024, 606-82; JBJ7A86, FRMEV02731502024, 606-82; JAC2H73, FRMEV02865222024, 606-82; YAN DA ROCHA DE OLIVEIRA, .712.519-*, MAK0673, FRMEV02730292024, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV02705372024, 606-82; WUESLEM FARIAS LTDA, 04.747.553/0001-63, ABM3549, FRMEV02666872024, 606-82; XP TRANSPO R T ES LTDA, 14.099.141/0002-07, EDI5F63, FRMEV02685672024, 606-82; WSV MECANICA DIESEL E TRANSPORTADORA LTDA, 08.941.439/0001-20, OBG4J30, FRMEV02732142024, 606-82; WYLGLIENE PEREIRA LEITE, .459.441-, OYA8G97, FRMEV02671302024, 606-82; ZEROCAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.383.582/0001-96, DTD9520, FRMEV02756052024, 606-82; YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, 60.723.061/0558- 68, FMI7597, FRMEV02864822024, 606-82; WINKE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 27.786.600/0001-83, MKW9905, FRMEV02716802024, 606-82; ZELTON SANTOS NOVAIS, .132.078-, IJC7E92, FRMEV02717732024, 606-82; WINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, .171.931-*, MWJ0J28, FRMEV02691752024, 606-82; ZANE LOG TRANSPORTADORA LTDA, 32.114.827/0001-12, STD5C38, FRMEV02723362024, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, QJR6E40, FRMEV02737342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANILDO TEDESCO, .033.280-, IRU5928, FRMEV02625342024, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, NRZ1A30, FRMEV02655082024, 606-82; ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, .399.996-, OZT3E97, FRMEV02524202024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJX3C06, FRMEV02556382024, 606-82; RXO2C61, FRMEV02712082024, 606-82; ADAO CLOVIS DE LIMA, .495.830-*, AWQ4F20, FRMEV02591662024, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV02600342024, 606-82; AM TURISMO FORMIGA LTDA, 11.386.081/0001-26, INT4A91, FRMEV02630282024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV02769102024, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV02642972024, 606-82; A R ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-10, IRP7A58, FRMEV02534162024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYP3J65, FRMEV02537802024, 606-82; AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CER EA I S LTDA, 12.614.080/0001-54, RIA3F87, FRMEV02655992024, 606-82; ADAIR FERREIRA , .717.709-, MKB7E55, FRMEV02548642024, 606-82; ANTONIO DHIEGO WYLLEY PONTAROLO, .332.479-, AVZ3151, FRMEV02569282024, 606-82; ALVARO BRUM