DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0H35, FRMEV02556862024, 606-82; ANTONIO ERASMO VIEIRA RODRIGUES, .204.504-, NJV8A09, FRMEV02634002024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAS2I83, FRMEV02655442024, 606-82; QCW7H48, FRMEV02657652024, 606-82; APL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.099.644/0001-02, LLV8F84, FRMEV02645712024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6H87, FRMEV02644262024, 606-82; QCC1F86, FRMEV02571012024, 606-82; BAG AT I N I TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.200.681/0001-01, QCL8D27, FRMEV02769142024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN6860, FRMEV02633952024, 606-82; RRZ0I77, FRMEV02547212024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN8B56, FRMEV02635832024, 606-82; SPN1A90, FRMEV02640392024, 606-82; RRP5G16, FRMEV02640532024, 606-82; RRN2E04, FRMEV02631072024, 606-82; AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, JDO5D45, FRMEV02524612024, 606-82; AURORA STEFENE RODRIGUES LTDA, 36.974.707/0001-46, RAZ7I05, FRMEV02540862024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDW9F43, FRMEV02739632024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE8J85, FRMEV02637402024, 606-82; ARILDO MULLER, .527.302-*, MLE5J99, FRMEV02714502024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBJ2F82, FRMEV02738442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCJ2A53, FRMEV02643022024, 606-82; QCL3E63, FRMEV02644832024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5H35, FRMEV02638902024, 606-82; C.T.B. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.877.265/0001-23, FXY2G87, FRMEV02652742024, 606-82; CESAR CANTON TRANSPORTES LTDA, 17.897.374/0001-54, AUF4I88, FRMEV02674742024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYH2H17, FRMEV02701992024, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, EKS3A80, FRMEV02698492024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, OBB5301, FRMEV02642832024, 606-82; CAVALCANTI TRAN S P O R T ES LTDA, 12.153.629/0001-50, CPN8B00, FRMEV02566912024, 606-82; CAIS DO ATL A N T I CO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV02589902024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUK4B67, FRMEV02688102024, 606-82; BRUNO BONA VARGAS, .768.899-, LSU5J29, FRMEV02611422024, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, RJH8G33, FRMEV02641202024, 606-82; CAMPESINA M PARTICIPACOES LTDA, 27.511.422/0001-88, RXP4E03, FRMEV02536642024, 606-82; CERVEJEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 15.220.664/0001-33, MKE0970, FRMEV02568542024, 606-82; CARLINHOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 09.394.165/0001-60, HJT2D40, FRMEV02579112024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXS1G67, FRMEV02587482024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYH9A40, FRMEV02621732024, 606-82; BRUNO RUBIN STEFA N E L LO, .291.661-, RWI7J43, FRMEV02768432024, 606-82; CARLOS DA SILVA BARROS, .945.291-*, QBT8H17, FRMEV02726832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJY8G83, FRMEV02674632024, 606-82; rdx9j64, FRMEV02579412024, 606-82; COSTA RICA PESCADOS LTDA, 18.634.031/0001-60, PKR1988, FRMEV02698472024, 606-82; CURIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 88.788.476/0001-80, ITJ1551, FRMEV02741112024, 606-82; DANIEL ADRIANO MENDES DOS SANTOS, .035.238-, EFU8G79, FRMEV02724842024, 606-82; CLAUDIO TIAGO CERCAL, .058.829-, MKE0E64, FRMEV02641392024, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RLC1D63, FRMEV02640412024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV02594262024, 606-82; IZS9H44, FRMEV02620782024, 606-82; IZS9H44, FRMEV02700992024, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV02695002024, 606-82; COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO HENGSTMANN & NICOLAU LTDA, 13.661.001/0001-29, BAP2F20, FRMEV02633282024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV02774772024, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B58, FRMEV02525292024, 606-82; DATA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.304.174/0001-00, RYT0E03, FRMEV02556812024, 606- 82; COMPADRE VEIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, AOL2B89, FRMEV02576582024, 606-82; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, QQT5B14, FRMEV02684112024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV02769022024, 606-82; COMERCIAL ABC LTDA , 07.936.066/0001-37, RQS8E84, FRMEV02774692024, 606-82; COMERCIO DE LARA N JA S CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, RXK1E56, FRMEV02740022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JAY8B81, FRMEV02572572024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QIY4A78, FRMEV02569882024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV02585532024, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW7H03, FRMEV02634182024, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, OBP1C54, FRMEV02525002024, 606-82; ACN6G79, FRMEV02525112024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBU0I16, FRMEV02673902024, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, .415.949-*, AVR5E06, FRMEV02656212024, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, NZR8F16, FRMEV02548222024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, BDW6G08, FRMEV02583332024, 606-82; EVERALDO AZEVEDO GONCALVES, .322.781-, AV P 0 0 4 4 , FRMEV02767942024, 606-82; EDSON GONZAGA COSTA, .375.269-*, ODP5C71, FRMEV02642422024, 606-82; DOGCHONI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO S.A., 18.796.335/0001-23, DQM6C88, FRMEV02652512024, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV02523832024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GJL4456, FRMEV02544342024, 606-82; EFW2511, FRMEV02542022024, 606-82; GFG5H14, FRMEV02542062024, 606-82; EMERSON PINHEIRO REIS DA COSTA, .142.005-, OQF8J77, FRMEV02577122024, 606-82; ESTILO SORVETES E TRANSPORTES LTDA, 07.909.962/0001-07, MGD0257, FRMEV02595912024, 606-82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA, .342.472-, AHA9H63, FRMEV02600892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo