DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400182 182 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MDR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.511.331/0001-04, OAY6A00, FRMEV02655462024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCU9F42, FRMEV02569002024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5648, FRMEV02575962024, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, SWJ6B22, FRMEV02685912024, 606-82; MAXTUR TRANSPORTES LTDA, 36.445.041/0001-39, BBF1C84, FRMEV02730642024, 606-82; NOVA NACIONAL TRANSPORTES LTDA., 12.756.620/0001-34, MXF8E20, FRMEV02730112024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV02523032024, 606-82; FCX8D71, FRMEV02534872024, 606-82; NERI BERGAMIN, .511.889-*, NCD8A08, FRMEV02655332024, 606-82; MAJU TRANS P O R T ES LTDA, 43.512.527/0001-08, RRS2C50, FRMEV02550252024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RHJ8G09, FRMEV02571982024, 606-82; QJZ3333, FRMEV02577382024, 606-82; MATEUS EUGENIO SILVA KRIGER, 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV02583032024, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001- 74, RNI7G13, FRMEV02579142024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 04.970.568/0002-77, SEP4H50, FRMEV02764922024, 606-82; MAURICIO SOUZA G O M ES , .686.901-, CBR4D81, FRMEV02549792024, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WE R B, 15.058.195/0001-06, JCR8C98, FRMEV02584872024, 606-82; NOEL BARBOSA LEITE, .367.768-, CUA7C71, FRMEV02576862024, 606-82; NOVA IMPERTOP IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.053.281/0001- 62, FWQ0E37, FRMEV02586642024, 606-82; MARCIEL VITOR MOREIRA, .269.726-*, GRF0A42, FRMEV02774702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWD0D92, FRMEV02564552024, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, BTR9E92, FRMEV02611622024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, RLM8G47, FRMEV02522642024, 606-82; ORION SOLUCOES EM ILUMINACAO S.A, 08.389.230/0003-68, BED1I67, FRMEV02599542024, 606-82; PALOMA DA SILVA SOUSA , 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV02609542024, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, IQR0I19, FRMEV02652552024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RLL0I10, FRMEV02769352024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV02729962024, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, RXP7C46, FRMEV02532002024, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, RRY6I86, FRMEV02655572024, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX0E06, FRMEV02592822024, 606-82; POSTO LARANJEIRAS 2 LTDA, 11.270.834/0001-33, RSB3E42, FRMEV02626702024, 606-82; OSMAR POLLI, 07.225.160/0001-88, LXN7B12, FRMEV02701732024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6A88, FRMEV02698372024, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, QBZ9B22, FRMEV02633302024, 606-82; ROMILDO MINOTTI, .538.880-, IZB0B78, FRMEV02748042024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBL6A46, FRMEV02606842024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCD4205, FRMEV02629952024, 606- 82; ROBERTO FILIPPI, .557.729-*, QJQ6G91, FRMEV02622902024, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV02769682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEV02557702024, 606-82; VINICIUS JUNIOR BORGHI COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO IMPORTACAO E EXPORTACAO, 17.214.231/0001-09, QTB5F37, FRMEV02697092024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, IZP7C69, FRMEV02726502024, 606-82; WADSON CAETANO GUIMARAES, .006.846- , MWZ8D00, FRMEV02628372024, 606-82; ZANETTE ALIMENTOS LTDA, 01.603.183/0001-00, EML5I78, FRMEV02590952024, 606-82; VIME ARISMAR LTDA , 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV02700782024, 606-82; WILLIAN WOSNIAK, .334.569-, SEV7B52, FRMEV02767902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00000662025, 773-0; , FREVP00006772025, 773-0; , FREVP00009742025, 773-0; , FREVP00011782025, 773- 0; , FREVP00012092025, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-*, , FREVP00001372025, 773-0; , FREVP00012112025, 773-0; , FREVP00027982025, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707-, , FREVP00001712025, 773- 0; KATIA RODRIGUES, .644.346-, , FREVP00001822025, 773-0; , FREVP00009142025, 773-0; , FREVP00025002025, 773-0; KAUAN DE CARVALHO LIRA, .026.847-*, , FREVP00002742025, 773-0; KATIA REGINA RIBEIRO, .545.178-, , FREVP00016512025, 773-0; KELY CRISTINA QUAGLINO SILVA SANTOS, .375.168-, , FREVP00016732025, 773- 0; KAUE MARTINS LOURENCO, .196.138-*, , FREVP00020732025, 773-0; KATIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA, .984.098-, , FREVP00023812025, 773-0; KAUE KURT BORGES COUTO, .189.268-, , FREVP00028462025, 773-0; KAUE DUTRA STIPANICH LOV EC C H I O, .602.188-*, , FREVP00036292025, 773-0; KATIA CARLA MENEGHETTI DE ABREU, .859.948-, , FREVP00036312025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.563/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KRONOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 47.227.536/0001-08, , FREVP00001362025, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPOR T ES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00001542025, 773-0; , FREVP00040052025, 773-0; L B RICHARDELI REMO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANTOS E TRANSPORTES, 31.510.278/0001-32, , FREVP00001772025, 773-0; KLEYTON DA CUNHA MARIANO, .437.175-, , FREVP00002702025, 773-0; L GOMES TRANSPO R T ES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00005022025, 773-0; , FREVP00016042025, 773-0; , FREVP00019372025, 773-0; , FREVP00019392025, 773-0; , FREVP00021242025, 773-0; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, , FREVP00008962025, 773-0; , FREVP00009012025, 773-0; , FREVP00016172025, 773-0; , FREVP00016792025, 773-0; , FREVP00017422025, 773-0; KENIEL RAMOS TRANSPORTES LTDA, 34.625.165/0001-70, , FREVP00011922025, 773- 0; L C ROQUE TRANSPORTADORA, 22.818.944/0001-03, , FREVP00012542025, 773-0; KUNCHI TRANSPORTES LTDA, 20.247.328/0001-14, , FREVP00023622025, 773-0; KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, , FREVP00024932025, 773-0; KOVI TEC N O LO G I A S.A., 30.980.329/0001-27, , FREVP00027362025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.564/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -