DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400183 183 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAD TRANSPORTES LTDA, 14.481.813/0001-55, , FREVP00001662025, 773-0; L. DOS SANTOS TAVARES TRANSPORTADORA LTDA, 12.303.144/0001-04, , FREVP00002342025, 773-0; LEA DE ANDRADE CAMPOS, .598.557-*, , FREVP00005662025, 773-0; LARA FABIAN VEIGA SCHUENCK, .381.467-, , FREVP00008002025, 773-0; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0001-04, , FREVP00011812025, 773-0; , FREVP00012142025, 773-0; LAIUSA DA SILVA, .114.727-, , FREVP00015032025, 773-0; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, , FREVP00015812025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00016492025, 773-0; , FREVP00022862025, 773-0; , FREVP00038282025, 773-0; LAURIMAR DA CONCEICAO MOREIRA, .255.676-*, , FREVP00020772025, 773-0; LAUDELINO CORREA ANDRE, .035.077-, , FREVP00028822025, 773-0; L P D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001-18, , FREVP00034582025, 773-0; LAERTE DE SOUZA, .686.728-, , FREVP00037092025, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00037602025, 773-0; LAIC ADMINISTRACAO DE BENS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, 31.023.349/0001-72, , FREVP00038912025, 773-0; LANCHONETE E RESTAURANTE SANTA GEMA LTDA, 02.444.442/0001-52, , FREVP00039062025, 773-0; , FREVP00039132025, 773-0; LARISSA TONELLI TELLES, .561.561-*, , FREVP00040312025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO VITOR PASSOS FILHO, .204.595-, HSI0D76, FRMEV00053672025, 606-82; FIORESE & FIORESE LTDA, 00.103.530/0001-65, BDW 5 J 1 3 , FRMEV00054462025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1B52, FRMEV00100712025, 606-82; FKS1F61, FRMEV00114382025, 606-82; FKS0D42, FRMEV00115372025, 606-82; ETO6B02, FRMEV00133452025, 606-82; FKS1H01, FRMEV00130262025, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-18, FPY0H65, FRMEV00100832025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, RXU5D32, FRMEV00103822025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV00111812025, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, ATX0I14, FRMEV00119032025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA NUNES RAMOS LTDA, 32.280.312/0001-92, SFO2I23, FRMEV00130682025, 606-82; FERTRANS-TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV00111292025, 606-82; FIORIO & FIORIO LTDA, 14.601.275/0001-95, QFE4D07, FRMEV00148302025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV00152952025, 606-82; BOZZON TRANSPORTES LTDA, 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV00153062025, 606- 82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV00153042025, 606-82; CAROLINE DE OLIVEIRA SEMITIEL, .818.480- , OKF3G27, FRMEV00153162025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, OMO0C50, FRMEV00153172025, 606-82; EXPRESSO VOAR LEVE LTDA, 11.454.399/0001-05, IOY3A67, FRMEV00153202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.566/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DE SOUZA SANTOS, .238.938-*, , FREVP00000802025, 773-0; LEANE PRISCILA SOARES SANTOS, .265.655-, , FREVP00001742025, 773-0; LEANDRA APARECIDA MILANE, .808.648-, , FREVP00012532025, 773-0; LEA DE FATIMA LOPES OLIVEIRA, .245.546-*, , FREVP00012692025, 773-0; LEANDRO MACAMBIRA PACHECO VIEIRA, .430.727-, , FREVP00012842025, 773-0; LEANDRO AVILA TEIXEIRA, .787.910-, , FREVP00015962025, 773-0; LEANDRO FERREIRA DE LIMA, .141.567-*, , FREVP00019982025, 773-0; , FREVP00021112025, 773-0; , FREVP00026962025, 773-0; , FREVP00027052025, 773-0; LEANDRO FARIAS DE CAS T R O, .906.298-, , FREVP00024682025, 773-0; LEANDRO PAULA DA SILVA, .601.187- , , FREVP00025932025, 773-0; LEANDRO RESENDE TELES, .846.121-*, , FREVP00029252025, 773-0; LEANDRA VIEIRA BAIOCO PORTELLA, .792.917-, , FREVP00031452025, 773-0; LEANDRO SOARES DE SOUZA, .021.277-, , FREVP00033802025, 773-0; , FREVP00033822025, 773-0; LEANDRO SANTOS DA COSTA , .641.387-*, , FREVP00034212025, 773-0; LEANDRO COSTA BRUM, .393.748-, , FREVP00035762025, 773-0; LEANDRO HENRIQUE BARBOSA ALVES, .167.108-, , FREVP00036212025, 773-0; LEIDA MARIA DOS SANTOS, .695.327-*, , FREVP00039092025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F70, FRMEV00054262025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA, 83.067.264/0001-90, RLI9E87, FRMEV00057022025, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, BPQ2A52, FRMEV00076392025, 606-82; FORT LOG - TRANSPORTE RODOVIARIO DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 07.585.287/0001-08, CIV2H52, FRMEV00090302025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, FFI1D10, FRMEV00092002025, 606-82; FRANCAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 01.818.827/0001-70, TAP7B85, FRMEV00092342025, 606-82; FOR YOU TRANSPORTES LTDA, 22.182.953/0001-50, EJV7800, FRMEV00097372025, 606-82; EJV7800, FRMEV00097422025, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, RRI6D61, FRMEV00099942025, 606-82; FRALDASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 18.770.390/0002-25, IVG5H43, FRMEV00100502025, 606-82; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, MTQ0C32, FRMEV00103052025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QCY3369, FRMEV00092102025, 606-82; FRANCISCO DAS CH AG A S SILVA FERREIRA, .600.503-, CLU4H61, FRMEV00117442025, 606-82; FORT ES U L IMPORTACAO DE FRUTAS S/A, 21.309.113/0001-43, KPE4D32, FRMEV00121622025, 606-82; KPE4D32, FRMEV00121672025, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV00126462025, 606-82; FOX LOGISTICA S.A ., 29.569.099/0001-29, OME2C46, FRMEV00129842025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXZ1F30, FRMEV00133172025, 606- 82; RYQ1F40, FRMEV00133362025, 606-82; RYP6F10, FRMEV00152832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.568/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO CABANAS, .333.901-, , FREVP00001562025, 773-0; LEILA SILVA OZER, .502.997-*, , FREVP00003442025, 773-0; , FREVP00009262025, 773-0; , FREVP00031012025, 773-0; LEIR CUSTODIO DE OLIVEIRA, .247.777-, , FREVP00006382025, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00006912025, 773-0; , FREVP00022802025, 773-0; LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA, .120.797-, , FREVP00007382025, 773-0; LEILA BORBA TRANSPORTES E LOGISTICA