DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400185 185 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00000622025, 773-0; , FREVP00002722025, 773-0; , FREVP00004342025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00003762025, 773-0; , FREVP00009112025, 773-0; , FREVP00021092025, 773-0; , FREVP00033672025, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP00009712025, 773-0; , FREVP00026442025, 773-0; , FREVP00027622025, 773-0; , FREVP00027792025, 773-0; , FREVP00040352025, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, , FREVP00010582025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00021772025, 773-0; , FREVP00026792025, 773-0; , FREVP00031042025, 773-0; LM TRANSPORT ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00023372025, 773-0; , FREVP00031972025, 773-0; , FREVP00033702025, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00024322025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENIO DO ORIENTE COMERCIO DE PRESENTES E BRINDES LTDA, 07.862.558/0001-25, BDB6B41, FRMEV00088262025, 606-82; GENIAL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.895.284/0001-61, TCX9B05, FRMEV00092422025, 606-82; GEAN MARCOS TOSATTI, .809.679-*, AYU0E97, FRMEV00095602025, 606-82; GENIVAL GALDINO DA SILVA, 02.686.243/0002-31, AXQ9G82, FRMEV00098462025, 606-82; GBTA TRANSPORTES LTDA, 21.650.812/0001-52, MGH4B07, FRMEV00098612025, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROO6E03, FRMEV00096192025, 606-82; GARITAO TRANSPORTES LTDA, 13.266.452/0001-61, HFD6425, FRMEV00101112025, 606-82; GEDIEL EUCLIDES DA SILVA, .665.064-, KFX4J94, FRMEV00106212025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV6G77, FRMEV00114562025, 606-82; GELTON LUIS NUNES, .442.110-, MLM7H18, FRMEV00115732025, 606-82; G N MADEIRAS LTDA, 82.168.543/0001-87, MCU9940, FRMEV00122352025, 606-82; GDR PRIMOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 28.942.082/0001-02, POW7A41, FRMEV00123602025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAC9F51, FRMEV00129532025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, ITR7J61, FRMEV00130122025, 606-82; GASPARINO GONCA LV ES MOTA 64618633549, 45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV00130622025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RAB7G12, FRMEV00133892025, 606-82; RYB7G58, FRMEV00133842025, 606-82; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0001-73, SEU2J34, FRMEV00135722025, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, .881.245-*, JBK2E26, FRMEV00146002025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS ALEXANDRE LTDA, 03.654.635/0001-09, FJO0G54, FRMEV00153442025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.575/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00000632025, 773-0; , FREVP00000732025, 773-0; , FREVP00002772025, 773-0; , FREVP00027752025, 773-0; , FREVP00005012025, 773-0; , FREVP00031152025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00013142025, 773-0; , FREVP00013782025, 773-0; , FREVP00018832025, 773-0; , FREVP00023252025, 773-0; , FREVP00028492025, 773-0; , FREVP00028832025, 773-0; , FREVP00032822025, 773-0; , FREVP00033962025, 773-0; , FREVP00033982025, 773-0; , FREVP00034052025, 773-0; , FREVP00040392025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00027662025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00034102025, 773-0; , FREVP00037302025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.576/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00006192025, 773-0; , FREVP00006442025, 773-0; , FREVP00007132025, 773-0; , FREVP00011362025, 773-0; , FREVP00013502025, 773-0; , FREVP00015342025, 773-0; , FREVP00015352025, 773-0; , FREVP00015632025, 773-0; , FREVP00016542025, 773-0; , FREVP00018712025, 773-0; , FREVP00021492025, 773-0; , FREVP00021702025, 773-0; , FREVP00022462025, 773-0; , FREVP00025772025, 773-0; , FREVP00026752025, 773-0; , FREVP00033632025, 773-0; , FREVP00034142025, 773-0; , FREVP00035482025, 773-0; , FREVP00036922025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00029902025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZABELLY TURISMO LTDA, 21.525.374/0001-09, OOH8A71, FRMEV00132542025, 606-82; IVAN CARLOS KICH & CIA LTDA, 05.199.105/0001-35, MLH2E36, FRMEV00135202025, 606-82; ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 01.982.152/0001-08, QTL2C00, FRMEV00140962025, 606-82; ISLA FLORA GARDEN CENTER LTDA, 45.059.405/0001-33, LPK5C09, FRMEV00141632025, 606-82; IVAN ESTEVAM SIM O ES , .685.799-*, EVO8C42, FRMEV00142342025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, IJA1705, FRMEV00143162025, 606-82; MJN3H66, FRMEV00153542025, 606-82; IVONE APAR EC I DA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RRW4G88, FRMEV00143532025, 606-82; J J DUTRA TRANSPORTES LTDA., 07.196.929/0001-87, JCC6G46, FRMEV00143902025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AWF6I23, FRMEV00144422025, 606-82; ITAIO COMERCIO DE CARVAO LTDA, 12.616.383/0003-78, SXA6F41, FRMEV00146692025, 606-82; J F TRANSPORTE LTDA, 14.042.788/0001-03, QPB1H84, FRMEV00146812025, 606- 82; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, OIH6A16, FRMEV00149162025, 606-82; J C FAVERO LTDA, 09.622.049/0001-50, TAZ1J33, FRMEV00151622025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV00153432025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV00153452025, 606-82; A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47, IUO4G95, FRMEV00153472025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNC5E28, FRMEV00153492025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRN1E18, FRMEV00153502025, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYD2C64, FRMEV00153522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração