DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400186 186 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, .530.036-*, EXN9I82, FRMEV00076332025, 606-82; GERMASA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.486.075/0001-24, SBX7C20, FRMEV00078112025, 606-82; GILSON DE OLIVEIRA SOUZA, .152.339-, MLD7G57, FRMEV00090112025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV00096132025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCO ES LTDA, 95.805.941/0001-09, MLN4249, FRMEV00096172025, 606-82; GEOTESC FU N DACO ES LTDA, 06.374.316/0001-20, MEV0E47, FRMEV00097412025, 606-82; GILMAR DE CARVALHO, .026.836-, BWN7050, FRMEV00097622025, 606-82; GILSON PEREIRA DE MELO, .891.658-*, OOY4I20, FRMEV00098192025, 606-82; GEOVANA TURISMO LTDA., 04.524.871/0001-65, FDB1B16, FRMEV00100892025, 606-82; GEOMARI TRANSPO R T ES LTDA, 30.064.850/0001-14, GEZ6A16, FRMEV00101152025, 606-82; GERSON CAR LO S ADIERS, .884.981-, MVU5G36, FRMEV00104582025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV00078272025, 606-82; GILBERTO BARBOSA LAGARES, .399.366-, KEG4223, FRMEV00114742025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, SVK9J20, FRMEV00114772025, 606-82; BYP0F47, FRMEV00116662025, 606-82; GILMAR ALVES RIBEIRO, .977.116-*, QXW9B85, FRMEV00128662025, 606-82; GILSEU HAHN, .461.560-, JAQ7J75, FRMEV00129742025, 606-82; GILDA JUSSARA DE FREITAS LTDA, 33.855.067/0001-67, JJL6D38, FRMEV00132112025, 606-82; GILBERTO RIBEIRO DA SILVA, .118.219-, DBM7C77, FRMEV00135342025, 606-82; GENTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001-04, AXG9C00, FRMEV00135912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. R. FLORES TRANSPORTES LTDA, 72.107.543/0001-13, IYX7871, FRMEV00129512025, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV00133652025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GDD6180, FRMEV00133982025, 606-82; EWJ4221, FRMEV00137002025, 606-82; GDD6180, FRMEV00137422025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIK1B14, FRMEV00135352025, 606-82; QJW4506, FRMEV00145942025, 606-82; J. S . TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00136342025, 606- 82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJN1D60, FRMEV00145592025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV00147462025, 606-82; J. PEREIRA DE OLIVEIRA - TRANSP O R T ES UNIVERSAL, 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00145612025, 606-82; JARAGUA LOG TRANSPORTES LTDA, 32.457.264/0001-65, RLO6F43, FRMEV00145682025, 606-82; JAISON RAUPP ELIAS, .396.289-*, IKL1G20, FRMEV00147272025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHD7G07, FRMEV00148202025, 606-82; J.B. CASA DE EMBALAGENS LTDA, 04.094.725/0001-47, IND8629, FRMEV00149022025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, KLD8A29, FRMEV00149262025, 606-82; J R SVIERCOWSKI MATERIAIS DE CONSTRUCA O, 21.384.120/0001-00, AWE5I65, FRMEV00147812025, 606-82; JAILSON SOUZA ALV ES , .395.388-, DVT4B34, FRMEV00152772025, 606-82; ELEKTRO REDES S.A., 02.328.280/0001-97, FDC8A73, FRMEV00153572025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13, FRMEV00153582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOLTARA EMPRESARIAL PARTICIPACOES LTDA, 19.691.720/0001-79, SFQ5J15, FRMEV00055172025, 606-82; GILVANI DIAS DE MOURA, .945.656-*, BUS6C88, FRMEV00075942025, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, OVL6D89, FRMEV00088832025, 606-82; FDB0C83, FRMEV00136142025, 606-82; IWR4299, FRMEV00140282025, 606-82; GIVANILDO PINTO DE MOURA, .941.086-, HIJ2A99, FRMEV00089512025, 606-82; GIRO LIX REMOVEDORA DE ENTULHO LTDA, 17.895.198/0001-11, FVM0F06, FRMEV00089682025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SFT2A55, FRMEV00089742025, 606-82; RQQ4C60, FRMEV00097662025, 606-82; QRG0F20, FRMEV00097912025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEK4I51, FRMEV00090552025, 606-82; SEK4I51, FRMEV00099802025, 606-82; GIOVANI CEZAR DA SILVA, .142.361-, NCS4G66, FRMEV00096272025, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RLP0F31, FRMEV00097262025, 606-82; GILSON PINHEIRO DOS SANTOS, .560.535-*, MSI6G74, FRMEV00097512025, 606-82; GOMES & ABREU LTDA., 16.594.980/0001-38, ILH8J04, FRMEV00121592025, 606-82; GISELIA DANTAS VIEIRA, .529.664-, QWH6258, FRMEV00130752025, 606-82; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, SRT2A32, FRMEV00132942025, 606-82; GOEDERT TOQUE DIVINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.334.315/0001-29, MLJ8G55, FRMEV00134332025, 606-82; GLORIA MEDEIROS DA SILVA, .393.249-, JYR5D05, FRMEV00148052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.581/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00000822025, 773-0; LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA FALIDO, 01.983.903/0001-00, , FREVP00008782025, 773-0; LORENI ECKARDT, *.351.350-, , FREVP00013682025, 773-0; LOCATELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0001-08, , FREVP00020422025, 773-0; LOCANORTE SERVICOS LTDA, 17.159.548/0001-81, , FREVP00022982025, 773-0; , FREVP00023062025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0007-38, , FREVP00023052025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00029092025, 773-0; , FREVP00029112025, 773-0; , FREVP00035952025, 773-0; , FREVP00037472025, 773-0; , FREVP00038132025, 773-0; , FREVP00030772025, 773-0; , FREVP00039642025, 773-0; , FREVP00039752025, 773-0; , FREVP00039782025, 773-0; , FREVP00039852025, 773-0; , FREVP00040302025, 773-0; , FREVP00040522025, 773-0; LOCAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 06.334.408/0001-86, , FREVP00036792025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.582/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.