DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO KENY MARTIRENA RUIZDIA, .106.110-, GVJ2J56, FRMEV00078132025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9J33, FRMEV00088972025, 606-82; BDE9A08, FRMEV00103492025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HFK5198, FRMEV00091712025, 606-82; GUILHERME RODRIGUES NUNES, .243.410-*, MAA6G01, FRMEV00096672025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0002-30, RLN1D32, FRMEV00098082025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SFL9J79, FRMEV00098162025, 606-82; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, JAX4B19, FRMEV00098622025, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV00100012025, 606-82; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, TAW9H16, FRMEV00100532025, 606-82; H.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.248.806/0001-91, FZV4B69, FRMEV00100642025, 606-82; GUSTAVO MARQUES DUFFRAYER, .319.087-, MRG2498, FRMEV00100812025, 606-82; GUILHERME CARGNIN KREMER, .315.401-, QIW1683, FRMEV00117552025, 606-82; GREEN BRASIL LTDA, 10.598.644/0001-87, PUR5H49, FRMEV00130832025, 606-82; H.R CONSTRUCOES E GESTAO IMOBILIARIA LTDA, 35.394.715/0001-50, FPH1C94, FRMEV00134362025, 606-82; HAMILTON ADRIANO DE ALMEIDA, .204.216-*, C LU 2 D 3 9 , FRMEV00135662025, 606-82; GUADAGNIN TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 06.969.541/0001-09, ATS8348, FRMEV00140022025, 606-82; HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, .348.701-, OAX5H62, FRMEV00148072025, 606-82; GONCALVES E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 15.411.982/0001-81, CVN8I52, FRMEV00148422025, 606- 82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZP0H62, FRMEV00153032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.584/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS SANTOS DE ALMEIDA, .522.958-, , FREVP00002032025, 773-0; LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO, .931.686-*, , FREVP00004262025, 773-0; LUCIANO RAPHAELLI DE MEDEIROS, .745.810-, , FREVP00004972025, 773-0; LUCIANO GOMES BARBOSA, .304.957-, , FREVP00006472025, 773-0; LUCAS SANTIAGO FERREIRA DOS SANTOS, .483.688-*, , FREVP00011382025, 773-0; , FREVP00015762025, 773-0; LUCIANA FURTUOSO SANT ANNA, .109.028-, , FREVP00013082025, 773-0; LUCAS WON HELD PEDRO, .041.197-, , FREVP00022842025, 773-0; LUCAS ROBERTO OLIVEIRA COSTA, .444.628-*, , FREVP00023422025, 773-0; LUCAS TARDIOLI SILVEIRA, .525.456-, , FREVP00023732025, 773-0; , FREVP00032212025, 773-0; LUCIA HELENA DE MATTOS, .822.967-, , FREVP00025362025, 773-0; , FREVP00025982025, 773-0; LUCIANA XARIM MENDES, .958.748-*, , FREVP00029922025, 773-0; LUCIANO PERA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 26.130.834/0001-05, , FREVP00032472025, 773- 0; LUCIANE RAIMUNDO DA SILVA, .577.137-, , FREVP00034042025, 773-0; LU C I A N O PEREIRA ROBERTO, .094.098-, , FREVP00034882025, 773-0; LUCIANA PILAR MOURA DE OLIVEIRA, .749.568-*, , FREVP00037732025, 773-0; LUCIENE SIMAO DA SILVA , .002.128-, , FREVP00038962025, 773-0; LUCIANA BATISTA LEITE, .919.208-, , FREVP00039102025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV00057892025, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, TCL6C00, FRMEV00068822025, 606-82; HAROLDO CANDIDO SOBRINHO 40996900837, 23.969.126/0001-74, MHT0815, FRMEV00075102025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV00080322025, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, .263.226-*, GTK6G52, FRMEV00089462025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, RSY7C81, FRMEV00090032025, 606-82; QTA2C16, FRMEV00089962025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV00098272025, 606-82; HORTIFRUTI CHAVES LTDA, 22.510.860/0001-08, RGW0F74, FRMEV00099182025, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06, BLG3J48, FRMEV00101032025, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXX9E19, FRMEV00111472025, 606-82; HERCULES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.555.380/0001-78, SAN5D88, FRMEV00112102025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSU1B12, FRMEV00113522025, 606-82; HORTOSOLDAS INDUSTRIA DE GASES LTDA, 74.450.842/0001-81, GFG1B87, FRMEV00116922025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLF2F98, FRMEV00120342025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001- 66, ELS1879, FRMEV00124652025, 606-82; HOSTIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.124.686/0001-97, RYM2C46, FRMEV00129172025, 606-82; HUB TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.951.947/0001-74, TJI5J57, FRMEV00130292025, 606-82; I DOS SANTOS NETO VIAGENS LTDA, 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV00132352025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, PYQ5C60, FRMEV00140262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCILENE DOS SANTOS MOURA RIBEIRO DA SILVA, .666.007-, , FREVP00000852025, 773-0; LUCILENE ALVES RUFINO, .858.788-*, , FREVP00002292025, 773-0; , FREVP00014262025, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA , .904.047-, , FREVP00003892025, 773-0; , FREVP00007452025, 773-0; , FREVP00007732025, 773-0; , FREVP00007772025, 773-0; , FREVP00007792025, 773-0; , FREVP00009432025, 773-0; , FREVP00026022025, 773-0; , FREVP00026522025, 773-0; , FREVP00041402025, 773-0; , FREVP00041602025, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-, , FREVP00011292025, 773-0; , FREVP00015662025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, .347.167-*, , FREVP00015862025, 773-0; LUIS FERNANDO ANUNCIO DA SILVA, .234.707-, , FREVP00017352025, 773-0; LUCIMEIRE AL EG R E FERREIRA, .959.158-, , FREVP00033142025, 773-0; LUCIENE SIMAO DA SILVA , .002.128-*, , FREVP00038752025, 773-0; LUCILENE DOS SANTOS RODRIGUES, .512.341-*, , FREVP00039582025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração