DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, .541.147-*, , FREVP00000962025, 773-0; LUIZ EDUARDO TORRES TOMAS, .258.427-, , FREVP00005602025, 773-0; LUIZ CARLOS LOCATELLI PIRES, .416.977-, , FREVP00007992025, 773-0; LUIZ ANDRE DUARTE FRANCA, .345.727-*, , FREVP00008772025, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI C A R V A L H O, 11.370.790/0001-13, , FREVP00012792025, 773-0; LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CA R V A L H O, .158.527-, , FREVP00012372025, 773-0; LUIZ CARLOS BARBOSA, .127.611-, , FREVP00015752025, 773-0; LUIS GUSTAVO DE LIMA, .381.258-*, , FREVP00020432025, 773-0; LUIZ ATAIDES GALAVOTTI, .244.267-, , FREVP00023032025, 773-0; LUIS RICARDO DA ROCHA NOGUEIRA JUNIOR, .677.908-, , FREVP00026102025, 773-0; , FREVP00026112025, 773-0; , FREVP00026242025, 773-0; LUIZ FELIPE CAMARA DE CARVALHO OLIVEIRA, .793.238-*, , FREVP00033182025, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-, , FREVP00033152025, 773-0; , FREVP00038952025, 773-0; , FREVP00040572025, 773-0; LUIZ CLAUDIO PEREIRA VELLOSO, .557.797-, , FREVP00039172025, 773-0; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, , FREVP00039632025, 773-0; LUIZ CLAUDIO, .321.728-*, , FREVP00040622025, 773-0; LUIZ ALVES MARQUES FILHO, .933.307-, , FREVP00041142025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS TARUMA LTDA, 04.360.443/0001-44, ESW5J33, FRMEV00053622025, 606-82; INDAIA PAISAGISMO E JARDINAGENS LTDA, 14.674.732/0001-71, EIC9269, FRMEV00053792025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, MQK6855, FRMEV00079142025, 606-82; IANCA TRAN S P O R T ES LTDA, 35.562.231/0001-73, GIC9E21, FRMEV00088742025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS MEURER & BORTOLINI LTDA, 68.822.782/0001-88, DGA9G50, FRMEV00089422025, 606-82; DGA9G50, FRMEV00089452025, 606-82; DGA9G50, FRMEV00122252025, 606-82; ICOFERME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.007.220/0001-40, QQT2I46, FRMEV00089792025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, PWE3274, FRMEV00090912025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR5E55, FRMEV00097052025, 606-82; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FTN6778, FRMEV00098152025, 606-82; IMPLANTEC TRANSPORTES LTDA, 21.618.570/0001-10, MLJ7I60, FRMEV00098582025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, PWZ6G95, FRMEV00091152025, 606-82; IGNACIO ERUSTES CIA LTDA, 47.795.885/0001-26, GGL6H46, FRMEV00105172025, 606-82; IARA DA SILVA LOURENCO MACHADO, .772.306-, HDI7B47, FRMEV00105882025, 606-82; INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, 17.919.549/0001-87, RTA2H58, FRMEV00130602025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV00118102025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, RDX3I56, FRMEV00130322025, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, RYL9B30, FRMEV00153922025, 606-82; ANTONIO JORGE RIBAS, .702.339-*, PJX5I22, FRMEV00154042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV00054912025, 606-82; IRINEU BENIGNO PEREIRA FILHO TRANSPORTES & CIA LTDA, 07.186.198/0001-99, AVZ2539, FRMEV00055362025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, MJQ6414, FRMEV00055862025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA, 75.821.546/0001-02, RYI3D24, FRMEV00088102025, 606-82; IRMAOS BECKER TRANSPORTES LTDA, 27.111.892/0001-54, BDR1A91, FRMEV00097842025, 606- 82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, JCB0C80, FRMEV00098572025, 606-82; INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDA, 88.268.800/0001-39, ISA5A08, FRMEV00110942025, 606-82; IT TRANSPORTE LTDA, 00.287.897/0001-86, RDQ1J85, FRMEV00111242025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS BEIJA FLOR LTDA, 88.617.899/0001-37, JCY8D45, FRMEV00102902025, 606-82; ISABELLE BURIGO PAULO, .735.649-, OYL8F05, FRMEV00105042025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TROPICAL LTDA, 92.113.687/0001-90, MHY1285, FRMEV00111412025, 606-82; IS ARAUJO TRANSP O R T ES LTDA, 30.033.837/0001-06, NPC1C73, FRMEV00111522025, 606-82; INSTITUTO MATO- GROSSENSE DO ALGODAO - IMA, 08.706.600/0001-81, ABX4D10, FRMEV00116932025, 606-82; INOVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.680.325/0001-74, OVK7042, FRMEV00117222025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0017-10, ILP7A63, FRMEV00126982025, 606-82; ITAUNA QUIMICA LTDA, 05.681.278/0001-95, EMM1A03, FRMEV00135712025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, AUV1252, FRMEV00118522025, 606-82; INES BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, MLM9A29, FRMEV00112132025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS NAVEGANTES LTDA, 35.788.026/0001-20, SXA3B97, FRMEV00148212025, 606-82; GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA, 31.668.585/0002-27, GZS2843, FRMEV00154112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.590/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ FLAVIO LOBAO ALMEIDA, .410.567-, , FREVP00004662025, 773-0; LUIZ FELIPE TEIXEIRA VIEIRA, .826.127-*, , FREVP00011132025, 773-0; LUIZA MARA TANNUS ALMEIDA, .312.668-, , FREVP00012252025, 773-0; LUIZ FELIPE DA COSTA REGO, .334.137-, , FREVP00012672025, 773-0; , FREVP00017602025, 773-0; LUIZ FELIPE DA ROCHA LEAO FILIPPO, .153.168-*, , FREVP00013102025, 773-0; , FREVP00027962025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00020032025, 773-0; LUIZ FERNANDO FERREIRA, .014.041-, , FREVP00021372025, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, .273.297-*, , FREVP00024362025, 773-0; , FREVP00024512025, 773-0; LUIZ FERNANDO MOURA DE CAMPOS, .760.536-, , FREVP00024422025, 773-0; , FREVP00032712025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA JUNIOR, .164.377-, , FREVP00030162025, 773-0; , FREVP00030502025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA , .404.660-*, , FREVP00033162025, 773-0; LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ, .337.457-, , FREVP00033812025, 773-0; LUIZ FERNANDO XIMENDE PORFIRI O, .279.048-, , FREVP00034242025, 773-0; LUIZ FERNANDO DA SILVA, .316.717-*, , FREVP00035882025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, .246.708-*, , FREVP00040992025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do