DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400189 189 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00056572025, 606-82; J C REYNALDO TRANSPORTES LTDA, 13.036.334/0001-67, CUJ8H29, FRMEV00075912025, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJV4500, FRMEV00077512025, 606-82; IVAN PONTEL PIROLLI, .655.579-*, QPV2J20, FRMEV00078662025, 606-82; J. N. COMERCIO DE TELHAS LTDA, 13.121.987/0001-44, RDU6H18, FRMEV00078882025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLV1G65, FRMEV00088282025, 606-82; FLT2G19, FRMEV00100752025, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, BBD6071, FRMEV00095232025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00096862025, 606-82; NJS0733, FRMEV00106252025, 606-82; NJS0733, FRMEV00116012025, 606-82; J. R. DE SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-13, FVS0C80, FRMEV00096962025, 606-82; J C HERRMANN LTDA, 20.983.890/0001-06, JCS6H87, FRMEV00100202025, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJX6F75, FRMEV00090872025, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00103912025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, PWX0A55, FRMEV00091892025, 606-82; QTO4H33, FRMEV00140532025, 606-82; J R PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE, 34.073.795/0001-80, AKO0I16, FRMEV00129792025, 606-82; J. R. M. JUNIOR, 18.521.226/0001-01, MWP2A16, FRMEV00148092025, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVR4H79, FRMEV00148382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.592/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP00002112025, 773-0; , FREVP00007562025, 773-0; , FREVP00016062025, 773-0; , FREVP00016282025, 773-0; , FREVP00016472025, 773-0; , FREVP00023092025, 773-0; , FREVP00031052025, 773-0; , FREVP00031212025, 773-0; , FREVP00031232025, 773-0; LVINICK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.234.747/0001-81, , FREVP00004332025, 773-0; LV COUTINHO CO M E R C I O E SERVICOS LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP00004512025, 773-0; , FREVP00008822025, 773-0; LV WELTER TRANSPORTES LTDA, 09.307.295/0001-18, , FREVP00011022025, 773-0; M & M RENT'A CAR LTDA, 00.912.481/0001-01, , FREVP00013462025, 773-0; M & M FORNECEDORA LTDA, 04.161.231/0001-38, , FREVP00016632025, 773-0; LUIZA MARIA RAIMUNDO, .904.786-, , FREVP00020782025, 773-0; , FREVP00025122025, 773-0; LUMINA EVENTOS LTDA, 09.567.052/0001-19, , FREVP00027022025, 773-0; LUNAC A R G A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP00031692025, 773-0; LUZIA MOURA TREVEZANI, .157.767-*, , FREVP00030862025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, QYB3556, FRMEV00017502025, 606-82; QYB0A02, FRMEV00027472025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-, QJV0C14, FRMEV00018092025, 606-82; FERNANDO BERT O LU C C I CESAR, 06.175.063/0001-65, FYE4B47, FRMEV00019082025, 606-82; GHM9B07, FRMEV00019122025, 606-82; FERNANDO STALLBAUM, .787.910-, IZU1J58, FRMEV00020272025, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FCB3J73, FRMEV00040282025, 606-82; FERNANDES E FERN A N D ES TRANSPORTES LTDA, 40.725.054/0001-39, TAL4G50, FRMEV00045212025, 606-82; FELIPE STUANI, .618.108-*, DIA3E09, FRMEV00045292025, 606-82; FELIPE YUU AS A N O, .232.328-, TIU3G36, FRMEV00055932025, 606-82; FERNANDO JOSE JUSTIN O, .098.689-, MFF9F77, FRMEV00058192025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA, .616.006-*, AOM6250, FRMEV00087832025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RMO4I09, FRMEV00089142025, 606-82; FELLER TERRAPLA N AG E M LTDA, 08.713.837/0001-90, MXO8I62, FRMEV00091022025, 606-82; FELIPIN TR A N S P O R T ES LTDA, 58.190.641/0001-36, AYL5C97, FRMEV00094252025, 606-82; FERNANDO S I LV A SANTOS, .071.155-, OKU1J08, FRMEV00104142025, 606-82; FERNANDA DA S I LV A RODRIGUES, .853.920-, MHQ4A85, FRMEV00115472025, 606-82; FD TRANSP O R T ES LTDA, 07.378.604/0001-15, GGN1173, FRMEV00126492025, 606-82; FELIPE ANDZ I E W S K I DOS SANTOS, .248.879-*, AHP6H06, FRMEV00118122025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-, MLT4457, FRMEV00115002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00016502025, 606-82; PYH7210, FRMEV00020402025, 606-82; FGCE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, 31.410.307/0001-94, BEF6F38, FRMEV00017302025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV00019462025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV00018152025, 606-82; RYB3F49, FRMEV00022792025, 606-82; QJT4C10, FRMEV00028512025, 606-82; FIBRATECPAR INDUSTRIAL LTDA, 52.855.605/0001-68, AJZ6I71, FRMEV00026232025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4E64, FRMEV00028982025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RAC1C07, FRMEV00058632025, 606- 82; RYJ6I56, FRMEV00105922025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, RHB4H90, FRMEV00068252025, 606-82; ABL8G08, FRMEV00104292025, 606-82; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV00081262025, 606-82; FERRUGEM TRANSPORTES LTDA, 35.698.416/0001-00, BAL1E66, FRMEV00081582025, 606-82; RBF5E36, FRMEV00081642025, 606-82; FILHOS DO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV00115772025, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, SXP2H79, FRMEV00105462025, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV00106342025, 606-82; FG EXPRESS TRANS P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDB0E37, FRMEV00151862025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGNO LACERDA DE ALMEIDA, .697.037-, , FREVP00001872025, 773-0; MAICO DA SILVA DE VASCONCELOS, .212.657-*, , FREVP00003272025, 773-0; , FREVP00004722025, 773-0; MAICON GONCALVES DA SILVA, .514.407-, , FREVP00007482025, 773-0; , FREVP00009302025, 773-0; M ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 11.793.348/0001-08, , FREVP00011662025, 773-0; MAIRAN LIMA RIBEIRO, .168.935-, , FREVP00015652025, 773-0; MAGNOBALDO OSSERIO SANTOS, .430.395-*, , FREVP00013742025, 773-0; MANOEL ALVES PEREIRA, .512.107-, , FREVP00017332025, 773-0; MAGNO PEREIRA TOLENTINO, .912.671-, , FREVP00029162025, 773-0; , FREVP00029212025, 773-0; , FREVP00039612025, 773-0; , FREVP00039622025, 773-0; M. S. ARAUJO & CIA LTDA, 04.139.851/0001-70, , FREVP00029312025, 773-0; , FREVP00029392025, 773-0; MAIRA IMACULADA DIOGO MARCAL, .756.786-*, , FREVP00028602025, 773-0; M.C.T. EXPRESS LTDA, 37.963.398/0001-71, , FREVP00032382025, 773-0; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, , FREVP00037342025, 773-0; MAICON AMORIM DE SOUZA, .716.678-, , FREVP00038212025, 773-0; CAROLINE DE JESUS VIDEIRA DE FREITAS, .312.078-, , FREVP00035742025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração