DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400190 190 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI9J94, FRMEV00055632025, 606-82; BAI6B11, FRMEV00077362025, 606-82; J.G. VIDROS E PECAS PARA VEICULOS LTDA, 03.849.887/0001-85, NKF4302, FRMEV00089152025, 606-82; JAISON ELEUTERIO, 24.693.646/0001-60, QJG7874, FRMEV00089762025, 606-82; J.L.M. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 40.738.310/0001-22, QJZ1G13, FRMEV00092062025, 606-82; J.K. TRANSPORTES LTDA, 13.070.363/0001-45, ECM6C57, FRMEV00095062025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BDQ2J21, FRMEV00096122025, 606-82; BCI6884, FRMEV00096182025, 606-82; BDQ2J25, FRMEV00096892025, 606-82; SDQ4C48, FRMEV00111382025, 606-82; BCI6887, FRMEV00126822025, 606-82; JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.223.336/0001-03, KWP3627, FRMEV00098912025, 606-82; JA N E FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.546.348/0001-26, JBD4H15, FRMEV00099072025, 606-82; J.G.S TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 33.662.970/0001-01, MTJ8J80, FRMEV00099332025, 606-82; JANAINA SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17, FZE1D81, FRMEV00101012025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2H06, FRMEV00111152025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV00114872025, 606-82; TDF6E33, FRMEV00119572025, 606-82; RVH2C00, FRMEV00140322025, 606-82; J.G.E TRAN S P O R T ES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV00124522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.597/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL LUIZ DA SILVA, .487.487-*, , FREVP00002682025, 773-0; MARCELA SOARES ROCHA, .783.587-, , FREVP00006242025, 773-0; MARCELO DOS SANTOS MOREIRA, .337.557-, , FREVP00006352025, 773-0; MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA , .854.635-*, , FREVP00009492025, 773-0; MANOELA SILVA BORGES, .996.615-, , FREVP00010272025, 773-0; MARCELO BORGES ZANINI, .773.728-, , FREVP00011962025, 773-0; MANOEL JOSE DA SILVA, .418.157-*, , FREVP00012612025, 773-0; MARCELA CRISTINA MARCELINO NOGUEIRA, .944.148-, , FREVP00013632025, 773-0; MANOEL MESSIAS MONTALVAO, .515.137-, , FREVP00017612025, 773-0; MANOEL LUIZ DA SILVA, .857.598-*, , FREVP00018852025, 773-0; MARCELLE OLIVEIRA DA SILVA, .048.644-, , FREVP00018982025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOV A ES CASTELLAR, .209.027-, , FREVP00026452025, 773-0; MANOEL DIAS RODRIG U ES , .252.121-*, , FREVP00029202025, 773-0; MANOEL MESSIAS JESUS DE OLIVEIRA , .261.048-, , FREVP00031182025, 773-0; MARCELO ANTONIO BOINA, .640.745-, , FREVP00032782025, 773-0; MARA REGINA NEVES, .373.458-*, , FREVP00036092025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00038222025, 773-0; , FREVP00041332025, 773-0; MARCELLA DA FONSECA GONCALVES PAVAN, .639.628-, , FREVP00038272025, 773-0; MARCELO DIMAS DOS SANTOS, .857.808-*, , FREVP00040202025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN FRANCISCO CARMINATTI, .643.060-, DHX0B83, FRMEV00068272025, 606-82; JEAN BERTRAN NUNES DE FREITAS, .499.896-, OPV2H73, FRMEV00075092025, 606-82; OPV2H73, FRMEV00105122025, 606-82; JEISON DE ASSUMCAO, .911.519-*, MDV0G14, FRMEV00075582025, 606-82; JESUS RIBEIRO DA SILVA, .175.686-, JJF6J26, FRMEV00086782025, 606-82; JDF-TRANSP O R T ES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV00088382025, 606-82; JGC TRANSP O R T ES LTDA, 15.030.275/0001-45, IXE9509, FRMEV00090422025, 606-82; JEFFERSON LUIZ VIDAL MORAES, .797.019-, MFO4472, FRMEV00078592025, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV00093802025, 606-82; JEAN CARLO MACHADO, .527.169-*, SDP4D16, FRMEV00091192025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV00117822025, 606-82; JEFERSON MARQUES, .213.291-, OBK6589, FRMEV00109242025, 606-82; JEAN MICHEL NASCIMENTO, .767.219-, MJQ6A30, FRMEV00121032025, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RDY1E54, FRMEV00120932025, 606-82; JAQUELINE VICENTE DE MELO, 03.658.876/0001-18, QJP9244, FRMEV00129232025, 606-82; JEDIAEL BRITO DE SOUZA, 21.235.971/0001-90, NTI6G97, FRMEV00134562025, 606-82; JEFERSON MONTEIRO, .261.730-*, A FJ 7 F 5 0 , FRMEV00136212025, 606-82; JEFERSON MLOT, .782.449-, AIU3916, FRMEV00114482025, 606-82; JEFFERSON MAXIMIANO MACCARINI, .480.047-, CSK8D34, FRMEV00151952025, 606-82; JFL TRANSPORTES LTDA, 13.235.808/0001-08, EFW6870, FRMEV00152122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA, 07.059.118/0001-34, RCR5A27, FRMEV00023302025, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001- 03, QJW2I22, FRMEV00023472025, 606-82; DGY7I38, FRMEV00039972025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0130, FRMEV00024672025, 606-82; QJR9320, FRMEV00028922025, 606-82; SXV7F10, FRMEV00038012025, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00, SVV1G51, FRMEV00028792025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0010-31, RKX0H30, FRMEV00029072025, 606-82; FLORA BRAND JARD I N AG E N S LTDA, 13.765.864/0001-46, RYK1F91, FRMEV00038382025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IRC1821, FRMEV00041612025, 606-82; IYD4400, FRMEV00054302025, 606-82; IYD4400, FRMEV00054472025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK9F40, FRMEV00046662025, 606-82; RXW3F30, FRMEV00058942025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV00063262025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00073112025, 606-82; FOGOS PIROMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.742.021/0001-48, RFZ2E89, FRMEV00082622025, 606-82; FLAVIO DE AZEVED O, *.202.409-, KLF1695, FRMEV00057952025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5790, FRMEV00021852025, 606-82; FLOR DA MONTANHA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 65.832.750/0001-75, EWJ4G01, FRMEV00106082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.600/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.