DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO JAKSON VIANA SOUZA, .217.094-*, NHF2910, FRMEV00019052025, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, ODP6J72, FRMEV00035832025, 606-82; FRANCELUCE GOMES DA SILVA OLIVEIRA, 12.845.006/0001-49, RSC5B16, FRMEV00044842025, 606-82; RSB9I84, FRMEV00054942025, 606-82; FRANCISCO DE SOUSA FILHO, 56.735.459/0001-98, CQU8F77, FRMEV00045232025, 606-82; FRANCISCA LUCIA FERNANDES, .243.044-, OJZ9800, FRMEV00050662025, 606-82; FRANCISCO ANCILON DA SILVA, .144.704-, KBD6H38, FRMEV00055692025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA, 83.067.264/0001-90, RLI9E87, FRMEV00061692025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT3J97, FRMEV00061752025, 606-82; IZR4F35, FRMEV00078352025, 606-82; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-46, TLJ1F05, FRMEV00071052025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOH3F21, FRMEV00073092025, 606-82; FORTE PESCADOS SC LTDA, 33.855.532/0001-60, RXZ3B29, FRMEV00077252025, 606-82; FR LOG TRANSPORTE DE CARGAS S/A, 33.628.114/0001-30, HIV4241, FRMEV00081552025, 606-82; FRANCISCO PINHEIRO DE QUEIROS LTDA, 62.649.850/0001-72, FDZ2983, FRMEV00093472025, 606-82; FRANCISCO FAGUN D ES FELACIO, .819.919-*, LZG1I98, FRMEV00093842025, 606-82; FRANCISCO ES I O FERNANDES, 73.451.676/0002-56, JRH2202, FRMEV00095762025, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, GAG3C79, FRMEV00116092025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS, .494.316-, FJP6J68, FRMEV00118602025, 606-82; FORTE FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 48.469.204/0001-00, RXQ9C12, FRMEV00117142025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.606/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIA CRISTINA MONTEIRO, .606.208-, , FREVP00001282025, 773-0; , FREVP00037982025, 773-0; MARCIA DOS SANTOS DE SOUZA, .359.997-*, , FREVP00002352025, 773-0; MARCIA INACIO FIGUEIREDO, .802.837-, , FREVP00003942025, 773-0; , FREVP00007802025, 773-0; , FREVP00017542025, 773-0; MARCIO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DE MELO, .086.138-, , FREVP00004122025, 773-0; MARCIA DE BARROS SILVA, .585.367-*, , FREVP00005652025, 773-0; , FREVP00005822025, 773-0; , FREVP00008042025, 773-0; MARCIA JUSSARA NICOLAU DO PRADO, .462.301-, , FREVP00011002025, 773-0; MARCIO PEREIRA, .157.938-, , FREVP00015212025, 773-0; MARCIO ANTONIO AMANTE MELO, .037.107-*, , FREVP00016402025, 773-0; MARCO ANTONIO BUSNELLO DE OLIVEIRA, .829.611-, , FREVP00017272025, 773-0; MARCIO CLAUDINO ROELA, .787.448-, , FREVP00024832025, 773-0; MARCO ANDRE HORACIO, .690.227-*, , FREVP00027702025, 773-0; MARCENARIA KRONBAUER LTDA, 02.370.686/0001-38, , FREVP00028302025, 773-0; MARCIA REGINA BEZERRA DA SILVA, .476.858-, , FREVP00028692025, 773-0; , FREVP00030452025, 773-0; MARCELO VELOSO LOPES, .582.488-, , FREVP00040092025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL MARTINS DA SILVA, 42.742.162/0001-45, MKO1B06, FRMEV00016992025, 606-82; MKO1B06, FRMEV00102002025, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV00023772025, 606- 82; RHU8H13, FRMEV00023832025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCU7G11, FRMEV00026412025, 606-82; GABRIEL LUCAS TEIXEIRA , .897.496-*, LUT8F49, FRMEV00031232025, 606-82; GABRIEL VIDEIRA REIS, .655.522-, ARX5I52, FRMEV00032992025, 606-82; GAMALIEL ALVES SANTANA SANTOS, .007.935-, QJK3B66, FRMEV00034322025, 606-82; GALLOTTI TRU C KS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 32.206.016/0001-41, SKF3J85, FRMEV00035152025, 606-82; GALDINO TRANSPORTES LTDA, 00.669.692/0001-65, EBT8480, FRMEV00035242025, 606-82; GABRIEL PRETO SALGADO VASCONCELOS, .010.616-*, AOZ3D39, FRMEV00037182025, 606-82; GABRIEL RIGON TRANSPORTES LTDA, 10.558.486/0001-31, IYC3003, FRMEV00038512025, 606-82; IYC3003, FRMEV00056692025, 606-82; GABRIEL DUTRA ALVES, .795.200-, MHV2E25, FRMEV00053182025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV00070012025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX8H73, FRMEV00080832025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00103622025, 606-82; G2 TUR VIAGENS LTDA, 19.470.116/0001-12, MGG8D06, FRMEV00117152025, 606-82; GABRIEL RIBEIRO DE FRANCA, .268.915-, NYQ7I31, FRMEV00120182025, 606-82; GAFT SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 30.744.989/0001-09, GIS5I91, FRMEV00122922025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001-42, BCL5D85, FRMEV00013022025, 606-82; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV00013262025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SYI3G11, FRMEV00016732025, 606-82; FZQ0J22, FRMEV00026732025, 606-82; SYX7H82, FRMEV00033172025, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV00019062025, 606-82; G R COMERCIO DE GR AO S LTDA, 36.340.885/0001-15, RSF1D46, FRMEV00024512025, 606-82; SPF1I10, FRMEV00039412025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00035662025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, SXU0D90, FRMEV00035892025, 606-82; FRIZON TRANSPORTES LTDA, 79.585.568/0001-71, AFR1E92, FRMEV00056962025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM7A68, FRMEV00067932025, 606-82; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYF6C47, FRMEV00076372025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JAG6J07, FRMEV00082852025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00086702025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV00090632025, 606-82; FUTURE CARGO TRANSPORTE LTDA, 13.719.780/0001-76, FCL0J16, FRMEV00108072025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RDP5E66, FRMEV00118582025, 606-82; SHS5E75, FRMEV00117892025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV00148832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.609/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração