DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400193 193 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO VINICIUS TAVARES SILVERIO, .882.317-*, , FREVP00002602025, 773-0; , FREVP00003162025, 773-0; , FREVP00003222025, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO, .532.927-, , FREVP00005722025, 773-0; , FREVP00006852025, 773-0; MARCOS BORGES DA SILVA ALBANO, .988.007-, , FREVP00007962025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA, .179.476-*, , FREVP00008422025, 773-0; MARCOS FRANCISCO TEIXEIRA MOURA, .483.151-, , FREVP00010532025, 773-0; MAR CO S FRANCISCO JUVENCIO, .594.058-, , FREVP00010672025, 773-0; , FREVP00010802025, 773-0; MARCO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR, .046.847-*, , FREVP00013372025, 773- 0; , FREVP00015932025, 773-0; MARCOS ANTONIO CAVALCANTE FERREIRA, .436.618- , , FREVP00014712025, 773-0; MARCOS DANILO PACHECO RODRIGUES, .269.737-, , FREVP00015452025, 773-0; MARCOS REBOUCAS DOS SANTOS, .346.915-*, , FREVP00015592025, 773-0; MARCOS GABRIEL RIBEIRO BARBOSA, .731.596-, , FREVP00013652025, 773-0; MARCOS ALEXANDRE FERREIRA, .849.266-, , FREVP00016902025, 773-0; MARCO ANTONIO GONCALVES, .376.368-*, , FREVP00038192025, 773-0; MARCOS JOSE DE LIMA, .072.048-, , FREVP00040122025, 773-0; CARLOS AURELIO SILVA ROSA, .595.157-, , FREVP00041732025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C14, FRMEV00013692025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXW9G77, FRMEV00014832025, 606-82; RYU7G70, FRMEV00029102025, 606-82; RYN7E70, FRMEV00078892025, 606-82; RAA5G77, FRMEV00092722025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR9I43, FRMEV00020232025, 606-82; RDY4D39, FRMEV00037022025, 606-82; RYF0A82, FRMEV00105662025, 606-82; GASPARO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.502.980/0001-63, DPE9B90, FRMEV00040022025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00044212025, 606-82; GARAGE 22 TRANSPORTES LTDA, 10.763.833/0001-68, IMT4A92, FRMEV00058592025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR LTDA, 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV00060682025, 606-82; GARRA AVIACAO AG R I CO L A LTDA, 05.260.208/0001-63, QCH8I93, FRMEV00062992025, 606-82; GC MARTINI COMERCIO E RECUPERACAO DE RESIDUOS LTDA, 39.712.121/0001-00, SVF5I08, FRMEV00072332025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, CUI3B36, FRMEV00080852025, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001- 08, JBO7J14, FRMEV00081222025, 606-82; GBS - LOGISTICA, TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.279.057/0001-74, QIR5J29, FRMEV00106772025, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRP7E48, FRMEV00019852025, 606-82; GBR ALVES TRANSP O R T ES LTDA, 51.625.207/0001-92, AOG7B54, FRMEV00124202025, 606-82; GAV TRANSP O R T ES LTDA, 18.368.865/0001-70, RLK4F03, FRMEV00118612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.611/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GETRANS SERVICO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.696.741/0001-75, QXY6B57, FRMEV00011852025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG9G77, FRMEV00012772025, 606-82; RVT9J27, FRMEV00051332025, 606-82; SHC5G37, FRMEV00103032025, 606-82; GELSON LUIS CERVEIRA DA ROSA, .972.500-*, BUC4193, FRMEV00025902025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSD0583, FRMEV00027182025, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, AVC8B49, FRMEV00028772025, 606-82; GENIVALDO ALMEIDA DE LIMA, 12.196.737/0001-00, OUL4A60, FRMEV00033662025, 606-82; GEISIANE MICHAELE TOMASONI GRUNDMANN, .511.159-, MLS9G89, FRMEV00038352025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACH A D O, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV00038432025, 606-82; GENICLIFE FERREIRA BANANEIRA, .211.964-, QYH3I59, FRMEV00044372025, 606-82; GENILDO DA SILVA ARAUJO, .174.624-*, NMC3D94, FRMEV00048962025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIP6I43, FRMEV00050652025, 606-82; GEOVANE WENSING MORAES, .817.539-, MMK3B99, FRMEV00055982025, 606-82; GELADASSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.194.169/0001-06, HDI7615, FRMEV00082002025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV00112062025, 606-82; GENINHO CARDOSO MUNIZ, .602.340-*, MCV3087, FRMEV00118692025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV00118862025, 606-82; JAR0A93, FRMEV00118922025, 606-82; GENTIL & BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 19.297.238/0001-59, AZB0D57, FRMEV00120662025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.612/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCUS AURELIO DOS SANTOS, .072.377-, , FREVP00001972025, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA, .568.676-, , FREVP00003312025, 773-0; MARCUS VINICIUS VALENTIM DOS SANTOS, 18.119.555/0001-12, , FREVP00010692025, 773-0; , FREVP00010832025, 773-0; MARIA APARECIDA FARIAS, .774.007-*, , FREVP00011202025, 773-0; MARIA ALICE RODRIGUES, .002.968-, , FREVP00012002025, 773-0; MARGARIDA CELINA DE CASTRO MONTEIRO, .555.268-, , FREVP00012242025, 773-0; MARGARETH GONCALVES MARTINS, .731.648-*, , FREVP00014792025, 773-0; MARCOS ROBERTO BARAO, .134.958-, , FREVP00014992025, 773-0; , FREVP00015012025, 773-0; MARIA APARECIDA DE MO R A ES , .724.566-, , FREVP00015272025, 773-0; MARIA APARECIDA FERREIRA, .901.249- *, , FREVP00022172025, 773-0; MARCOS ROBERTO NASCIMENTO, .855.301-, , FREVP00022232025, 773-0; MARCOS SANTOS ANDRADE, .975.385-, , FREVP00025412025, 773-0; , FREVP00027612025, 773-0; MARIA APARECIDA BARC E LO S REZENDE, .825.866-*, , FREVP00028542025, 773-0; , FREVP00028612025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, .197.941-, , FREVP00033682025, 773-0; MARGARETE DAL ROSS DE OLIVEIRA, .990.910-, , FREVP00039692025, 773-0; , FREVP00039722025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.613/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DA PENHA JANEIRO DINIZ, .464.758-*, , FREVP00000762025, 773-0; MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA POLIDORO, .282.514-, , FREVP00002432025, 773-0; , FREVP00015292025, 773-0; , FREVP00017162025, 773-0; MARIA DE FATIMA SILVA COSTA, .387.777-, , FREVP00003922025, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, .343.587- *, , FREVP00006182025, 773-0; , FREVP00006632025, 773-0; MARIA CEZARIA FERREIRA , .393.269-, , FREVP00007152025, 773-0; MARIA CAROLYNE DA SILVA ARRUDA, .893.388-, , FREVP00013352025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA, .026.128-*, , FREVP00013712025, 773-0; MARIA APARECIDA HENRIQUE PIMENTA LANGA, .854.847-, , FREVP00014832025, 773-0; MARIA CLENILDA SANTOS TEIXEIRA , .043.577-, , FREVP00016322025, 773-0; MARIA BETANIA DOS SANTOS, .015.618-*, , FREVP00021512025, 773-0; , FREVP00021872025, 773-0; MARIA CLAUDIRENI DA SILVA , .389.976-, , FREVP00030242025, 773-0; MARIA DA GUIA ALMEIDA SIQUEIRA, .393.334-, , FREVP00033192025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 07485841459, 34.344.281/0001-11, , FREVP00035832025, 773-0; MARIA DAS GRACAS CASTRO DA SILVA, .588.817-*, , FREVP00039192025, 773-0; MARIA DAS GRACAS DE CA R V A L H O, .662.504-*, , FREVP00040582025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00041762025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração