DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400195 195 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIANA RIOS DE SOUZA, .448.158-*, , FREVP00001412025, 773-0; MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, .939.328-, , FREVP00003082025, 773-0; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.848.991/0001-22, , FREVP00003752025, 773-0; MARILDA BERNARDINO CAMPOS FERREIRA, .466.347-, , FREVP00005442025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-*, , FREVP00007412025, 773-0; , FREVP00026472025, 773-0; MARIA LUCIA SOARES EINERT, .927.837-, , FREVP00008112025, 773-0; MARIO DA ESPIRITU SANTO NETO SERVICOS DE TRANSPORTES, 21.160.990/0001-03, , FREVP00009752025, 773-0; MARINALVA DIAS DA SILVA, .077.197-, , FREVP00011102025, 773-0; MARIA VITORIA NEGRAO, .630.719-*, , FREVP00012292025, 773-0; , FREVP00017132025, 773-0; MARIA LUZANIRA MARQUES DA COSTA, .214.773-, , FREVP00016762025, 773-0; MARIO CALIARI CORTELETTI, .472.847-, , FREVP00022012025, 773-0; MARIA ROSANGELA DA ROSA, .461.766-*, , FREVP00024812025, 773-0; MARILZA DONIZETE DA COSTA TABORDA RIBAS, .798.019-, , FREVP00028202025, 773-0; MARINEUSA VAGO LOPES, .673.307-, , FREVP00030732025, 773-0; MARIA ROSANGELA QUINTINO DA SILVA, .215.389-*, , FREVP00033462025, 773-0; MARIA LUCIA ELISEI DOS SANTOS, .675.628-, , FREVP00035712025, 773-0; MARIA LUCIA BENEVIDES DE MATOS, .938.778-, , FREVP00036082025, 773-0; MARINA PEREIRA DE OLIVEIRA ABDALA, .569.028-*, , FREVP00037712025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RBL7A49, FRMEV00013542025, 606-82; RBU3F06, FRMEV00094382025, 606-82; FC B 6 J 4 2 , FRMEV00024632025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, QJD3175, FRMEV00017802025, 606-82; QJI7075, FRMEV00028362025, 606-82; QJT2247, FRMEV00045492025, 606-82; QJC7432, FRMEV00101712025, 606-82; GT E X COMPANY LTDA, 56.392.658/0001-40, AHW0A46, FRMEV00022042025, 606-82; GRAZIANE EDUARDO DE FREITAS, .694.336-, HIJ4I16, FRMEV00027862025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEU0I57, FRMEV00056772025, 606-82; BEP4G75, FRMEV00060822025, 606-82; SFL9J79, FRMEV00109502025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0001-08, CPN7I39, FRMEV00060652025, 606-82; GRASSI TRANSPORTES LTDA, 90.364.498/0001-64, JAO7G90, FRMEV00063342025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZZ3H25, FRMEV00086842025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A05, FRMEV00112012025, 606-82; RHG5C68, FRMEV00023792025, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JCM3C73, FRMEV00008282025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00118012025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RBA8D46, FRMEV00111662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUFFO TRANSPORTES LTDA, 05.545.582/0001-05, ISE1F59, FRMEV00055852025, 606-82; JRS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA, 43.910.733/0001-76, ORA7A32, FRMEV00073732025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYN0C85, FRMEV00076002025, 606-82; JOSE VALDOMIRO VITI EBERHARDT, 38.661.702/0001-99, IYK4H65, FRMEV00076202025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXW8F95, FRMEV00089882025, 606-82; RXY5H69, FRMEV00113592025, 606-82; RYD6E83, FRMEV00114232025, 606-82; JPM DISTRIBUIDORA LTDA, 39.642.331/0001-60, RRA7E63, FRMEV00096832025, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, OAZ3F10, FRMEV00098122025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV00100422025, 606-82; JULIANA VIEIRA LEANDRO, .316.439-, MBS7A38, FRMEV00109692025, 606-82; JULIANO DIEDRICH & CIA LTDA., 23.099.223/0001-53, IZM1D78, FRMEV00111212025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV00114892025, 606-82; JULIANA TELLES DA SILVA, .002.970-*, IGW8B12, FRMEV00118852025, 606-82; JOSE VITORIO DANTAS, .794.278-, BXG0H19, FRMEV00104852025, 606-82; JOSE VALDIR RODRIGUES DA SILVA, .198.250-, IFU9510, FRMEV00121692025, 606-82; JULIANO JARDEL KRAFCHUK, .246.910-*, JSO0C74, FRMEV00113662025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV00132142025, 606-82; JUCELIO CIZESKI, .730.469-, AAP4023, FRMEV00136062025, 606-82; JP & M TRANSP O R T ES LTDA, 21.308.516/0001-78, JBK2C59, FRMEV00153252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.621/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARISA BARBOSA DA SILVA, .933.778-, , FREVP00002802025, 773-0; MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA, .900.057-*, , FREVP00003912025, 773-0; , FREVP00009372025, 773-0; MARJORIE CRUZ DE VICTOR, .267.808-, , FREVP00006842025, 773-0; MARTA BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA, .335.028-, , FREVP00012052025, 773-0; , FREVP00037132025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE M AT O S , .583.029-*, , FREVP00013612025, 773-0; MARTA REGIANE TEIXEIRA, .212.919-, , FREVP00013822025, 773-0; MARY HELLEN DA SILVA PEREIRA, .669.897-, , FREVP00019752025, 773-0; MARIO HADALTO PEREIRA AMORIM, .891.801-*, , FREVP00021102025, 773-0; MARISA ITSUE ISHI YAMAUTI, .682.938-, , FREVP00023262025, 773-0; MARLENE DE MORAES, .199.398-, , FREVP00023962025, 773-0; MATEUS ALVES, .312.836-*, , FREVP00025652025, 773-0; MARTA SOA R ES TEIXEIRA COSTA, .662.677-, , FREVP00026212025, 773-0; MARLUCE CARDO S O, .041.127-, , FREVP00026612025, 773-0; MARIO JOSE DA SILVA, .632.218-*, , FREVP00027772025, 773-0; MARLY SILVA SANTOS, .785.605-, , FREVP00028772025, 773-0; MARIO LUIS DA SILVA, .384.918-, , FREVP00036692025, 773-0; MARTHA MANUELLA PEREIRA DE MELLO, *.102.218-, , FREVP00037812025, 773-0; MARTINS CUNHA E CIA LTDA, 42.556.977/0001-30, , FREVP00040812025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOLD TRANSPORTES LTDA, 33.160.889/0001-23, MSY5B84, FRMEV00016902025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RLN4C36, FRMEV00024162025, 606-82; RXO5I07, FRMEV00044552025, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, GDF9J36, FRMEV00024442025, 606-82; GORGES & BO R BA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV00024302025, 606-82; GN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 27.699.367/0002-82, JDC7F32, FRMEV00043772025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, SRR9H69, FRMEV00044862025, 606-82; GPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 18.959.755/0001-83, RYF9G73, FRMEV00048672025, 606-82; GRAMTOUR VIAGEM E TURISMO LTDA, 44.410.006/0001-02, KEU6G61, FRMEV00062872025, 606-82; GPG LOG E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 24.220.415/0001-39, RLO8D37, FRMEV00079532025, 606-82; GRAFAPLAST EMBA L AG E N S LTDA, 07.134.878/0001-69, RAA2B38, FRMEV00087882025, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-75, EJW9H61, FRMEV00057492025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RQZ3D30, FRMEV00101312025, 606-82; RQY7C70, FRMEV00102042025, 606-82; RQZ3B99, FRMEV00118702025, 606-82;