DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.659/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP01157742024, 773-0; , FREVP01158092024, 773-0; , FREVP01158142024, 773-0; , FREVP01158152024, 773-0; , FREVP00000972025, 773-0; , FREVP00006162025, 773-0; , FREVP00006362025, 773-0; , FREVP00019362025, 773-0; , FREVP00020122025, 773-0; , FREVP00025372025, 773-0; , FREVP00025582025, 773-0; , FREVP00026182025, 773-0; , FREVP00026932025, 773-0; , FREVP00027632025, 773-0; , FREVP00041292025, 773-0; , FREVP00041462025, 773-0; ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS, .794.985-, , FREVP00011232025, 773-0; ROGERIO SANTANA DOS REIS, .744.148-, , FREVP00029862025, 773-0; ROGERIO MARQ U A R DT , .862.867-*, , FREVP00039472025, 773-0; ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA, .686.568- , , FREVP00040802025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.660/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO FEITOSA BEZERRA, .565.468-, , FREVP01165352024, 773-0; , FREVP00023412025, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, .665.437-*, , FREVP01158382024, 773-0; , FREVP00008242025, 773-0; , FREVP00016132025, 773-0; , FREVP00021202025, 773-0; RONALD LUIZ FUZA, .725.858-, , FREVP01169062024, 773-0; RONALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, .434.696-, , FREVP00001162025, 773-0; ROLMIRO CARVALHO PINTO, .013.557-*, , FREVP00004942025, 773-0; ROMULO DE SOUZA CARREIRO FERREIRA, .472.877-, , FREVP00005292025, 773-0; ROGERIO ZUQUIERI MORENO, .871.098-, , FREVP00008712025, 773-0; , FREVP00012062025, 773-0; , FREVP00023612025, 773-0; ROMARIO BATISTA DOS SANTOS, .492.788-*, , FREVP00023662025, 773-0; , FREVP00028752025, 773-0; ROMUALDO CAETANO MAR Q U ES , .858.206-, , FREVP00025872025, 773-0; ROMALDO SARDINHA OLIVEIRA, .203.707- , , FREVP00005102025, 773-0; RONALDO DELFINO DE OLIVEIRA, .581.928-*, , FREVP00028532025, 773-0; RONALD MASSAO TAKETA BASTOS 13553831880, 36.794.887/0001-84, , FREVP00035972025, 773-0; ROMILDO LEITE DE OLIVEIRA, .922.800-, , FREVP00038042025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 49.958.015 KELINTON DE SOUZA COUTO, 49.958.015/0001-56, AWG8E34, FRMEV00015922025, 606-82; , 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV00016082025, 606-82; ACM TRANSPORTES LTDA, 30.357.597/0001-97, FFC5A06, FRMEV00017092025, 606-82; ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, EQX2B12, FRMEV00008532025, 606-82; ADAVILSON BEHENCK HAHN, .198.860-, MHT9290, FRMEV00034582025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXX4C55, FRMEV00036822025, 606-82; RXN9H02, FRMEV00040742025, 606-82; RXN9H02, FRMEV00041622025, 606-82; ADEMIR FRANCO, .247.240-*, DWP1J38, FRMEV00039042025, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, ERA8H95, FRMEV00039052025, 606-82; ADILSON JOSE ALVES DA ROCHA, .374.979-, MCK2B44, FRMEV00039542025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYI9A80, FRMEV00039682025, 606-82; 48.317.905 RIVALDO FERREIRA SILVA, 48.317.905/0001-16, IKU4A49, FRMEV00041072025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV00041202025, 606-82; 57.373.574 MARCO S HEISSER FERRAZ, 57.373.574/0001-22, GTQ9B93, FRMEV00042472025, 606-82; ADONIS RIBEIRO SOARES, .454.750-, FFA5C91, FRMEV00050492025, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JAL5C71, FRMEV00067032025, 606-82; A A SILVESTRE TRANSPORTE LTDA, 20.485.759/0001-19, FGN6410, FRMEV00069032025, 606- 82; ADILSOM NERO, .377.699-*, AEX4A88, FRMEV00075212025, 606-82; ACO E ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, RMP0J25, FRMEV00042062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.662/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO PEREIRA MAXIMO, .372.285-, , FREVP01162002024, 773-0; RONALDO LUNARDELLI, .834.358-, , FREVP01169842024, 773-0; ROSANE CASTRO ZEBENDE MARTINS, .732.727-*, , FREVP01169992024, 773-0; , FREVP00026262025, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01156962024, 773-0; , FREVP00022912025, 773-0; , FREVP00032772025, 773-0; RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES, .879.037-, , FREVP00000982025, 773-0; ROSANE TORRES, .946.979-*, , FREVP00002232025, 773-0; ROOSEVELT DE LIMA E SILVA JUNIOR, .885.797-, , FREVP00007202025, 773-0; ROSANA DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA, .664.217-, , FREVP00008012025, 773-0; RONY KELVER GIANI, .443.761-*, , FREVP00010602025, 773-0; RONIE HIROSHI GONDO, .522.058-, , FREVP00013072025, 773-0; RONDINELLI COSTA RIBEIRO, .042.256-, , FREVP00030232025, 773-0; ROSANE DE PAULA VALIM, .950.066-*, , FREVP00030812025, 773-0; RONYSON PEREIRA DA SILVA, .889.558-, , FREVP00037662025, 773-0; RONALDO OLIVEIRA SANTOS, .533.188-, , FREVP00038742025, 773-0; ROSANA APARECIDA DA SILVA, .926.098-*, , FREVP00038792025, 773-0; , FREVP00038862025, 773-0; RONALTH FIOREZI FILETE, .770.697-*, , FREVP00039662025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.