DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400203 203 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOTUMIRIM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.243.572/0001-03, ATF5E15, FRMEV00014642025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL3G79, FRMEV00015892025, 606-82; QJY0I05, FRMEV00041812025, 606-82; BRUNO MARQ U ES E TRANSPORTES LTDA, 77.723.641/0001-07, BEY0E56, FRMEV00028852025, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, RXW0H18, FRMEV00036722025, 606-82; BONATO & BONATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.146.399/0001-90, EZS2C17, FRMEV00042202025, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXU4C80, FRMEV00029232025, 606-82; BATTISTI T R A N S P O R T ES LTDA, 04.379.182/0001-04, IUP1129, FRMEV00047932025, 606-82; BERTOLDO TURISMO E EXCURSOES LTDA, 31.891.042/0001-93, RLA7G90, FRMEV00050482025, 606-82; BIANCHINI LOGISTICA LTDA, 11.113.293/0001-30, JBK8C68, FRMEV00050512025, 606-82; B J B DA SILVA, 05.053.638/0001-04, PQG9H84, FRMEV00006832025, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, RXQ2J61, FRMEV00006802025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUM4B32, FRMEV00067562025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYZ6C86, FRMEV00068242025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, QNV0I33, FRMEV00069092025, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0001-02, GEU0C28, FRMEV00070772025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, RKX2F08, FRMEV00071652025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA0F21, FRMEV00071792025, 606- 82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV00074912025, 606-82; BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, 73.972.002/0001-16, MGZ1058, FRMEV00077622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUSCHINELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.317.343/0001-87, GJM2E25, FRMEV00014292025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H52, FRMEV00016332025, 606-82; JCL6H66, FRMEV00033012025, 606-82; JDC4D72, FRMEV00033512025, 606-82; JCM3C83, FRMEV00040982025, 606-82; JCY6F64, FRMEV00049552025, 606-82; JDE6J11, FRMEV00071992025, 606-82; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-96, CUD3H59, FRMEV00029042025, 606-82; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, AWS1G64, FRMEV00029872025, 606- 82; BDS8F49, FRMEV00030002025, 606-82; CAPRIMAR LOCACAO DE PISOS LTDA, 06.086.879/0001-12, FEI7E83, FRMEV00008542025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW1C48, FRMEV00033072025, 606-82; RYE8F33, FRMEV00040502025, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 80.070.741/0001-88, MKU2F35, FRMEV00033722025, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV00039102025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, SWT0C06, FRMEV00041342025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV00041372025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QJZ6B60, FRMEV04068672024, 606-82; CAETANA SILVA NUNES, .975.023-*, PNR6J60, FRMEV00071752025, 606-82; C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA, 54.237.698/0001-92, DIC3J52, FRMEV00071782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RXQ6D68, FRMEV00010652025, 606- 82; RDW0D93, FRMEV00010742025, 606-82; RXQ6D78, FRMEV00014082025, 606-82; RXQ6D88, FRMEV00014392025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-, ADZ9G96, FRMEV00014372025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MHN8D83, FRMEV00014942025, 606-82; MST7C61, FRMEV00071972025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV00016482025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7D43, FRMEV00029632025, 606-82; RYQ6I33, FRMEV00041852025, 606-82; CEBOLAS SCHMITZ LTDA, 78.618.725/0001-35, RDT9C46, FRMEV00032912025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MML4I12, FRMEV00006742025, 606-82; CE R EA L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV00041002025, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RXQ7I59, FRMEV00041312025, 606-82; CARLOS ANDRE DA SILVA, .379.868-, ESU0D16, FRMEV00065882025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMJ8G87, FRMEV00066542025, 606-82; CARLOS ALBERTO RODRIGUES, .142.230-*, KNE2G65, FRMEV00071442025, 606-82; CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO, .371.478-, IQM4I42, FRMEV00071552025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 15.665.528/0010-48, BDT2D41, FRMEV00072012025, 606-82; CELSO PEDRO WEIBER, .251.539-, MEB3976, FRMEV00072792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, QMP3J13, FRMEV00015512025, 606-82; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0001-74, EXL8H28, FRMEV00016132025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTZ9A11, FRMEV00017132025, 606-82; CLAUDIR LUIZ BAR BACOV I , .314.829-*, GSW2C97, FRMEV00032572025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, SXG1I67, FRMEV00033872025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV00036782025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPT1D68, FRMEV00036832025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA CHICRI, .295.726-, QNH4822, FRMEV00039632025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, FCB6949, FRMEV00041222025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 04.463.344/0015-93, SLT4J03, FRMEV00052632025, 606-82; SLV0I47, FRMEV00041822025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS KULKAMP LTDA, 29.026.050/0001-20, RLA3I50, FRMEV00052692025, 606-82; COMERCIAL RODRI G U ES LTDA, 81.362.550/0001-52, RLG0J22, FRMEV00061202025, 606-82; CKL TRANSP O R T ES LTDA, 01.464.000/0001-05, FEI1B36, FRMEV00067342025, 606-82; CLAUDIO BARBETTA , .423.106-, CUA7794, FRMEV00068182025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV00069002025, 606-82; COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS SOARES E MATOS LTDA, 07.281.715/0001-09, LPH4019, FRMEV00069432025, 606-82; CLAIR PEREIRA 02721396960, 42.044.561/0001- 32, IBC7B19, FRMEV00071512025, 606-82; CHICHOCKI TRANSPORTES LTDA, 28.334.933/0001-34, MHT0C08, FRMEV00072222025, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZB5E67, FRMEV00072772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem