DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400204 204 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV00010892025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-*, MHI1F82, FRMEV00015262025, 606-82; COSTINHA TRANSPORTES LTDA, 36.862.069/0001-71, BCT7I80, FRMEV00016032025, 606-82; DAVI ALVES DE ARAU J O, .618.329-, AMH9B83, FRMEV00025082025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBK6F10, FRMEV00032722025, 606-82; CRISTIANE ISABEL JOB JO 73752975091, 17.639.316/0001-20, ISU5I63, FRMEV00034662025, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, TAP3H15, FRMEV00036052025, 606-82; DELTA COMERCIO DE BOVINOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA, 13.097.921/0001-66, QTF8D63, FRMEV00038932025, 606-82; CP IMPORTACAO LTDA., 13.060.649/0001-40, RLJ7E67, FRMEV00039092025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZP0620, FRMEV00039282025, 606-82; CSL HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV00041602025, 606-82; DECASA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 09.280.188/0001-43, ITP0C93, FRMEV00042222025, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES LTDA, 07.271.074/0001-01, IYE5029, FRMEV00041472025, 606-82; DANIELA AVRELLA MATTER, .804.580-, LZQ0J57, FRMEV00006812025, 606-82; CRISTIANO PAU LO MIRANDA, .362.726-*, NYH3D19, FRMEV00066762025, 606-82; CSA TRANSPO R T ES LTDA, 13.765.467/0001-74, RXO1B41, FRMEV00067182025, 606-82; DALVA RODR I G U ES DOS SANTOS, .749.959-, APY1651, FRMEV00069242025, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FQL6J47, FRMEV00071252025, 606-82; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, SFY2J45, FRMEV00071302025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV00076252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV00014652025, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001- 00, RYW9C49, FRMEV00014692025, 606-82; DOUGLAS SOETHE, .434.249-, SXV9F76, FRMEV00017192025, 606-82; DIAMOND COLCHOES LTDA, 12.128.317/0001-97, TAP6J81, FRMEV00029702025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYQ4C03, FRMEV00032942025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRANDT LTDA, 14.635.511/0001-94, MKJ1H20, FRMEV00033402025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDB1H93, FRMEV00038972025, 606-82; jdb1f68, FRMEV00041192025, 606-82; JCX0J75, FRMEV00069202025, 606-82; JCF1E45, FRMEV00071232025, 606-82; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, AUF2026, FRMEV00039752025, 606-82; DHONATAN DA SILVA, .997.889-*, SEM1D48, FRMEV00041382025, 606-82; DIAS EXPRESS LTDA, 57.270.004/0001-07, PYP2H63, FRMEV00042172025, 606-82; DEOCLECIO ALVES VALIM, .787.700-, BRA0668, FRMEV00047542025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA , 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV00065112025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00069262025, 606-82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3E96, FRMEV00071292025, 606-82; DJM INSTALACOES EM GERAL LTDA, 41.133.540/0001-20, QGW3G32, FRMEV00072142025, 606-82; DOMAPETRANSPORTES SERVICO E COMERCIO LTDA, 53.168.862/0001-94, CYN9H17, FRMEV00072672025, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37, FRMEV00042102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.674/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP01160802024, 773-0; SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, 06.252.839/0002-84, , FREVP01170472024, 773-0; SANDOVALDO LOPES DE LIMA, .028.194-, , FREVP01170732024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA , 07.091.102/0001-09, , FREVP00002312025, 773-0; , FREVP00011882025, 773-0; SANDOVAL BEZERRA LIMA NETO, .022.294-*, , FREVP00003052025, 773-0; SANDRO GUMIER XAVIER, .537.707-, , FREVP00004622025, 773-0; , FREVP00005172025, 773-0; SANDRA VIEIRA MORAIS, .120.785-, , FREVP00007862025, 773-0; SAMUEL GOMES DA SILVA, .107.383-*, , FREVP00008722025, 773-0; SAMUEL DIAS DE SOUZA, .778.846-, , FREVP00009132025, 773-0; SANDRA MARIA CARELLI, .233.628-, , FREVP00015332025, 773-0; SAMAR GLASS LTDA, 47.856.235/0001-43, , FREVP00020482025, 773-0; SAMUEL LIBERATO DOS SANTOS ANTONIO, .852.658-*, , FREVP00021522025, 773-0; SANDRA MARIA DE SOUZA DA SILVA, .713.937-, , FREVP00025752025, 773-0; , FREVP00025832025, 773-0; SANDRA DO CARMO FELICIANO DE ARAUJO, .867.567-, , FREVP00027802025, 773-0; SANDRA COSTA DOS SANTOS, .551.066-*, , FREVP00032082025, 773-0; SAMUEL FERREIRA DA FONSECA, .755.447-, , FREVP00040882025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-, , FREVP00041562025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUIZ DEVAN, 73.241.390/0001-65, BED3C72, FRMEV00010762025, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MLZ6F54, FRMEV00014712025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-*, SXE8A66, FRMEV00015462025, 606-82; E M DE F GUIMARAES, 05.966.522/0001-66, RXD1J08, FRMEV00015942025, 606-82; EDNEI DA COSTA PADILHA, .496.032-, MKC1J34, FRMEV00017112025, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, BDP1G31, FRMEV00017702025, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV00025862025, 606-82; E. F. JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 07.453.304/0001-53, SDS7J63, FRMEV00030962025, 606-82; ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA, 41.743.741/0001-40, OOW6I00, FRMEV00017222025, 606-82; EDIVANDER ALVES PEREIRA, .149.056-, GXA6I98, FRMEV00036682025, 606-82; EDUARDO ANTONIO PEREIRA DE BRITO, .937.609-*, API6A93, FRMEV00039022025, 606-82; ELISEU JOSE RAUBER, .591.499-, IZA6B31, FRMEV00039332025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00040752025, 606-82; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV00042512025, 606-82; E. F. SERVICOS DE OBRAS RODOVIARIAS LTDA, 11.417.313/0001-66, ITP8851, FRMEV00042932025, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00041452025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV00052592025, 606-82; EDEMAR VITORASSI MARGOTTI, .370.109-, AHF0504, FRMEV00071422025, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA, .802.346-*, RHK4H33, FRMEV00071762025, 606-82; EDUARDO MENDES ROCHA, .361.838-*, DTB6I60, FRMEV00072572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.676/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, , FREVP01166672024, 773-0; SAO JOSE EPI LTDA, 41.579.701/0001-04, , FREVP01164852024, 773-0; , FREVP00018612025, 773-0; , FREVP00033022025, 773-0; , FREVP00037202025, 773-0; , FREVP00040442025, 773-0; SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA, 00.553.218/0001-73, , FREVP01169242024, 773-0; SCHENKER DO BRASIL TRANSP O R T ES