DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISON ROCHA GUIMARAES, .535.562-, RYY8E18, FRMEV00010902025, 606-82; EVEREST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 82.967.522/0001-21, MET1304, FRMEV00010972025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, FOY1J16, FRMEV00014742025, 606-82; ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS TRANSPORTES LTDA, 38.440.959/0001-10, DVT7B77, FRMEV00015902025, 606-82; EVANDRO VA S Q U ES LUNA, .478.710-*, EWU4995, FRMEV00028992025, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00029742025, 606-82; EXBIL COMERCIO E MONTAGENS LTDA, 04.852.442/0001-17, DVS6121, FRMEV00032902025, 606-82; EVERMED TRANSPORTES LTDA, 04.750.672/0001-75, MKO0A58, FRMEV00034202025, 606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, .303.509-, ANS7C20, FRMEV00034562025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV00039232025, 606-82; EMERSON MACHADO TAMIOZZO, .288.690-, DBL4J24, FRMEV00039562025, 606-82; ESCADAS IDEAL LTDA, 10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV00039692025, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV00040732025, 606-82; ENRON CONSTRUCOES LTDA, 08.226.401/0001-76, NPO4E32, FRMEV00061252025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV00024792025, 606-82; EVERTON ALESSANDRO CAMBRI, .834.940-*, QJD3C19, FRMEV00065622025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV00066782025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAU E R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.671.697/0001-19, RYE2A65, FRMEV00071332025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, QIS9A02, FRMEV00071402025, 606-82; ESRAEL DE OLIVEIRA, .495.789-, NFF0I84, FRMEV00075522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.678/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO FERNANDES MACHADO, .022.517-, , FREVP01168452024, 773-0; SERRARIA SERENA LTDA, 46.602.003/0001-04, , FREVP01162312024, 773-0; SEBA S T I AO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, .409.538-*, , FREVP01160982024, 773-0; SERRANA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 02.640.577/0001-93, , FREVP01168212024, 773-0; SETE CURVAS VEICULOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 09.657.695/0001-53, , FREVP01169632024, 773-0; SEBASTIAO BENEDITO DO NASCIMENTO, .148.057-, , FREVP00004292025, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00004872025, 773- 0; , FREVP00010512025, 773-0; , FREVP00014142025, 773-0; SEVERINO DO RAMO GALDINO DA SILVA, .170.924-, , FREVP00004912025, 773-0; SEVERINO DE BA R R O S PAIVA, .066.267-*, , FREVP00007952025, 773-0; SERVIMIX LR LTDA, 41.755.884/0001- 71, , FREVP00008442025, 773-0; SERVICO FUNERARIO MEMORIAL DA PAZ 2007 LTDA, 05.268.237/0001-71, , FREVP00013032025, 773-0; SERGIO RAMOS DOS SANTOS, .518.377-, , FREVP00021252025, 773-0; SEMIA RABAH, .209.858-, , FREVP00022642025, 773-0; SERGIO EUGENIO MARIANI, .706.547-*, , FREVP00022932025, 773-0; SERGIO LUIZ DA CUNHA MEDEIROS, .066.997-, , FREVP00026992025, 773-0; SERGIO RIBEIRO CHERENE, .194.437-, , FREVP00031402025, 773-0; SERGIO RICARDO ANTUNES DA LUZ, .752.211-*, , FREVP00033642025, 773-0; SELMA OLIVEIRA DE MENDONCA, .879.095-, , FREVP00039842025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCY6D97, FRMEV00014612025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV00015392025, 606-82; FELIPE SOUZA & LUBECK INDUSTRIA EM PVC E FACHADAS LTDA, 34.149.630/0001-44, QHB4E17, FRMEV00028522025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, MIM1E81, FRMEV00032532025, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001- 90, NGN7B83, FRMEV00032702025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001- 10, MLF9H90, FRMEV00034792025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819- *, QJQ3G53, FRMEV00035302025, 606-82; FABRI LOG ABC TRANSPORTES LTDA, 07.018.012/0001-92, GJB4J08, FRMEV00038872025, 606-82; TKO5F99, FRMEV00039822025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZZ9C72, FRMEV00039572025, 606-82; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, RAQ1F21, FRMEV00041132025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNY6I84, FRMEV00041862025, 606-82; RFC7H17, FRMEV00069652025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IZU2E90, FRMEV00041892025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV00066102025, 606-82; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-, NPV0F92, FRMEV00067152025, 606-82; FABIO JOSE DA SILVA, .223.458-, NXK1878, FRMEV00069122025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWB1C45, FRMEV00071222025, 606-82; EXP R ES S O REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, EEE5182, FRMEV00075332025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN3A49, FRMEV00077522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.680/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO CARLOS MIRANDA, .051.928-*, , FREVP01165862024, 773-0; , FREVP00001932025, 773-0; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, , FREVP01159182024, 773-0; SHANNA DE NITEROI JOIAS E RELOGIOS LTDA, 12.603.017/0001-12, , FREVP01157692024, 773-0; SILVIA DE LIMA OLIVEIRA, .564.198- , , FREVP01166822024, 773-0; SHALON GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 05.052.322/0001-06, , FREVP01164082024, 773-0; SILEZIA FERNANDES DA SILVA VINCO, .526.357-, , FREVP00001612025, 773-0; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.553.087/0001-64, , FREVP00005942025, 773-0; SILVIO BITENCOURT F I L H O, .250.257-*, , FREVP00006212025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00008322025, 773-0; SIDTUR TURISMO LTDA, 52.220.504/0001-10, , FREVP00008502025, 773-0; SIDERLEI DA SILVA LTDA, 06.206.028/0001-66, , FREVP00011622025, 773-0; , FREVP00011632025, 773-0; , FREVP00011642025, 773-0; SICTRON AR CONDICIONADO LTDA, 05.822.949/0001-90, , FREVP00018662025, 773-0; SIDELMA SOUZA MACHADO, .800.087-, , FREVP00025322025, 773-0; SILVIO PAULINO DA SILVA, .910.224-, , FREVP00030442025, 773-0; SIDIOMAR SERAFIM DA SILVA, .782.858-*, , FREVP00031082025, 773-0; SILVIA KAREN RIBEIRO LOPES, .546.538-*, , FREVP00037072025, 773-0; SILVANO AZEREDO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA , 45.882.536/0001-16, , FREVP00039962025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração