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Diário Oficial da União · 14/03/2025 · pág. 222

DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400222 222 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, JSW9799, FRMEV00013032025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RL J9D87, FRMEV00006792025, 606-82; LR2 METAIS LTDA, 39.509.032/0001-52, BDC5A32, FRMEV00013652025, 606-82; LUCAS ANDRE DE ASSIS LTDA, 37.252.596/0001-27, FRF5J63, FRMEV00017972025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, .384.049-*, AFU6I99, FRMEV00019292025, 606-82; LUCAS WALKER ROCKENBACH, .362.779-, BBC7A81, FRMEV00023652025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9F11, FRMEV00023902025, 606-82; LUCAS CORREA, .006.679-, MJP3H24, FRMEV00024422025, 606-82; LUANA LETICIA DA SILVA, .310.799-*, AZI7316, FRMEV00026792025, 606-82; LUCAS MATEUS BARBOSA SANTOS 03012501037, 30.085.842/0001-54, HKE0E17, FRMEV00032202025, 606-82; LUCIANE FERRANTE TRANSPORTES, 33.825.441/0001-81, AVP6C29, FRMEV00034352025, 606-82; LUCAS ROESNER, .163.339-, AAM2E09, FRMEV00034482025, 606-82; LUCAS ALVES LIMA, .503.094-, EJZ7I03, FRMEV00038692025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV00051712025, 606-82; LUCAS FARIAS SOUZA, .972.461-*, LOC6F15, FRMEV00052732025, 606-82; LUBRIMAIA TRANSPORTES PECAS & SERVICOS LTDA, 19.854.523/0001-23, RUQ2I39, FRMEV00024922025, 606-82; LUBRIFILTER INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, 52.658.555/0001-29, JCP6H95, FRMEV00072732025, 606-82; LUCAS CLAUDINO LEITE, .602.254-, CLK7B72, FRMEV00085262025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYG5A65, FRMEV00088032025, 606-82; LUCAS DA SILVA BRAGA , .193.356-, PAV0D15, FRMEV00103122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.759/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WANDERLEY FREITAS DIAS, .251.517-*, , FREVP01157802024, 773-0; WARLLEY NASCIMENTO MENDES, .404.907-, , FREVP01159342024, 773-0; WA LT E R LOPES FILHO, .502.557-, , FREVP00000702025, 773-0; WALTER SILVA DE OLIVEIRA , .480.377-*, , FREVP00000902025, 773-0; , FREVP00038432025, 773-0; WANDERSON CLAYTON FERNANDES DA SILVA, .045.747-, , FREVP00004982025, 773-0; WA LT E R JUNIOR OLIVEIRA REIS, .253.417-, , FREVP00008842025, 773-0; , FREVP00004712025, 773-0; WANDERSON A P PACHECO LTDA, 29.934.260/0001-16, , FREVP00011462025, 773-0; , FREVP00011572025, 773-0; WANDERSON DIEGO BATISTA, .666.848-*, , FREVP00011902025, 773-0; WALTER NEGRAO ALMEIDA, .475.628-, , FREVP00015082025, 773-0; WALTER GONCALVES RIBEIRO, .655.381-, , FREVP00022812025, 773-0; WANDERSON DA SILVA MOURA, .190.617-*, , FREVP00023222025, 773-0; WANDERSON MARCUS BARCELLOS PEREIRA, .208.008-, , FREVP00024772025, 773-0; WARLEM APARECIDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, .156.666-, , FREVP00025012025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP00025532025, 773-0; , FREVP00035662025, 773-0; , FREVP00041672025, 773-0; WANDERLEY IGNACIO JUNIOR, .003.019-, , FREVP00033552025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ FERNANDO DINIZ BARBOSA, .740.718-, DJF7G71, FRMEV00016202025, 606-82; LUCILA TERESINHA STEFENON HUTTEN, .701.510-*, QIB8A11, FRMEV00016572025, 606-82; LUIZ FERNANDO CAPPI, .089.939-, MJZ7J48, FRMEV00018192025, 606-82; LUIS FERNANDO SEGABINAZZI DE BITTENCOURT, .666.950-, MIP4G20, FRMEV00021842025, 606-82; MIP4G20, FRMEV00056512025, 606-82; LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE MOURA, .531.650-*, MJO6A58, FRMEV00027072025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001- 71, FDZ1G72, FRMEV00027382025, 606-82; FDZ1G72, FRMEV00056252025, 606-82; LUIZ GERONIMO SCHNEIDER, 06.895.461/0001-56, RDW2A74, FRMEV00029022025, 606-82; LUIZ CARLOS LANZARIN, .226.970-, IPY1666, FRMEV00044932025, 606-82; LUCIANO MORCELLI TEIXEIRA, 20.252.923/0001-48, JAG9J52, FRMEV00045712025, 606- 82; LUIS FERNANDO DA SILVA, .807.090-, KPB3841, FRMEV00061282025, 606-82; LUIS ANTONIO DE SANTANA, .667.887-*, LTP0E02, FRMEV00067332025, 606-82; LUIZ BERTO ABRANTES FILHO, .559.674-, PJE4E11, FRMEV00071902025, 606-82; LUIS CARLOS SANTOS FERREIRA, .728.800-, IGQ1890, FRMEV00081462025, 606-82; LUIZ ALEXANDRE DA SILVA, .971.800-*, IJL4I04, FRMEV00081612025, 606-82; LUIZ CARLOS BOTTEGA, .207.819-, AVG0556, FRMEV00083072025, 606-82; LUGTRIP VIAGENS E TURISMO LTDA, 45.815.047/0001-41, MBY7H87, FRMEV00084472025, 606- 82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MLY2F85, FRMEV00086812025, 606-82; LUIS CARLOS PEREIRA, .673.561-, JYG4744, FRMEV00122982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.761/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WEDERSON CARDOSO CORREA, .644.207-*, , FREVP01165192024, 773-0; , FREVP00000032025, 773-0; , FREVP00000172025, 773-0; , FREVP00000232025, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001-24, , FREVP01155842024, 773-0; , FREVP01160762024, 773-0; , FREVP01167532024, 773-0; , FREVP01167752024, 773-0; , FREVP01171002024, 773-0; , FREVP00000312025, 773-0; , FREVP00000482025, 773-0; , FREVP00001922025, 773-0; , FREVP00039952025, 773-0; WELLINGTON DONIZETE CRUZ LOURENCO, .554.168-, , FREVP00002422025, 773-0; WEBER LEME DA SILVA , .607.126-, , FREVP00025132025, 773-0; WELINGTON DE LIMA FERRAZ, .451.396- *, , FREVP00027392025, 773-0; WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE, .209.777-, , FREVP00034222025, 773-0; WELINGTON DA SILVA LIMA, .646.856-, , FREVP00038052025, 773-0; WELLINGTON AGOSTINHO DA COSTA, .240.257-*, , FREVP00041392025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00041582025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ROBERTO DA SILVA, .735.068-, CZC3C95, FRMEV00010752025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDC2A66, FRMEV00018882025, 606-82; LUIZ VARGAS DA SILVA, .618.740-*, LXK8864, FRMEV00020352025, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA ., 87.537.338/0001-65, IZA3H95, FRMEV00022512025, 606-82; IZA3H95, FRMEV00109842025, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, SPO9J79, FRMEV00027332025, 606-82; LUVI TRANSPORTES LTDA, 55.507.035/0001-03, QJY1B49, FRMEV00028962025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV00034162025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, SXD4E78, FRMEV00038492025, 606-82; LZ TRANSPORTES LTDA, 08.607.116/0001-03, DRI3A67, FRMEV00047052025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, BDD4A08, FRMEV00053012025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, GFZ0F54, FRMEV00058502025, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001- 08, RNC7D37, FRMEV00058822025, 606-82; LV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., 07.540.699/0001-21, ATV0G61, FRMEV00061862025, 606-82; LUZELI COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.091.922/0001-51, SEP3B34, FRMEV00081342025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00083412025, 606-82; IZB4D00, FRMEV00115612025, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV00089262025, 606-82; M S Z TRANSPORTES LTDA, 07.300.373/0001-27, RHT2B80, FRMEV00103152025, 606-82; LUIZ GUSTAVO SINFRONIO DOS SANTOS, .359.036-*, NTL8258, FRMEV00119702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração