DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV00043722025, 606-82; JANETE DE FATIMA DA SILVEIRA PRESTES, .568.759-, AKL2J32, FRMEV00056272025, 606-82; JAIR VINICIUS MENEZES ASSUNCAO, .987.076- , QOW5474, FRMEV00072322025, 606-82; JAIRO LUIZ SILVEIRA DOS SANTOS, .714.490-*, IWA8B33, FRMEV00073312025, 606-82; JCV - FRETAMENTO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.924.249/0001-00, LUQ8F64, FRMEV00093202025, 606- 82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHX9F37, FRMEV00094772025, 606-82; RHI4E05, FRMEV00108992025, 606-82; JAF TRANSP O R T ES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQK0A73, FRMEV00102462025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV00104002025, 606-82; JAILTON COSTA DA SILVA, .375.075-, PKW8E19, FRMEV00116502025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JAM4F49, FRMEV00122562025, 606-82; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, MKN8A92, FRMEV00107432025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BDD9410, FRMEV00123242025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, SET9C72, FRMEV00125082025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV00130892025, 606-82; JAILSON CANDIDO DE MORAIS, .542.444-, NPP9E25, FRMEV00131052025, 606-82; JC COMERCIAL VAREJO LTDA., 22.976.467/0001-04, SAS3B01, FRMEV00139682025, 606-82; JAIR MARCELINO MACHADO, .650.499-*, NGK4B04, FRMEV00139742025, 606-82; JAIRO CESAR DUARTE, .360.659-, IXV5C59, FRMEV00149042025, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV00154212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JF TRANSPORTE TERRESTRE DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 32.300.019/0001-40, FXV6B53, FRMEV00035102025, 606-82; JEVERSON MARCOS FAGUNDES, .470.760-, MAU1D39, FRMEV00051312025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ9E74, FRMEV00058962025, 606- 82; RXZ9E74, FRMEV00154832025, 606-82; JE GUINDASTES LOCACOES LTDA, 33.659.478/0001-87, NLY6B45, FRMEV00056552025, 606-82; NLY6B45, FRMEV00106912025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV00099292025, 606- 82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, QIX5A51, FRMEV00101212025, 606-82; ISX7B06, FRMEV00151802025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKE3C35, FRMEV00106962025, 606-82; RDB9J94, FRMEV00104202025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV00117662025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV00121542025, 606-82; JL DE VASCONCELLOS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.483.271/0001-57, LUL5785, FRMEV00129612025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE6663, FRMEV00129682025, 606-82; JL RIZZON TRANSPORTES LTDA, 51.039.300/0001-15, ISO8J89, FRMEV00130992025, 606-82; JEAN REBELO DE SOUZA, .821.679-*, MVT9H28, FRMEV00132522025, 606-82; JEFERSON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.588.771/0001-19, IVX1D72, FRMEV00139242025, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEV00119152025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXC3A78, FRMEV00148492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ALVES NASCIMENTO, .127.538-, HZA1J39, FRMEV00040232025, 606- 82; JOEL ORIZON DA SILVA, .263.429-, RLJ0H94, FRMEV00043492025, 606-82; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-*, RYK6C45, FRMEV00044922025, 606-82; JOAO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, .895.805-, MLT6D54, FRMEV00046872025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JCB8E17, FRMEV00048982025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA, 30.034.695/0001-93, IUY3H77, FRMEV00050682025, 606-82; JODIVAL DE SIQUEIRA GALVAO, .018.844-, MJL9I72, FRMEV00056922025, 606-82; J OAO MARCILIO FERREIRA, .644.049-*, AQK5654, FRMEV00061552025, 606-82; J OAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV00072922025, 606-82; TCR6F93, FRMEV00116342025, 606-82; JL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV00099762025, 606-82; JOCIMAR APARECIDO MORAIS, .783.979-, ALX3I90, FRMEV00100432025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, AUS8E69, FRMEV00059652025, 606-82; JOAO MARIA MAIA JUNIOR 03621072977 TRANSPORTADORA LTDA, 36.085.830/0001-06, MDM0J68, FRMEV00107782025, 606-82; JOAO SANTO BAGGIO, .330.809-, AOC6g37, FRMEV00108662025, 606-82; JOEL TAVARES, .145.150-*, CNI0J59, FRMEV00115792025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D90, FRMEV00124222025, 606-82; JOANDSON SOUZA SANTANA, .281.756-, GVI9A81, FRMEV00117672025, 606-82; JOAO MARCULINO DA SILVA, 02.957.210/0001-06, GAB8G51, FRMEV00149512025, 606-82; JOCENIR ANTONIO LUIZETTO, .996.639-, MHU4G92, FRMEV00154772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ADAIR RAMOS JUNIOR, .763.236-*, DBM0F31, FRMEV00037342025, 606-82; JORGE LUIZ MANFIO, .838.479-, AIL1545, FRMEV00043892025, 606-82; JOSE HENRIQUE VIEIRA, .101.071-, ITS1E00, FRMEV00056452025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV00057612025, 606-82; JONAS EUFRASIO DE LIMA TRANSPORTES LTDA, 02.408.005/0001-83, QKK3J25, FRMEV00079412025, 606-82; JONAS ANDREAZZA, .434.680-*, JAC1E38, FRMEV00094872025, 606-82; JOSE FARIAS LOPES JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 19.437.337/0001-99, REZ2A31, FRMEV00105852025, 606-82; REZ2A31, FRMEV00128482025, 606-82; JORGE DA SILVA BORGES, .018.090-, MKG6C92, FRMEV00108222025, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .132.530-, ETP6I28, FRMEV00108262025, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-48, SXB7J95, FRMEV00109542025, 606-82; JORGE EDUARDO MARTINS, .001.780-*, IEQ8H11, FRMEV00114942025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPO R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP4A73, FRMEV00117132025, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, .853.686-, OVK8C37, FRMEV00117632025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA , 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV00117842025, 606-82; JOSE ADILSON PAR A I S O, .317.926-, HMA1B72, FRMEV00106922025, 606-82; JOSE CARLOS MACIEL DA SILVA, .552.140-*, ITD1J64, FRMEV00128232025, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA NOR, .623.770-, IIC0G94, FRMEV00129142025, 606-82; JOSAFA CAJAIBA DOS SANTOS, .134.495-, PLZ5J48, FRMEV00116542025, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA , *.293.499-, BAA9H94, FRMEV00149962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente