DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400236 236 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26, QIA8372, FRMEV00034802025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXU5J98, FRMEV00035002025, 606-82; RLD9F52, FRMEV00057372025, 606-82; RXY5H69, FRMEV00062662025, 606-82; RYW1G94, FRMEV00062672025, 606-82; SXC3D26, FRMEV00063702025, 606-82; RXT6J76, FRMEV00095802025, 606-82; RYF3A37, FRMEV00095832025, 606-82; RXW8F95, FRMEV00095982025, 606-82; RLG2F50, FRMEV00099552025, 606-82; RXZ2D03, FRMEV00101532025, 606-82; JUAREZ HEE R DT , 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV00045342025, 606-82; JUAREZ TISOTT, .604.000- *, IVK8I67, FRMEV00043672025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J75, FRMEV00046902025, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV00064622025, 606-82; JS LOCADORA DE VE I C U LO S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYG3H73, FRMEV00081632025, 606-82; JTAS BAG LTDA, 22.836.073/0001-50, AYI5I13, FRMEV00128512025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV00129502025, 606-82; JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA, 23.933.909/0001-06, QHP0A96, FRMEV00116882025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JAQ8J64, FRMEV00146702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA, 84.120.328/0001-31, TAE6G39, FRMEV00034822025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEV00034972025, 606-82; JBG9J36, FRMEV00079722025, 606-82; JCS5I44, FRMEV00128502025, 606-82; JBL0G44, FRMEV00149612025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCN9A73, FRMEV00041782025, 606- 82; JCE1H70, FRMEV00047282025, 606-82; JBK0J43, FRMEV00139862025, 606-82; JURANDIR RANGHETTI LTDA, 29.857.871/0001-08, QJN6B66, FRMEV00045442025, 606-82; JULIA APARECIDA BARRETO DE SOUSA, .264.498-, DJC2D96, FRMEV00058722025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXG6F42, FRMEV00061642025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYW4H83, FRMEV00062572025, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, HLO7H23, FRMEV00094012025, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001- 96, IVZ5037, FRMEV00106072025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV00106802025, 606-82; JURENY DA SILVA S E L AU , .643.889-, IOY3246, FRMEV00109632025, 606-82; JULIANO BONINI POMPEU, .180.172-*, AQM5B26, FRMEV00124262025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, SPS2I59, FRMEV00126712025, 606-82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, .701.249-, OKG6A48, FRMEV00127342025, 606-82; JULIO CESAR MAGRIN, .509.399-, DJF4C00, FRMEV00148852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KARTRANSFER TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 10.267.398/0001-80, FHA2025, FRMEV00034952025, 606-82; KAWANNE LISBOA DOS SANTOS, .957.774- *, GRP6H60, FRMEV00043752025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001- 02, SXB1J44, FRMEV00045612025, 606-82; SXA4I76, FRMEV00062542025, 606-82; SXA4J86, FRMEV00111962025, 606-82; KARINA HAINZENREDER FERNANDES, .582.879-, QJC4E00, FRMEV00056522025, 606-82; KAYKY TRANSPORTES LTDA , 35.027.817/0001-38, REA0J69, FRMEV00077302025, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, GIF4605, FRMEV00100072025, 606-82; KMLIVRE LO C A D O R A DE VEICULOS LTDA, 25.372.478/0001-73, AIV6A18, FRMEV00109212025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1A26, FRMEV00103312025, 606-82; KC TRANSPORTES LTDA, 37.457.887/0001-51, QHQ7F67, FRMEV00106262025, 606-82; RLH1E72, FRMEV00106272025, 606-82; KUBOIAMA TRANSPORTES LTDA, 09.612.020/0001-98, AZH6C58, FRMEV00111082025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, QHO0667, FRMEV00112342025, 606-82; KANLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 48.485.324/0001-93, BAW9J22, FRMEV00112652025, 606-82; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001- 50, HDI8115, FRMEV00116152025, 606-82; L F CAMINHOES LTDA, 79.281.481/0001-00, RYI2G08, FRMEV00116272025, 606-82; KLAREX INDUSTRIA DE PRODUTOS QUMICOS LTDA, 90.854.308/0001-97, IFC5443, FRMEV00122652025, 606-82; KAUAN CARLOS DOS SANTOS, .883.869-, BOG6H12, FRMEV00116032025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA , 19.775.234/0001-39, NJX1I20, FRMEV00130312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAZARO ESTRELA DE OLIVEIRA, .322.554-*, OCK3E85, FRMEV00040202025, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, MLA4J24, FRMEV00054692025, 606-82; LANCATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 83.645.259/0001- 17, SXA0J44, FRMEV00059732025, 606-82; LASER TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 56.854.375/0001-73, GKG8286, FRMEV00082202025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, QHY5F56, FRMEV00093532025, 606-82; LAILTON NEVES SOUZA, .813.658-, PLT5F94, FRMEV00095732025, 606-82; LEANDRO WENCESLAU LTDA, 39.842.400/0001-80, EVO2D25, FRMEV00102382025, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29, FRMEV00104382025, 606-82; LEAF MAIS QUE ALIMENTOS E DOCES LTDA, 76.596.386/0001- 08, RDX5A86, FRMEV00107822025, 606-82; LEANDRO SECCHIN, .145.920-, QJR7E40, FRMEV00110922025, 606-82; L L DA SILVA MONTEIRO, 06.198.753/0001-30, QGC8D00, FRMEV00114432025, 606-82; L. T. COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDA., 12.234.311/0001- 02, RKK0H76, FRMEV00117292025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV00121562025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV00124732025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV7F39, FRMEV00130112025, 606-82; LAURIN CHRISTINE TOMAZI, *.654.049-, AYY9D30, FRMEV00125932025, 606-82; LAJES BOMFIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA, 03.652.987/0001-17, MKW3203, FRMEV00118182025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0002-03, GDB1A15, FRMEV00146742025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHD9J01, FRMEV00112462025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV00148882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025.