DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JAC LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 04.205.931/0001-87, FTY3510, FRMEV00056902025, 606-82; MVA TRANSPORTES S.A., 03.666.817/0002-72, CUD4377, FRMEV00062452025, 606-82; MUNIZ E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.690.393/0001-97, GCV0B63, FRMEV00073322025, 606-82; MURARO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 94.251.618/0001-78, JCV9F83, FRMEV00093522025, 606-82; MULTIAGRO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 32.907.851/0001-09, EVE5G11, FRMEV00093572025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, EFU3B18, FRMEV00113762025, 606-82; MLF5E92, FRMEV00112502025, 606-82; MPB TRANSP O R T ES LTDA, 35.590.328/0001-90, EJW9E28, FRMEV00107942025, 606-82; GSH7A30, FRMEV00107952025, 606-82; MUNICIPIO DE CHAPECO, 83.021.808/0001-82, RLN6E22, FRMEV00114112025, 606-82; MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, 76.022.508/0001-52, SDW3B75, FRMEV00120532025, 606-82; MULTTRUCK MECANICA, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 18.356.250/0001-24, QUL6H23, FRMEV00122012025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV00122072025, 606-82; QJZ7660, FRMEV00146872025, 606-82; MULTIPORTE INDUSTRIAL LTDA, 73.912.701/0001-70, MEK8094, FRMEV00121302025, 606-82; MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO, 94.704.129/0001-24, JDB6D70, FRMEV00124792025, 606- 82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, FCB6J40, FRMEV00127772025, 606-82; MRL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.428.100/0001-65, KJJ5I11, FRMEV00118652025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, QHG5457, FRMEV00150322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA CONSTRUCOES DE ALTA PERFORMANCE LTDA, 08.036.836/0001-58, MLU0H96, FRMEV00041962025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXS6B47, FRMEV00045512025, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001- 34, RAM9240, FRMEV00043582025, 606-82; NENEM TRANSPORTES LTDA, 55.608.157/0001- 96, TCZ2H53, FRMEV00056822025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MIU4519, FRMEV00062202025, 606-82; SXS9A09, FRMEV00062262025, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, QIF8B43, FRMEV00064802025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FXI5D45, FRMEV00075192025, 606-82; DEI9F65, FRMEV00075702025, 606-82; GBC3E76, FRMEV00095892025, 606-82; FUO3I65, FRMEV00111992025, 606-82; CUC0H36, FRMEV00120732025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV00075592025, 606-82; NOELY DA ROSA, .100.969-*, MMI0D80, FRMEV00108772025, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV00106412025, 606-82; NOEMI GASPAR DE PAULA, .759.539-, MFE8H63, FRMEV00118082025, 606-82; NORO ES T E TUR LTDA, 11.828.398/0001-75, HJC7B97, FRMEV00118482025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00121482025, 606-82; NOGUEIRA TRANSPORTE LTDA, 38.024.143/0001-06, RLP4H15, FRMEV00134312025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPJ0F91, FRMEV00138592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OWIN TRANSPORTES LTDA, 21.872.419/0001-03, RLE4F14, FRMEV00037002025, 606-82; NOVA PRATA TRANSPORTES LTDA, 19.769.217/0001-99, QHK9B52, FRMEV00043452025, 606-82; OBAL TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, SEK7I10, FRMEV00043882025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001- 69, RXM4A29, FRMEV00071012025, 606-82; OUROMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 31.518.849/0001-85, SWE5C39, FRMEV00074562025, 606-82; ORIENTE COMERCIO DE FRIOS LTDA, 10.711.413/0001-38, QRA2479, FRMEV00082052025, 606-82; ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, 06.194.440/0001-03, SDR3H89, FRMEV00109452025, 606-82; SDR3H89, FRMEV00124382025, 606-82; OSMAR CARLOS DO PRADO E CIA. LTDA, 12.929.209/0001-13, FZL6G11, FRMEV00111642025, 606-82; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0002-17, GHG3D25, FRMEV00111902025, 606- 82; ODAIR ALVES DE SOUSA & CIA. LTDA, 05.007.321/0001-31, GEH8E57, FRMEV00113732025, 606-82; OLGA STREY HUSAN, .120.447-, SGA1E61, FRMEV00117462025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV00118322025, 606-82; O PERFUMISTA CRIACOES LTDA, 14.057.884/0001- 25, PNY7B58, FRMEV00127532025, 606-82; OS GURI DA CEGONHA TRANSPORTES LTDA, 47.416.852/0001-28, MJG2C52, FRMEV00126142025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA , 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00134402025, 606-82; OSVALDO ANDRE DALLANORA , .141.989-*, MHS9A49, FRMEV00137702025, 606-82; OLEOS BRASIL SUL -INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E RACOES ANIMAIS LTDA, 14.178.395/0001-21, APH5E64, FRMEV00138722025, 606-82; NOWAK COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 26.697.438/0001-64, FUO8J47, FRMEV00149792025, 606-82; ORDERIO ROSA DE OLIVEIRA, 74.705.666/0001-81, DTC3I75, FRMEV00150372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.221.564/0001-80, MIB2857, FRMEV00040392025, 606-82; RLH7C33, FRMEV00128892025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXE2I88, FRMEV00043232025, 606- 82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AWV5C36, FRMEV00050752025, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV00058852025, 606-82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0002-90, QWQ2D59, FRMEV00059952025, 606-82; PERFISUD EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, MLL9542, FRMEV00063012025, 606-82; P L A S T I CO M PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, RYW2G94, FRMEV00098772025, 606-82; PLANETA TURISMO LTDA, 03.627.337/0001-11, JJJ9912, FRMEV00106332025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, RYV2E65, FRMEV00110132025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, SXK4B78, FRMEV00117012025, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RXU4A45, FRMEV00104572025, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10, QCJ5749, FRMEV00123692025, 606-82; PEREIRA SOBRINHO TRANSPORTES LTDA, 26.422.309/0001-63, AHU7H78, FRMEV00126752025, 606-82; PFG SERIGRAFIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, 12.810.887/0001-62, ITG4930, FRMEV00127852025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ERJ8171, FRMEV00128342025, 606-82; PORTELA TRANSPORTES LTDA, 23.420.188/0001-22, REW2I18, FRMEV00136752025, 606-82; QAV8E63, FRMEV00136862025, 606-82; PERFACTO HOME LTDA, 43.260.880/0001-48, ELL4F82, FRMEV00145912025, 606-82; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0013-85, SFF3I77, FRMEV00151742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL DE SOUZA DA SILVA, .360.349-, AvL0E20, FRMEV00034942025, 606-82; RAFAEL TONET, .681.439-, OVF1D29, FRMEV00041982025, 606-82; RAQUEL DE ALMEIDA FEIJO, .609.700-*, JCL3123, FRMEV00043572025, 606-82; RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, ITA5447, FRMEV00047532025, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67, FRMEV00076842025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78, FRMEV00077502025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYF3I09, FRMEV00094552025, 606-82; RAFAEL MEDEIROS JACINTHO, .204.799-, MLS1G91, FRMEV00097902025, 606-82; RAUL RODRIGUES LENTZ, .605.779-, MBH1F19, FRMEV00098822025, 606-82; RAFAEL LINHARES GOMES, .152.760-*, ETP6I50, FRMEV00108002025, 606-82; RAMOS BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 01.361.212/0001- 67, RPE0B01, FRMEV00056952025, 606-82; RAFAEL MARCELINO, .479.479-*,