DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCZ0C64, FRMEV00041942025, 606-82; JDA8A31, FRMEV00047242025, 606-82; JCV0J25, FRMEV00047322025, 606-82; JDA7H20, FRMEV00048532025, 606-82; JCV3F39, FRMEV00076502025, 606-82; JCV3F40, FRMEV00117262025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ4C05, FRMEV00047222025, 606-82; JBC5H40, FRMEV00116462025, 606-82; REGINALDO RODRIGUES PERES, 41.619.829/0001-54, RRX9G07, FRMEV00061762025, 606-82; REBOKCAR TRANSPORTES LTDA, 22.508.868/0001- 30, JCG1I87, FRMEV00070402025, 606-82; REI DE OURO TRANSPORTES LTDA, 03.015.972/0001-48, EWJ3918, FRMEV00075512025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, IPO8591, FRMEV00076572025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCK7D70, FRMEV00079352025, 606-82; RECUPERADORA ROSO LTDA, 93.715.811/0001- 50, NKT0E22, FRMEV00105202025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JCX3H33, FRMEV00105692025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0004-52, GCD4D55, FRMEV00117372025, 606-82; RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS NASCENTES FERNANDES LTDA, 31.911.806/0001-65, SHF6C92, FRMEV00134602025, 606-82; REGINALDO AZEVEDO DA SILVA LTDA, 15.593.462/0001-37, LZX9F90, FRMEV00138352025, 606-82; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, MSZ6771, FRMEV00138832025, 606-82; REDENTOR SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 22.533.357/0001-78, RKA0B86, FRMEV00112622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLB8B72, FRMEV00045302025, 606-82; RDW4H21, FRMEV00045332025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV00051282025, 606-82; RIBEIRO & TESSARO LTDA, 14.519.149/0001-96, JBK9I97, FRMEV00051362025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV00055242025, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, BQU7A73, FRMEV00056092025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, LRF3051, FRMEV00069542025, 606-82; RIO VERDE ONIBUS LTDA, 06.012.643/0001-31, NAY7E59, FRMEV00081732025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7A76, FRMEV00105902025, 606-82; QIW2274, FRMEV00107612025, 606-82; RLA2E66, FRMEV00138672025, 606-82; RIDEIN TRANSPORTES LTDA, 19.194.149/0001-87, RDU2E07, FRMEV00104242025, 606-82; RIO MAIS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 28.128.964/0001-39, LTV9J37, FRMEV00110152025, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, RKY4C09, FRMEV00113802025, 606-82; RHINO TEC LTDA., 15.067.538/0001-90, HHK5730, FRMEV00116962025, 606-82; ROBERTO BANDEIRA DENCK JUNIOR, .829.510-*, IKK1D36, FRMEV00117102025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPO8G03, FRMEV00118112025, 606-82; RIBEIRO TURISMO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.747.716/0001-50, HBG5J81, FRMEV00101972025, 606-82; RICARDO & ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 28.386.228/0001-80, NLG9988, FRMEV00128532025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JBV0J89, FRMEV00150382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBS2G17, FRMEV00040302025, 606-82; JAW7J95, FRMEV00043422025, 606-82; IZF4D98, FRMEV00047422025, 606-82; JBX1D06, FRMEV00112422025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D80, FRMEV00048932025, 606-82; ROSSANO PERES FARIAS, 21.216.955/0001-50, JAH9D40, FRMEV00056232025, 606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, .765.759-, MJY8D31, FRMEV00062242025, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYV8E78, FRMEV00062642025, 606-82; RTR TRANSPORTE E EVENTOS LTDA, 15.225.033/0001-07, CSG2E81, FRMEV00064882025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA , 24.961.269/0001-00, RLM0G54, FRMEV00065702025, 606-82; RW FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 22.203.983/0001-04, RYE5I33, FRMEV00070302025, 606-82; RR FERNANDES TUBOS E CONEXOES LTDA, 18.066.736/0001- 28, EFW8G66, FRMEV00105652025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RXN2G22, FRMEV00059062025, 606-82; RLI5C55, FRMEV00120202025, 606-82; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK6F56, FRMEV00106382025, 606-82; ROSELI AZEVEDO, 04.515.033/0001-25, OJX7G01, FRMEV00117002025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCP4C33, FRMEV00122422025, 606-82; RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA , 15.450.388/0001-08, RAD1D29, FRMEV00125392025, 606-82; S I F DA SILVA LTDA, 17.735.843/0001-39, SEQ7D88, FRMEV00125432025, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0006-05, MLW5018, FRMEV00151302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.878.453/0002-00, FRB1D65, FRMEV00044132025, 606-82; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, QND3I83, FRMEV00069902025, 606-82; SPEED TRUCK TRAN S P O R T ES LTDA, 00.591.565/0001-90, FGZ0A91, FRMEV00078482025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXE9D54, FRMEV00088472025, 606-82; TA J3E68, FRMEV00147822025, 606-82; QIZ3529, FRMEV00060302025, 606-82; SOUZA & ROD R I G U ES LTDA, 07.216.052/0001-49, IJF3845, FRMEV00089042025, 606-82; SOLUGEOT S O LU CO ES EM ANALISES TECNICAS LTDA, 22.279.969/0001-86, RYK8J39, FRMEV00097862025, 606-82; SOMAFERTIL CAMINHOES LTDA, 18.451.455/0004-31, QCL6A93, FRMEV00098672025, 606- 82; SOLUTECH BALANCAS LTDA, 38.153.835/0001-54, OKF9D73, FRMEV00114842025, 606- 82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RKX8D84, FRMEV00104742025, 606-82; SOLUS LOGISTICA LTDA, 47.925.970/0001-61, IMC3I66, FRMEV00114492025, 606-82; SONIA DE OLIVEIRA ABREU, .403.356-, AIY3C09, FRMEV00119172025, 606-82; SOS PISCINAS LTDA, 04.597.898/0001-88, CZC2C91, FRMEV00120142025, 606-82; SOLUCAO BUCHAS VEGETAL LTDA, 27.475.843/0001-09, ETB7A53, FRMEV00110482025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RXW4D35, FRMEV00129312025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA , 09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV00130552025, 606-82; SOURAMONTI TRAN S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC5J60, FRMEV00133662025, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, CUJ2J29, FRMEV00136922025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV00118952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração