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Diário Oficial da União · 14/03/2025 · pág. 239

DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400239 239 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES EDEN LTDA, 12.196.349/0001-20, CVP2620, FRMEV04072202024, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, SXH7A45, FRMEV04073102024, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, SXU3F17, FRMEV00014242025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, OCZ8A33, FRMEV00021992025, 606-82; SXT6I96, FRMEV00033842025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO KLOSE & KLOSE LTDA, 27.765.659/0001-95, JCU0J87, FRMEV00022742025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001- 85, JCA5B29, FRMEV00025962025, 606-82; JCG6C33, FRMEV00028352025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JCA4H95, FRMEV00055062025, 606- 82; TRANSPORTES E LOGISTICA PAULO HENRIQUE & VINICIUS LTDA, 10.175.574/0001-54, EFV5A01, FRMEV00061922025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJX3964, FRMEV00066022025, 606-82; RYE5H88, FRMEV00068052025, 606-82; RLF0G83, FRMEV00069702025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JCF9A78, FRMEV00072972025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDI6C05, FRMEV00102272025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, EZS0E52, FRMEV00114962025, 606- 82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZU4H42, FRMEV00105152025, 606-82; TRANSPORTES E GUINCHOS ALTO TAQUARI LTDA, 30.421.919/0001-10, JAG6C90, FRMEV00105322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 34.929.226/0001-93, SEE0G72, FRMEV00044032025, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RLG5I89, FRMEV00055732025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5b90, FRMEV00057602025, 606-82; STL TRANSPORTES LTDA, 43.070.083/0001-06, IUL2E57, FRMEV00064082025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXN9F17, FRMEV00066432025, 606-82; RAH2h50, FRMEV00092532025, 606-82; RXP8B58, FRMEV00120772025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JAG3J78, FRMEV00069852025, 606-82; IWZ3352, FRMEV00089832025, 606-82; SUL DOCES DISTRIBUIDORA LTDA, 09.228.600/0001-86, IZV7I36, FRMEV00080632025, 606-82; STURMER & CIA LTDA, 20.023.113/0001-10, AYP7220, FRMEV00097272025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV00100232025, 606-82; SXH0H12, FRMEV00114362025, 606-82; RXO5B26, FRMEV00125682025, 606-82; SUELI MOREIRA, *.805.768-, BUS9H10, FRMEV00102962025, 606-82; SUCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.092.578/0001-20, DPE3D96, FRMEV00122122025, 606-82; SUL A NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 51.860.483/0001-35, RHI7F76, FRMEV00124362025, 606-82; SUL CATARINENSE SERVICOS DE REBOQUE LTDA, 80.123.714/0001-26, MLD9632, FRMEV00135002025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9528, FRMEV00150912025, 606-82; SUD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.063.677/0001-50, FCV8E87, FRMEV00152652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHAURICH LTDA, 08.027.905/0001-67, MDT1593, FRMEV00010502025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV00012452025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV00017422025, 606-82; REB3F30, FRMEV00019332025, 606-82; RXQ8A00, FRMEV00021562025, 606-82; RKX1I70, FRMEV00033952025, 606-82; QJU2E20, FRMEV00041492025, 606-82; ENZ8E67, FRMEV00047442025, 606-82; ENZ8E67, FRMEV00056322025, 606-82; EDG9J93, FRMEV00092222025, 606-82; RXK6A00, FRMEV00093762025, 606-82; TRANSPORT ES SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19, IUC9J66, FRMEV00017472025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCN2206, FRMEV00018102025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LUNARDI LTDA, 48.858.716/0001-50, FFP9B21, FRMEV00027812025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, QJF5J74, FRMEV00035262025, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001- 62, JAW7C83, FRMEV00037262025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA , 02.800.496/0001-03, GAN1G42, FRMEV00055552025, 606-82; TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, MKB2G63, FRMEV00067382025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV00069162025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SPG5D40, FRMEV00087982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBE1I24, FRMEV04066252024, 606-82; IYM9977, FRMEV04066292024, 606-82; IYY4I47, FRMEV00016212025, 606-82; IZI0C41, FRMEV00041212025, 606-82; IYR8183, FRMEV00052762025, 606-82; JBD9H59, FRMEV00061462025, 606-82; JBD9H67, FRMEV00071132025, 606-82; TRANSPORTES SIMAS LTDA, 49.910.259/0001-69, A JZ3J99, FRMEV00020002025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001- 75, AVC6535, FRMEV00022322025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV00022912025, 606-82; MID3F06, FRMEV00122812025, 606-82; TRANSPORTES SCHWEITZER LTDA, 31.292.435/0001-80, RLB9D06, FRMEV00039002025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BYX6B02, FRMEV00039292025, 606-82; DWG1A27, FRMEV00071142025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, ENU0647, FRMEV00046812025, 606-82; FLX9J41, FRMEV00051772025, 606-82; FLX9J41, FRMEV00053852025, 606-82; BQU8986, FRMEV00056162025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001- 13, JAW6B20, FRMEV00070732025, 606-82; JAW6B20, FRMEV00094482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025.