DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXV9G74, FRMEV00012312025, 606-82; RXL8I74, FRMEV00015502025, 606-82; RKZ9G47, FRMEV00021032025, 606-82; RLD2A07, FRMEV00027202025, 606-82; RKY4I04, FRMEV00087792025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JDC6B64, FRMEV00023152025, 606-82; JCS4D98, FRMEV00061312025, 606-82; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, MLV9E90, FRMEV00014112025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXM5G18, FRMEV00023802025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBK3I63, FRMEV00028372025, 606- 82; JBQ9B86, FRMEV00123152025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IXH2420, FRMEV00030202025, 606-82; IXH2420, FRMEV00030522025, 606-82; JCW1A58, FRMEV00037522025, 606-82; JCW1A58, FRMEV00037802025, 606-82; IRP1C53, FRMEV00087862025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW9I29, FRMEV00033042025, 606-82; TRANSPORTES TRTC LTDA, 08.496.599/0001-08, IZO6I86, FRMEV00039182025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, SXH4G19, FRMEV00085522025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0001-31, JBG7C66, FRMEV00089842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.012891/2025-41. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 52.046.008/0001-92 - ARMANDO SEMEGHINI NETO. Objeto: Contratação de serviços comuns de assinatura de jornais e revistas, em meio digital, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo e este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 23.565,65. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 50500.357640/2023-21. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 09.324.222/0001-34 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 033/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 11/03/2025 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.453.051,18. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2024 publicado no D.O.U de 2024-10-15, Seção 3. Onde se lê: contratação do saldo remanescente do contrato nº 009/2024, para a prestação de serviços contínuos de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (grupo II), vinculados a CINFS/GELOG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Leia-se: contratação do saldo remanescente do contrato nº 008/2024, para a prestação de serviços contínuos de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima e Pará, (grupo I), vinculados a COLOG/MT/GELOG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Onde se lê: N° PROCESSO: 50500.167997/2024-08. Leia-se: N° PROCESSO: 50500.167983/2024-86. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 859/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.040833/2024-06. Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 05.864.306/0001-00 - SINAVIAS PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS VIARIAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-135/230/343, com extensão de 392,70km, no estado do piauí, lote 17 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2030. Valor Total: R$ 27.500.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.042760/2023-06. Concorrência Nº 90142/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 10.558.895/0001-38 - NOROMIX CONCRETO S/A. Objeto: Execução dos serviços necessários de recuperação e manutenção/conservação rodoviária na rodovia br- 364/mg, segmentos km 66,65 ao km 136,20 lote 02.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2025 a 07/06/2030. Valor Total: R$ 46.295.655,26. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de recebimento da Licença Prévia nº 704/2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 12/02/2025, válida por 5 (cinco) anos, relativa à construção da 2ª Ponte Internacional Brasil - Uruguai sobre o Rio Jaguarão - BR-116/RS, com 400 m de extensão, ligando os municípios de Jaguarão/RS (Brasil) e Rio Branco (Uruguai). JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Licença de Operação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa às obras de implantação do Anel Viário de Aragarças na rodovia BR-070/GO, do ENTR BR-070/158 (P/ BOM JARDIM DE GOIÁS) até a DIV GO/MT (INÍCIO PONTE S/RIO ARAGUAIA), com extensão de 6,3 km. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1508/2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 28/02/2025, válida por 4 (quatro) anos, relativa à construção da ponte sobre o Rio São Francisco e acesso entre os municípios de Penedo e Neópolis pela BR-349, entre a SE-335, com as rodovias AL-225, AL-105 e AL-110 (Penedo/AL) com 13.470 metros de extensão. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.033713/2016-34 DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..**-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44,. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR, inscrito no CNPJ nº 76.105.675/0001-67, com sede na na Av. Getúlio Vargas, 1990 - Centro - Piraquara/PR, neste ato representado pelo seu prefeito, o Sr. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI portador da Cédula de Identidade nº XX30.992-X, expedida pela SESP - PR, inscrito no CPF sob o nº XXX914.489-XX. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 05/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário quatro (04) bens móveis, localizados no Centro de Memória Ferroviária de Piraquara/PR, Município de Piraquara Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 13/03/2025. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO referente à CONCORRÊNCIA Nº 384/2024-00, publicado no D.O.U. do dia 13/03/2025, Seção 3, página 287: ONDE SE LÊ: "CONCORRÊNCIA Nº 384/2024-00"; LEIA-SE: "CONCORRÊNCIA Nº 348/2024-00". ONDE SE LÊ: "[...] referente à Concorrência n.º 384/2024-0"; LEIA-SE: "[...] referente à Concorrência n.º 348/2024-00". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo n°50601.002053/2023-69. No Aviso de Homologação da Concorrência Eletrônica N° 90417/2024-01, publicado no D.O.U n° 48 seção 3, pág. 232, de 12 de março de 2025. Onde de lê: Vencedor SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 42.565.325/0001-61. Leia - se : CONSÓRCIO SPU - ASSESSORAMENTO AM formado pelas empresas SISCON Engenharia e Consultoria Ltda com CNPJ 42.565.325/0001-61, PROGAIA Engenharia e Meio Ambiente Ltda com CNPJ 04.291.396/0001-24, e ÚNICA Consultores de Engenharia Ltda com CNPJ 02.001.296/0001-90. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/Amazonas