DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO_ADITIVO# Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2021,

pactuado o objeto de seguro coletivo contra acidentes pessoais, de reembolso de despesasmédicas hospitalares e morte para os estagiários em plenaatividade no âmbito da prt18 com a empresa MBM SEGURADORA SA, CNPJ 87.883.807/0001-06. Processo: 20.02.1800.0000556/2021-10. Objeto do Termo: Em observância ao PARÁGRAFO SEGUNDO da Cláusula Quinta, altera-se o quantitativo de vidas seguradas de 24 (vinte e quatro) estagiários para 25 (vinte e cinco) estagiários. Assinam: pela contratante, ALPINIANO DO PRADO LOPES - Procurador(a)-chefe da Prt 18ª Região, e pela contratada, Toni Robilar Pacheco, Representante legal, em 12/03/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2025 Processo: 20.02.1900.0000667/2024-63. Contratada: PL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ 45.411.603/0001-14. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO A EXECUÇÃO DAS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS À MUDANÇA DA ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL DA ANTIGA SEDE DA PRT/19ª REGIÃO. Valor: 15.030,00(quinze mil e trinta reais). Vigência: 07/03/2025 a 06/09/2025. Fundamento Legal: Dispensa nº 2/2025 - Lei 14.133/2021, Art. 75, I. Assinam: ADIR DE ABREU - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Emerson Cristiano de Albuquerque, SÓCIO-ADMINISTRADOR, em 07/03/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°130/2020 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FLEURY S.A. (A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA), CNPJ n° 60.840.055/0104-47. Objeto: TA de prorrogação de vigência. Vigência a partir de 11/03/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado PAULA DE MOURA GOMIDE E SOUZA (representante). Processo: 1.34.001.009097/2019-91. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2025 Termo de Credenciamento nº 49/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ANÁLISES CLÍNICAS DR MAURÍLIO DE ALMEIDA S/S - CNPJ: 24.100.554/0001-29, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.059013/2024-69. Vigência: 12/03/2025 a 11/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA (Diretor). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 643/2024 Termo de Credenciamento nº 643/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FONO COM AMOR - CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA FW LTDA, CNPJ: 39.853.622/0001- 06, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.032517/2024-31. Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado TATIANNA MARIA MEDEIROS WANDERLEY FONTELES (Diretora Clínica) e JEFERSON FERREIRA FONTELES (Diretor Administrativo). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 66/2025 Termo de Credenciamento nº 66/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a NORDESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (HOSPITAL RESIDENCIAL), CNPJ: 05.238.398/0001-12, para prestação de Serviços de Internação e Assistência Domiciliar. PGEA: 0.03.000.001308/2025-27. Vigência: 27/02/2025 a 26/02/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOÃO PAULO SALES SERENO (Diretor). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC- 027.079/2024-4; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 32/2023, firmado em 23/1/2025, entre o TCU e a empresa SECURITY DATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.; c)Objeto: prorrogação até 13/9/2025; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 411.006,24; f)NE: 2025NE000266; g)Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, DANIEL EDUARDO SOUZA BATISTA. Defensoria Pública da União EDITAL - DPU/SSIN DPGU - Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS INTEGRADOS NACIONAIS - SSIN, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024. torna pública o resultado final do 1º Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva no Programa de Residência Jurídica no âmbito da Secretaria de Serviços Integrados Nacionais, em sua Coordenação de Atuação Finalística (SSIN/CAFI), bem como para atuação perante o Núcleo Nacional de Interiorização da Saúde (NNIS), nos termos do Edital DPU/SSIN DPGU - nº 1, de 25 de fevereiro de 2025: 1.1. Classificação Geral (Ampla Concorrência): . .CLASSIFICAÇÃO GERAL .NOME DO CANDIDATO . .1° .Hanna Louise Gonçalves Silva . .2º .Iago de Moura Martins . .3º .Gabriel Vinícius de Carvalho Leal . .4º .Willian Rodrigues Custódio . .5º .Júlia Medeiros Lopes . .6º .Chaiane Sá Teles da Silva . .7º .Fernanda Duarte de Sena . .8º .Isabella Ferreira do Nascimento . .9º .Ana Caroline Araújo Maximiano . .10º .Laila Neves da Silva . .11º .Ana Luiza Pereira Duarte . .12º .Juliane Jacinto do Nascimento . .13º .Millena Oliveira Moreira Chagas . .14º .Maria Giulia Corrêa . .15º .Ivanon Silva Valverde Júnior . .16º .Thanise Novais Machado . .17º .Larissa Caroline dos Reis Rodrigues . .18º .Janaína Figueiredo da Silva . .19º .Jenifer Campos Trindade . .20º .Isadora Tubino Cruz . .21º .Catarina de Castro Rebello . .22º .Brenda Pinheiro Araújo . .23º .Eva Pereira Sena . .24º .Gigliola Del Carmen Aguilar Alvarez . .25º .Edson Fahel da Silva Neto . .26º .Leidiane Inácia Menezes Silva . .27º .Isabella Carrara Teodoro Garcia de Paula . .28º .Aline Dantas Santos . .29º .Luana Neves Silva . .30º .Bhárbara Miranda Gomes Bandeira . .31º .Iuri Dellinghausen Raguzzoni . .32º .Carla Cristina Barbosa de Sousa . .33º .Dayane da Cruz Diniz . .34º .Larissa Martins Rocha . .35º .Bruna Dias Candido . .36º .Vitória Aparecida Soares Ribeiro . .37º .Paloma Alencar de Araújo . .38º .Ana Flávia Zanin . .39º .Denizar Roberto Muniz da Silva . .40º .João Pedro Cavalcanti de Azevedo Lopes . .41º .Natália Nascimento Sofiste Guilhem . .42º .Tamiris de Oliveira Almeida . .43º .Ana Carolina Caetano Pereira . .44º .Alan Nelson dos Santos Gouvea . .45º .Rodrigo dos Santos Cavalcante . .46º .Ester Lemes de Souza 1.2. Classificação dos aprovados em relação às vagas reservadas para as pessoas negras: . .CLASSIFICAÇÃO COTA RACIAL .CLASSIFICAÇÃO GERAL .NOME DO CANDIDATO . .1º .2° .Iago de Moura Martins . .2º .7º .Fernanda Duarte de Sena . .3º .8° .Isabella Ferreira do Nascimento . .4º .9º .Ana Caroline Araújo Maximiano . .5º .15º .Ivanon Silva Valverde Júnior . .6º .16º .Thanise Novais Machado . .7º .18º .Janaína Figueiredo da Silva 1.3. Classificação dos aprovados em relação às vagas reservadas para as pessoas com deficiência (PCD): . .CLASSIFICAÇÃO PCD .CLASSIFICAÇÃO GERAL .NOME DO CANDIDATO . .1° .24° .Gigliola Del Carmen Aguilar Alvarez SAMUEL DIAS ABREU SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 182/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.025324/2021-78. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 14.061.845/0001-00 - TP PRODUCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: prestação dos serviços de fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de Painel de LED P16, visando ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública da União. MOTIVO: Considerando o processo n° 08038.005137/2024-11 de inadimplência, e o Despacho do Gabinete da Secretária-Geral Executiva (SEI - 7647938), que determinou a rescisão unilateral com a Empresa TP PRODUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 14.061.845/0001- 00, e alinhado ao fato de que a empresa foi devidamente notificada para apresentar defesa prévia, por meio dos Ofícios 7198468 e 7504804, além do Ofício 7751340, que incluiu a GRU de multa, mas não apresentou qualquer manifestação sobre os descumprimentos contratuais, nem se posicionou quanto à imposição da multa e da advertência prevista na Decisão 7502016 SGE, fica decidido a imediata rescisão unilateral do Contrato, com fulcro no inciso I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO do referido Contrato. Data da Rescisao: 11/03/2025 (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BAGÉ-RS EDITAL - DPU-BAGE/GDPC BAGE - Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2025 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE RESIDENTES JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BAGE/RS A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Bagé/RS, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância às disposições da Portaria GABDPGF DPGU n.º 1575, de 30 de outubro de 2024, bem como às orientações contidas no Parecer ACJ DPGU n.º 111, tendo em mente que, a qualquer tempo, a Administração pode rever seus atos, sempre com o intento de acautelar a Administração Pública, em integral observância ao princípio de autotutela administrativa, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do item 1.3 do EDITAL - DPU-BAGE/GDPC BAGE - Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2025, publicado no DOU em 12 de Março de 2025, que passará a constar com a seguinte redação: 1.3 A Seleção Pública se destina à seleção de candidatos para o preenchimento de 02 (duas) vagas de residentes jurídicos graduados em Direito, em regime presencial, além da formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do processo, devendo os candidatos preferencialmente possuirem residência na cidade de Bagé/RS, informada nos currículos inscritos. TALITA DA ROSA MOURA BRASIL