DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031400050 50 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.473, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.115141/2023-24, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 07 de abril de 2025, o servidor ANTONIO AFONSO CORDEIRO JUNIOR, cargo efetivo de Geógrafo, Matrícula SIAPE nº 1278732 da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Identificação e Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI N° 2.398, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.005281/2025-64, resolve: Art. 1º Exonerar ADRIANA DE SOUSA LIMA, CPF nº XXX.070791-XX, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe, de caráter temporário, código CCE 1.06, nos termos do art. 22 do Decreto nº 12.261 de 29 de novembro de 2024, destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 2.504, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.004564/2025-99, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora MONICA BARRETO NOBREGA DE LUCENA, Matrícula SIAPE nº 2874574, ocupante do cargo de Assistente em Administração. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 2.410, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.047254/2024-88, resolve: Art. 1º Alterar a Fundamentação Legal do Enquadramento da Senhora Adriana Machado de Souza, portadora do CPF nº XXX.806.XXX-00, interessada do Processo nº 05504.006717/2018-45, no Anexo II, da Tabela de Cargos de Magistério, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.971, de 27 de dezembro de 2024 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2024, Seção 2, Edição nº 250, Páginas nºs 78 a 83, Onde se lê: "... Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso III, e §1º, inciso III, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo II, alínea "a" (carreira de Magistério) da mesma lei. ..."; Leia-se: "... Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17 e art. 3º, III, e § 1º, III, e § 7º da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo II e Anexo II-A (Cargos de Magistério) da mesma lei ...". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 2.524, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.044363/2024-43, resolve: Art. 1º Alterar a Fundamentação Legal do Enquadramento da Senhora Rosilene Rodrigues dos Santos, portadora do CPF nº XXX.672.XXX-53, interessada do Processo nº 05504.012401/2018-92, no Item 2, do Anexo II, da Tabela de Cargos de Magistério, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.841, de 29 de novembro de 2024 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 02/12/2024, Seção 2, Edição nº 231, Páginas nºs 54 a 59, Onde se lê: "... Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso III, e §1º, inciso III, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo II, alínea "a" (carreira de Magistério) da mesma lei. ..."; Leia-se: "... Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17 e art. 3º, III, e § 1º, III, e § 7º da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo II e Anexo II-A (Cargos de Magistério) da mesma lei ...". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 2.566, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.122651/2023-65, resolve: Art. 1º Excluir o nome da Senhora Dieli Maria Monteiro Banhos, portadora do CPF nº XXX.453.XXX-15, interessada do Processo nº 05504.018483/2018-89, da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 31/07/2023, Seção 2, Edição nº 144, Páginas nºs 44 a 59, em razão da revisão de enquadramento ocorrida na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.920, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 05/08/2024, Seção 2, Edição nº 149, Páginas nºs 52 a 56. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.532, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003583/2025-71, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, o servidor MATEUS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1612963, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, na Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.533, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003583/2025-71, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, MATEUS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1612963, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.543, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 12221.001357/2025-56, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 6 de março de 2025, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor FELIPE OTTONI BALLARIO, matrícula Siape nº 3446302, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.485, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.003564/2025-44, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de fevereiro de 2025, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, Segunda Categoria, ocupado pela ex- servidora MARIA REBECA LIMA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1069784, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.487, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.003348/2025-07, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de janeiro de 2025, o cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, código 481.056, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor SEVERINO SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 0660170, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.550, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 17944.000994/2025-73, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, SILVIO JOSÉ VITOR FERREIRA, matrícula Siape nº 3436253, do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe A, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.551, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19805.000041/2025-25, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de fevereiro de 2025, o cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe C, Padrão III, ocupado pelo servidor VANDERLEI SOARES ROCHA, matrícula Siape nº 1780508, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA