DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031400051 51 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 61, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000155/2025-02, resolve: Art. 1º Designar LINDRIELLI ROCHA LEMOS para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Presidência desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 48, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de nº 43, de 05 de março de 2025, Seção 2, página 75. onde se lê: "Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, à servidora Edimária Cerqueira Rodrigues Lamounier para exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.", leia-se: "Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Privacidade e Segurança da Informação, de nível superior, à servidora Edimária Cerqueira Rodrigues Lamounier, Tecnólogo em redes de Computadores, matrícula SIAPE nº 492 em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação." BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear JOANA D'ARC VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Ações Governamentais da Coordenação de Ações Governamentais da Coordenação-Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 666, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.001542/2025-17, resolve: DESIGNAR RAFAEL PEREIRA MACHADO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 15 a 23 de março de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 701, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003648/2025-47, resolve: DISPENSAR EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 702, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003648/2025-47, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 649, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve: DISPENSAR ANGELICA LACERDA RUPNIEWSKI do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério. TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA PORTARIA MIDR Nº 650, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve: DESIGNAR PAMELA FONSECA GARCES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 682, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve: DISPENSAR KARINE DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE 1574052, a partir de 7 de março de 2025, do encargo de Gestora Financeira, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 684, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve: DESIGNAR JULIANA SOBRINHO DOS SANTOS MORETTI, matrícula SIAPE 1733931, para atuar como Gestora Financeira Titular, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 685, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve: DISPENSAR PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, matrícula SIAPE 1664001, do encargo de Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 686, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve: DESIGNAR RAFAEL PEREIRA MACHADO, matrícula SIAPE 1649953, no encargo de Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 153, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes do Processo em referência, resolve: CONCEDER aposentadoria compulsória, ao servidor JOÃO AUGUSTO BERNAUD BURNETT, matrícula SIAPE nº 2315222, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 778923, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 2015 e com o art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O cálculo dos proventos está regido pelo § 4º do art. 26, da mesma Emenda Constitucional supracitada. Declarando, em consequência, a vacância do cargo. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 157, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 995ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, diretora-Presidente, código CD I, para participar, como painelista, da XII edição do "PPP Américas", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em colaboração como o Ministério da Economia e Finanças do Peru e a Prolnversioón, a ser realizado em Lima/Peru, no período de 7 a 11 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 158, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 995ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: