DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/02/2025, data do óbito. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 74, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve: Conceder aposentadoria especial a ROSSELINI DE MENDONÇA BRITO, matrícula SIAPE 479635, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0001315-31.2023.4.05.8100, Ofício nº 01176/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00204/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.003036/2023-48). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 75, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve: Conceder aposentadoria especial a LUIS SERGIO CARDOSO, matrícula SIAPE 511634, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0002663- 41.2024.4.05.8103, Ofício nº 01009/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00162/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.010828/2024-50). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à CONCEIÇÃO SILVERIA DE JESUS OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado AGENOR JOSE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 0547771, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 18/05/2024, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000652/2024-19). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) ALEXANDRE MAGNO MOREIRA RIBEIRO, aposentado no cargo de Agente de Portaria, MATR.SIAPE: 0565227 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 325, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no DOU de 31/10/2022, para o fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos mensais integrais correspondentes à totalidade da remuneração do mencionado cargo, mais a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e demais vantagens pareadas com o servidor ativo (paridade), código 049010, por determinação do Acórdão nº 398/2025-TCU- Primeira Câmara, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25000.021693/2025-61. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000156/2025-08, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NARA MARILDA DE LEON LEITAO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) MILTON TADEU PEREIRA LEITAO, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape 0556373, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 13/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/01/2025. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000190/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder pensão a GEMA FAUSTA MIRANDA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JORGE MIRANDA, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape 0560770, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 17/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/01/2025. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SEIDIGI Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O Secretário de Informação e Saúde Digital - Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor ANTONIO LEONEL DA SILVA CUNHA, matrícula SIAPE nº 420027, como responsável pela conformidade dos registros de gestão, no âmbito da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEIDIGI nº 1, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 56. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO EDUARDO GUEDES SELLERA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS PORTARIA DSEI-PE DE 7, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso II, alínea f e art. 46 do Decreto nº 8.086, de 7.8.2013, portaria nº 421 de 16 de março de 2023, publicada no DOU em 17 de março de 2023, considerando a necessidade de realizar vistorias e avaliações periódicas quanto ao estado, localização e conservação dos bens móveis, considerando a obrigação legal de levantamento do patrimônio móvel e seus valores correspondentes (art. 96 da Lei 4.320/1964), resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário, com vistoria e avaliação de bens móveis, inclusive veículos, para levantamento físico e financeiro utilizando normas técnicas e jurídicas, cuja finalidade é a perfeita compatibilização entre o registrado e existente, bem como sua utilização e o estado de conservação. Art. 2º A comissão especial será formada pelos seguintes membros: . .NOME .SIAPE .F U N Ç ÃO . .Josias Alves De Lima .514467 .Agente Administrativo . .Antônio De Carvalho Sá; .513832 .Agente De Saúde Pública . .Urias De Lavor .515494 .Guarda De Endemias . .Ivaldo Rodrigues Da Silva .513984 .Agente De Saúde Pública . .Bartolomeu Henrique De Menezes .470760 .Guarde De Endemias Todos servidores estáveis lotados no âmbito do DSEI-PE. Parágrafo Único - A presente comissão será presidida pelo servidor Josias Alves de Lima que poderá nomear um vice-presidente e secretário para a realização dos trabalhos. Art. 3º A Comissão poderá solicitar laudos técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário, além de convocar, se necessário, pessoal de apoio no decorrer dos trabalhos. Art. 4º A Comissão deverá aplicar metodologia de avaliação e reavaliação e efetuar ajustes para mais ou para menos nos valores dos bens móveis de forma a definir os valores justos, residuais e recuperáveis, após definir os respectivos estados individuais de conservação, classificando-os. Art. 5º A Comissão de Avaliação Patrimonial deverá se expressar por meio de relatório, explicitando a situação patrimonial, as providências adotadas e cabíveis, os parâmetros utilizados, bem como os dados e informações que constem de laudos técnicos emitidos por terceiros, consulta de preços de mercado, inclusive via internet, complementando-os, se for o caso. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSALIA RAMOS ANDRADE DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI PORTARIA Nº 7/DSEI/YANOMAMI, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decreto n. º 9.794, de 14 de maio de 2019, disposto na PORTARIA DE PESSOAL GM/MS n.º 1.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, CCE 1.13, código 36.284, do Distrito Sanitário Especial Indígena - da Secretaria Especial de Saúde Indígena, resolve: Art. 1º Aprovar os servidores abaixo relacionados como fiscais e gestores de contrato, conforme designação do Coordenador de Contratação de Recursos Logísticos - COLOG, conforme a PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 592, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Contrato nº 19/2024 - Modalidade Regime Diferenciado de Contratação - RDC Eletrônico - Processo 25000.192321/2023-57 - AF CONSTRUTORA LTDA. Descrição do objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra visando a reestruturação da Casa de Apoio à Saúde Indígena Boa Vista - CASAI BVB. Fiscal Titular: Pedro Peres da Silva SIAPE: 1945096 Fiscal Substituto: Frank Natanael de Souza SIAPE: 3290766 Art. 2º Esta portaria segue os parâmetros da IN 05/2017 - Seges. Art. 3 º Fica revogada a Portaria DSEI/YANOMAMI nº 06, de 27 de fevereiro de 2025. MAURÍCIO TOMÉ ROCHA