DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ROBSON MAIA LIMA PORTARIA Nº 856, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25245.000096/2025-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a CELY BARBOSA VIEIRA, CPF nº .699.-15, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Agenor Vieira, matrícula Siape nº 0501240, aposentado em 23/11/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/RJ), falecido em 10/09/2024, com fundamento do inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645 de 24/05/2022 c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 e artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990. ROBSON MAIA LIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA PORTARIA Nº 859, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, e no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de Outubro de 2022; e considerando o que consta do processo nº 25295.000023/2025-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir 01 de março de 2025, data do óbito do servidor, a Sra Emília de Macedo Knabben, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Nazário Tancredo Knabben, matrícula SIAPE nº 0491524, aposentado em 27 de janeiro de 1982, no cargo de Técnico em Contabilidasde, Classe/Padrão NI-III do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/Funasa/SC, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/MEE nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com artigo 215 (redação dada pela Lei 13.846/2019), e 217, inciso I da Lei nº 8112/90 (redação dada Lei nº 13.135/2015), combinado com artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, e o art. 23, e 24 § 2º incisos I a VI da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, observado o disposto no artigo 2º inciso I, da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ORIVALDO OLIVEIRA FILHO PORTARIA Nº 862, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, e no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de Outubro de 2022; e considerando o que consta do processo nº 25295.000020/2025-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir 23 DE JANEIRO DE 2025, data do óbito do servidor, a Sra Maria Teresinha Valgas Torres, na qualidade de cônjuge do ex-Servidor Antonio Emerim Torres, matrícula SIAPE nº 0491313, aposentado em 05 de julho de 1989, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe/Padrão NI-III do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/Funasa/SC, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/MEE nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com artigo 215 (redação dada pela Lei 13.846/2019), e 217, inciso I da Lei nº 8112/90 (redação dada Lei nº 13.135/2015), combinado com artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, e o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, observado o disposto no artigo 2º inciso I, da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ORIVALDO OLIVEIRA FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, CARLOS LETACIO SILVEIRA LESSA DA SILVA, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Manutenção, código 45.0328, FCE 1.05, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 148, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, com efeitos retroativos a 10 de março de 2025, BRUNO AFFONSO TEIXEIRA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0128, do Serviço de Projetos do Departamento de Administração, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE N° 394, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Nomear LIDIANE FREIRE DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Parcerias e Fomento, código CCE 1.13, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. (Processo nº 47975.200060/2025-33). LUIZ MARINHO Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.007398/2025-17, resolve: Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Lucius de Amorim, matrícula SIAPE nº 2512816, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Transporte Multimodal de Cargas e Logística Integrada (Ctlog) da Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Grtmc), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Rodrigo Lucius de Amorim, matrícula SIAPE nº 2512816, do encargo de substituto eventual de Gerente, código CGE II, da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria nº 198, de 15 de maio de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.007398/2025-17, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Rodrigo Lucius de Amorim, matrícula SIAPE nº 2512816, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas (Crtrc) Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.158812/2024-66, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 10 de março de 2025, o servidor Vinícius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, do Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070256/2022-35, resolve: Art. 1º Designar o servidor Jose Edson de Sena Junior, matrícula SIAPE nº 1668673, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 7, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de 2025, seção 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.304306/2023-74, resolve: Art. 1º Designar o servidor Sergio Stancioli Costa Couto, matrícula SIAPE nº 1354436, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (Gegef), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 528, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de outubro de 2023, seção 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO