DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 813, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.101112/2025-53, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de Fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor CARLOS MOACYR FERREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 3405065, classe A , padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 854, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.101883/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1538217, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade, em 16/02/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, c/c o inciso III do art. 217, inciso I do art. 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2025, data do óbito do servidor instituidor. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 84, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0001375/2025-66, resolve: Art. 1º Designar, pelo período de 1 (um) ano, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná JOSÉ LUIZ LORETO DE OLIVEIRA, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4005.0001326/2022-70, resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, a contar de 12 de março de 2025, a servidora ARIADNE ÉRICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.758, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível II, código FC-2, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 125, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução CSMPF nº 1.050, de 10 de janeiro de 1982, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001653/2025-17, resolve: Art. 1º Fixar desoneração de 50% (cinquenta por cento) das atribuições do ofício comum de origem para o Procurador da República Leonardo Andrade Macedo, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, em razão do exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 183, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4374.0031767/2025-71, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 14 de março de 2025, a servidora MARIA EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002219), exonerando, em consequência, a servidora LAENIA ISABELLA DE MAGALHÃES LUZ, matrícula 1819-8. Art. 2º Designar, a contar de 14 de março de 2025, a servidora MARIA EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010105). Art. 3º Dispensar, a contar de 14 de março de 2025, a servidora MARIA EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50002110). Art. 4º Dispensar, a contar de 14 de março de 2025, a servidora MARIA EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001215). Art. 5º Nomear, a contar de 14 de março de 2025, a servidora LAENIA ISABELLA DE MAGALHÃES LUZ, matrícula 1819-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002233), exonerando, em consequência, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2. Art. 6º Dispensar, a contar de 14 de março de 2025, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010119). Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do, resolve: Nº 221 - Art. 1º Designar a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050134), dispensando, em consequência, a servidora OLÍVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS, matrícula 3705-2. Art. 2º Dispensar a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Frequência da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050135) (processo SEI nº 19.04.6195.0028174/2025-24). Nº 222 - Nomear JEÓRGINYS VINÍCIUS BATISTA DA ROCHA, matrícula 6280-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002184), exonerando, em consequência, o servidor LUCAS OLIVEIRA FREITAS, matrícula 6189-1 (processo SEI nº 19.04.3146.0016007/2025-42). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 224, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0032124/2025-33, resolve: Designar, a contar de 17/03/2025, o servidor RODOLFO MARQUES SANTOS, matrícula 4707-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico Operacional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001020). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 225, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3509.0020936/2025-30, resolve: Nomear ANA GABRIELA PEREIRA MATOS, matrícula 6282-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001080). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 204, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta dos autos da Ação Ordinária nº 1083574- 49.2022.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção judiciária do Distrito Federal, do Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF nº 1.00.000.001660/2025-19, e da Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00080168/2025), resolve: Art. 1º Reintegrar NEIVALDO DE ARAUJO CAMPOS no cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe/Padrão TC/C/13, com lotação na Procuradoria da República no Município de Caruaru/PE, na vaga nº 13881 do quadro do Ministério Público Federal, com efeitos financeiros a partir da sua reapresentação ao serviço público. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO