DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031400068 68 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 290, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 91, incisos V, XXI e XXIV, bem como pelo art. 115, ambos da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e considerando o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1, de 26/09/2014, na Portaria PGT n° 901, de 13/07/2021, na Resolução CSMPT n° 185, de 21/06/2021, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007935/2021-34, resolve: Art. 1° Redistribuir o Ofício Especial de Vice-Coordenador(a) Nacional da CONAP, da PRT da 10ª Região/Sede (Procuradora do Trabalho Marici Coelho de Barros Pereira) para a PRT da 21ª Região/PTM de Mossoró/RN - Procurador do Trabalho A FO N S O DE PAULA PINHEIRO ROCHA. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 306, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto nos incisos V e VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0000356/2025-59, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a Procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer a função de Vice-Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, conforme Portaria PGT n° 299.2025, bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no mesmo Grau. Art. 2º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a Procuradora Regional do Trabalho Márcia Campos Duarte para "Ofício provido com designação suspensa", bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no mesmo Grau. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 42, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o consenso entre servidoras, Ana Paula de Avila Pinto e Iara Dias Figueiro, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3222. A APGE será responsável pela configuração do redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 36, de 06 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 07/03/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃOANBEXO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 13 - 15/03/2025 e 16/03/2025: Márcia Campos Duarte Plantão 14 - 22/03/2025 e 23/03/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 15 - 29/03/2025 e 30/03/2025: Júnia Castelar Savaget Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025: Márcia Campos Duarte Plantão 17 - 12/04/2025 e 13/04/2025: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 18 - 16/04/2025 a 18/04/2025: Dennis Borges Santana Plantão 19 - 19/04/2025 e 20/04/2025: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 20 - 21/04/2025: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 21 - 26/04/2025 e 27/04/2025: Dennis Borges Santana Plantão 22 - 01/05/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 23 - 03/05/2025 e 04/05/2025: Márcia Campos Duarte Plantão 24 - 10/05/2025 e 11/05/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Helder Santos Amorim Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Helder Santos Amorim Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Márcia Campos Duarte Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Júnia Castelar Savaget Plantão 31 - 19/06/2025: Helder Santos Amorim Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Dennis Borges Santana Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 13 - 15/03/2025 e 16/03/2025: Letícia Moura Passos Soares Plantão 14 - 22/03/2025 e 23/03/2025: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Plantão 15 - 29/03/2025 e 30/03/2025: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025: Rafael Albernaz Carvalho Plantão 17 - 12/04/2025 e 13/04/2025: Cibele Cotta Cenachi Napoli Plantão 18 - 16/04/2025 a 18/04/2025: Italvar Filipe de Paiva Medina Plantão 19 - 19/04/2025 e 20/04/2025: Fabrício Borela Pena Plantão 20 - 21/04/2025: Sarah Bonaccorsi Golgher Plantão 21 - 26/04/2025 e 27/04/2025: Amanda Fanini Gomes Alcântara Plantão 22 - 01/05/2025: Hermano Martins Domingues Plantão 23 - 03/05/2025 e 04/05/2025: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado Plantão 24 - 10/05/2025 e 11/05/2025: José Reis Santos Carvalho Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Isabela Caldeira Lima Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Iandra Salviano Araújo Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Andréa Ferreira Bastos Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Max Emiliano da Silva Sena Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Aloísio Alves Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Eliaquim Queiroz Plantão 31 - 19/06/2025: Adolfo Silva Jacob Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Marcelo dos Santos Amaral Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Roberto Gomes de Souza III - Servidores plantonistas Plantão 13 - 15/03/2025 e 16/03/2025: Iara Dias Figueiro Plantão 14 - 22/03/2025 e 23/03/2025: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 15 - 29/03/2025 e 30/03/2025: Andrea Gouthier Caldas Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025: Ana Paula de Avila Pinto Plantão 17 - 12/04/2025 e 13/04/2025: Bruno Nunes Arruda Plantão 18 - 16/04/2025 a 18/04/2025: Tatiane Costa de Andrade Plantão 19 - 19/04/2025 e 20/04/2025: Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 20 - 21/04/2025: Marco Tulio Rodrigues Couto Plantão 21 - 26/04/2025 e 27/04/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 22 - 01/05/2025: Alessandra Soares Barroso Plantão 23 - 03/05/2025 e 04/05/2025: Carla Patricia Dias Silva Plantão 24 - 10/05/2025 e 11/05/2025: Maria Selma Ferreira Santos Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Vinicius Martins Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Fernanda Rolla De Castro Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Roberta Pinto Froes Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Simone Morato Ramiro Plantão 31 - 19/06/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Marina Silva de Alcantara PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 71, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 05/03 a 31/03/2025; b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES ANEXO . .Data .Turma/Seção .Membro . .05/03/2025 .3ª .Cristina Gerhardt Benedetti . .06/03/2025 .11ª .Victor Hugo Laitano . .10/03/2025 .3ª .Adriane Arnt Herbst . .10/03/2025 .5ª .Philippe Gomes Jardim . .10/03/2025 .SDC .Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . .11/03/2025 .5ª .Lucas Santos Fernandes . .12/03/2025 .1ª SDI .Cristiano Bocorny Correa . .12/03/2025 .7ª .Lucas Santos Fernandes . .12/03/2025 .11ª .Silvana Ribeiro Martins . .12/03/2025 .1ª .Marcelo Goulart . .12/03/2025 .4ª .Cristiano Bocorny Correa . .12/03/2025 .6ª .Victor Hugo Laitano . .12/03/2025 .3ª .Luiz Fernando Mathias Vilar . .13/03/2025 .8ª .Luiz Fernando Mathias Vila . .13/03/2025 .2ª .Cristina Gerhardt Benedetti . .13/03/2025 .SEEx .Philippe Gomes Jardim . .17/03/2025 .3ª .Philippe Gomes Jardim . .17/03/2025 .5ª .Silvana Ribeiro Martins . .18/03/2025 .5ª .Victor Hugo Laitano . .19/03/2025 .7ª .Adriane Arnt Herbst . .19/03/2025 .1ª .Luiz Fernando Mathias Vilar . .19/03/2025 .6ª .Marlise Souza Fontoura . .19/03/2025 .3ª .Philippe Gomes Jardim . .20/03/2025 .4ª .Lourenco Agostini de Andrade . .20/03/2025 .8ª .Silvana Ribeiro Martins . .20/03/2025 .2ª .Cristiano Bocorny Correa . .20/03/2025 .SEEx .Adriane Arnt Herbst . .20/03/2025 .11ª .Marlise Souza Fontoura . .21/03/2025 .2ª SDI .Thais Fidelis Alves Bruch . .24/03/2025 .3ª .Silvana Ribeiro Martins . .24/03/2025 .7ª .Thais Fidelis Alves Bruch . .25/03/2025 .5ª .Luiz Carlos Rodrigues Ferreira . .26/03/2025 .7ª .Luiz Fernando Mathias Vilar . .26/03/2025 .11ª .Luiz Carlos Rodrigues Ferreira . .26/03/2025 .1ª .Silvana Ribeiro Martins . .26/03/2025 .6ª .Marlise Souza Fontoura . .26/03/2025 .3ª .Adriane Arnt Herbst . .26/03/2025 .9ª .Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . .27/03/2025 .5ª .Victor Hugo Laitano . .27/03/2025 .8ª .Marlise Souza Fontoura . .27/03/2025 .2ª .Lourenco Agostini de Andrade . .27/03/2025 .10ª .Philippe Gomes Jardim . .31/03/2025 .2ª .Luiz Fernando Mathias Vilar . .31/03/2025 .3ª .Cristiano Bocorny Correa