DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEIA-SE: "(...) do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04, no período de 11 a 26/02/2025, suspendendo-se nesse período os efeitos da Portaria nº 025, de 05/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 06/02/2024." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 46, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho RAMON BEZERRA DOS SANTOS para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 13/03, com início às 08h30 e término às 10h DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY (Procurador-Chefe da PRT13) Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 13/03, com início às 08h30 e término às 10h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 87, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000432/2025-86, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 6008286-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PRT 15 nº 213, de 04.09.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 174, Seção 2, de 09.09.2024. ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 99, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DESIRÈE DIAS DANTAS, matrícula 4141-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Sepat/Diop/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 323, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 189, de 07 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2025, edição nº 29, seção 2, página 51 (SEI 7795161); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014194/2022-29; Considerando o Memorando SEI nº 7799590/2025 - NR DPU PA/GDPC NR DPU PA e a Decisão nº 5493866 - SGE DPGU, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 4º da Portaria GABDPGF DPGU nº 189, de 07 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2025, edição nº 29, seção 2, pág. 51, para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Designar, a contar de 01/03/2025, o Servidor Público Federal Sr. Hedileno da Silva Monteiro para o encargo de Fiscal Substituto de todos os contratos da Unidade da DPU/Altamira/PA, função (FCDPU-01) transferida para Belém/PA." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA BORGES MARGI Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DO PRESIDENTE CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SABRINA APARECIDA CARNEIRO ALVES, ponto nº 8241, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BEATRIZ MARCELINO VALENÇA, ponto nº 5902, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO CARDENAS ANGRISANO, ponto nº 6872, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 12 de março de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO ROSADO DE ANGELI, ponto nº 7890, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Ténico, FC-3, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 12 de março de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CHRISTIAN TERNES ARRIAL, ponto nº 6505, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor de Controle Interno, FC- 3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIEL CANABRAVA DAMAS, ponto nº 8061, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Ténico, FC-3, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 12 de março de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DINALDO ALVES NOGUEIRA, ponto nº 8137, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 12 de março de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GERSON ASCÂNIO DA SILVA, ponto nº 5862, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEIDY DIANA OLIVEIRA NASCIMENTO, ponto nº 8115, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC- 1, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 12 de março de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RONALDO QUINTANILHA DA SILVA, ponto nº 7819, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Ténico, FC-3, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 12 de março de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TIAGO RAMOS, ponto nº 7222, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 12 de março de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALÉRIA DO RÊGO MONTEIRO PEREIRA VIEIRA, ponto nº 7817, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Ténico, FC-3, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 12 de março de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BEATRIZ MARCELINO VALENÇA, ponto n° 5902, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor de Controle Interno, FC-3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNO CARDENAS ANGRISANO, ponto n° 6872, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNO ROSADO DE ANGELI, ponto n° 7890, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DANIEL CANABRAVA DAMAS, ponto n° 8061, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO, ponto n° 3906, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DINALDO ALVES NOGUEIRA, ponto n° 8137, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GERSON ASCÂNIO DA SILVA, ponto n° 5862, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEIDY DIANA OLIVEIRA NASCIMENTO, ponto n° 8115, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MAURICIO HOLANDA MAIA, ponto n° 6810, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer, a partir de 24 de fevereiro de 2025, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.