DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA PRESIDENCIA Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 2º da Lei nº 6.999/1982 e no art. 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 01357/2023, resolve: Prorrogar o afastamento decorrente da requisição da servidora MARICÉSAR FERREIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar prestando serviços no Cartório da 11ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, até 17 de abril de 2026. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 175, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003135-91.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar ROMILDO LUIZ LANGAMER, matrícula n. 1134, para exercer, na condição de 2º substituto, o cargo em comissão de Diretor de Centro "B", código CJ-2, do Centro de Apoio às Inspeções e Correições, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.762, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também a anuência constante do Ofício TRT4 GP n° 027/2025 (4202113) e da Certidão n° 4202115, contidos nos autos do Processo nº 001685/25-00.004, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando os artigos 1º, 2º e 7º da Resolução STM nº 276/2020 , resolve: CONVOCAR a Dra. TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para atuar como magistrada Auxiliar, nesta Corte, junto ao Gabinete da Presidência, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem, contados a partir de 31 de março de 2025. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006246- 29.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato WENDERSON SANTOS LIMA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Francisco Raylan Vale Almeida. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 272, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006237- 67.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RONDINEILE DE ALMEIDA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Jorge Luiz Barbosa Alves Junior. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 273, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006237- 67.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RAFAEL PECHORZ TAIETE, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Itumbiara, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Jéssica Cardoso Silva Cabral. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014080- 05.2024.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a partir de 11/03/2025, a servidora ANDRÉA FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ- 01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 278, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0008790- 87.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA para, sem prejuízo da jurisdição na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, prestar no Gabinete do Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 13/3/2025 a 19/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 279, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000645- 97.2025.4.01.8014-TRF1, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, ocupado pelo servidor LAÉCIO SOARES DE BRITO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 27/02/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 155, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004312- 43.2024.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação do(a) candidato(a) abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o Ato SEI PRES/TRF2 Nº 89, de 19/12/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 23/12/2024, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .LIARA PAZINI WULPI .1º .aposentadoria de Maria José Secco Libardi . .2 .IGOR PEREIRA CAMPOS .8º .Resolução nº TRF2-RSP-2024/00034 que alterou a especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP- 2018/00399 GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004312- 43.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, os candidatos abaixo, para o cargo de TÉCNICO J U D I C I Á R I O, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .MATHEUS ABRAÃO MÜLLER MIGUEL .16º .declaração de vacância do cargo de Jean de Magalhães Moreira . .2 .GILMAR BATISTA DA FONSECA .17º .aposentadoria de Maria José Secco Libardi . .3 .GABRIEL LEMOS ROCHA .18º .Resolução nº TRF2- RSP-2024/00034 que alterou a especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº T R F 2 - AT P - 2 0 1 8 / 0 0 3 9 9 GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 157, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0004697- 88.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDNALDO OLIVEIRA PINTO, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA