DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031400075 75 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRES/TRF2 Nº 158, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0002926-75.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 160, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0002727- 53.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE FÁTIMA DE MELLO CALDAS, Analista Judiciária/ Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.554, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004737-09.2025.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 118% (cento e dezoito por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, à servidora APARECIDA MARIE SAITO, RF n.º 1779, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.601, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0006262-26.2025.4.03.8000, resolve: EXONERAR, em virtude de aposentadoria, a servidora APARECIDA MARIE SAITO, RF 1779, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-3, de Assessora do Desembargador Federal Baptista Pereira, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.602, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0006262-26.2025.4.03.8000, resolve: NOMEAR, sem vínculo com a Administração Pública, a bacharel em Direito APARECIDA MARIE SAITO, para exercer o cargo em comissão CJ-3, de Assessora do Desembargador Federal Baptista Pereira, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.620, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0006698-82.2025.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor SANDRO SATOSHI TOYOTA, RF 2994, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Usabilidade do Processo Eletrônico, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 122, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007237-21.2024.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor RICARDO BOUWMAN FILHO, matrícula T5-457, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 41, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002636- 12.2025.4.06.8001, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor VÂNIO SOARES GUIMARÃES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga, em decorrência da exoneração de Vanderlei Ludwig. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 42, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011012-21.2024.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora FERNANDA DUTRA DE REZENDE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberaba, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 80, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002636- 12.2025.4.06.8001, resolve: I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Ipatinga, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer cargo em comissão, o servidor VÂNIO SOARES GUIMARÃES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni. II) CONCEDER-LHE 10 (dez) dias de trânsito, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 81, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002386- 79.2025.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, a servidora ALESSANDRA SILVA DE JESUS MARQUES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 40/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 2, pág. 64, de 07 de março de 2025, que concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA, Onde se lê: Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES; Leia-se: Des. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 192, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0141173-26.2020.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora DILENE QUADROS DOS SANTOS, ocupante de cargo criado pela Lei 7.645, de 18/12/1987, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023). Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA TRE-CE Nº 251, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEIs n.ºs 2025.0.000000715-3 e 2025.0.000000726-9, resolve: Art. 1º Dispensar JOSIAS ALVES RODRIGUES, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Assaré, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 18ª Zona Eleitoral - Assaré/CE e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 18ª Zona Eleitoral - Assaré/CE. Art. 2º Designar REINALDO DE ALENCAR SILVA, Digitador da Prefeitura Municipal de Assaré, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 18ª Zona Eleitoral - Assaré/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 75, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3514/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor TIAGO LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1, a partir de 05/03/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON